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Base bibliográfica geral
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Título: Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídico português : a propósito da Deliberação n.º 7680/2014 da Comissão Nacional de Protecção de Dados e jurisprudência posterior
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Carolina Moura
Resumo: 1.Nota prévia. 2. Os dados pessoais obtidos através da geolocalização. 3. Condições de legitimidade para a recolha de dados pessoais em geolocalização. 4. A recolha de dados pessoais por via de geolocalização e os direitos fundamentais e as decisões dos tribunais superiores em Portugal. 5. Utilização de tecnologia de geolocalização enquanto um dos “meios de vigilância à distância”- o art. 20.º do CT. 6. O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e os tratamentos de dados no contexto laboral. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 14-31
Assuntos: Geolocalização | Protecção de dados | Tratamento de dados pessoais | Direito do trabalho
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Moura, Carolina
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Sistemas de geolocalização e monitorização de veículos : do início do GPS às novas tendências
Autor(es): Fernando Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. Evolução do GPS. 2.1 Geolocalização com o sistema GLONASS. 2.2 Geolocalização com o sistema GALILEO. 2.3 Geolocalização com o sistema Beidou/Compass. 2.4 Geolocalização através dos pontos de acesso WI-FI. 2.5 Geolocalização combinada. 2.6 Representação visual. 3. Comunicação. 4. Dispositivos de geolocalização mais comuns. 5. Funcionamento. 6. Possíveis ataques. 7. O futuro. 7.1 Geolocalizar com mais precisão. 7.2 Perfil do condutor. 8. Em conclusão
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 32-45
Assuntos: Geolocalização | Protecção de dados pessoais
Veja também: Silva, Fernando
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Documento de trabalho sobre o rastreamento da localização a partir das comunicações dos dispositivos móveis
Autor(es): Grupo de Trabalho Internacional de Proteção de Dados nas Telecomunicações
Resumo: Âmbito. Antecedentes. Riscos para a proteção de dados e para a privacidade. Recomendações
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 74-83
Assuntos: Privacidade | Protecção de dados pessoais | Geolocalização | Telecomunicações
Veja também: Grupo de Trabalho Internacional de Proteção de Dados nas Telecomunicações
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: A admissibilidade da obtenção, diretamente pelas autoridades, de dados de localização por meio de sistema GPS à luz do direito processual penal português
Autor(es): Duarte Alberto Rodrigues Nunes
Resumo: O autor trata da admissibilidade da obtenção, diretamente pelas autoridades, de dados de localização por meio de sistema GPS à luz do Direito (processual penal) português. Partindo da observação de que inexiste, na nossa ordem jurídica, norma que preveja e regule tal possibilidade, debruça-se sobre as divergências doutrinais e jurisprudenciais nessa matéria. De seguida, analisa o tema no direito comparado e na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Por fim, traça o essencial do regime jurídico (de jure condito) da obtenção, diretamente pelas autoridades, de dados de localização por meio de sistema GPS no Direito português e formula propostas (de jure condendo).
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 97-122
Assuntos: Direito processual penal | Meios de prova | Geolocalização
Veja também: Nunes, Duarte Alberto Rodrigues
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Vigilância electrónica e prova : estudo de um caso e algumas reflexões
Autor(es): Nuno Caiado
Notas: Bibliografia pág. 252-253
Resumo: Introdução. 1. Breve enquadramento sobre a vigilância electrónica. 2.O caso do arguido AB. 3. Reflexões: 3.1. Melhor cooperação inter-serviços; 3.2. A tensão entre prova testemunhal e prova documental; 3.3. O hermetismo do sistema de VE e os seus dados; 3.4. Especificidades da VE através da geo-localização; 3.5. Solicitar e transmitir dados da VE; 3.6. Extensão do consentimento esclarecido; 3.7. Protecção de dados. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 237-253
Assuntos: Vigilância electrónica | Protecção de dados | Prova | Geolocalização
Veja também: Caiado, Nuno
Localização: DOP.338 (CEJ)