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Base bibliográfica geral
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Título: Ragionevolezza costituzionale e garanzie del processo
Autor(es): Sergio Chiarloni
Resumo: 1. Premessa. - 2. Equilibrio come adeguatezza dello strumento rispetto al suo scopo. La garanzia costituzionale del ricorso in cassazione divenuta irragionevole per eterogenesi dei fini. - 3. Il principio del "giusto processo regolato dalla legge": una clausola generale riassuntiva delle garanzie formali previste nell'art. 111 nuovo testo Cost. e nel contempo "ragionevolmente" indirizzata alla giustizia della decisione. - 4. L'irragionevole squilibrio tra "giusto processo" e l'inesistenza di un dovere di verità delle parti nonché di una efficace sanzione per il rifiuto di obbedire all'ordine di esibizione. - 5. Equilibrio tra diritto di azione e diritto di difesa nella disciplina delle notificazioni. - 6. Il formalismo delle garanzie. - 7. (segue): una ricostruzione irragionevolmente squilibrata nei rapporti tra principio di ragionevole durata del processo e diritto di azione. - 8. (segue): la sanzione di nullità irragionevolmente applicata alle sentenze della terza via a causa di un'erronea applicazione del principio del contraddittorio
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 68, nº 3 (maio.-jun. 2013), p. 521-539
Assuntos: Direito processual civil | Jurisprudência constitucional | Recurso | Garantia processual
Veja também: Chiarloni, Sergio
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Para um enquadramento constitucional das garantias de protecção judicial no direito público (breves notas)
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Resumo: Pretende-se neste trabalho proceder a um enquadramento constitucional das garantias de protecção judicial no direito público. Percorre-se, sucessivamente, o sentido destas garantias com especial realce das chamadas garantias processuais judiciais. Insinua-se também a necessidade de um esquema reflexivo referente ao sentido constitucional das garantias de protecção primárias e garantias de protecção secundárias. Na parte final abordam-se alguns problemas da tutela colectiva e sugere-se um recorte dogmático do status procuratoris
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 325-374
Assuntos: Direito público | Protecção judicial | Garantia processual
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Direito da União Europeia - garantias processuais [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 127 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal / Alexandre Au-Yong Oliveira. 2. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares / Vânia Costa Ramos. 3. Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais / José Luís Lopes da Mota. 4. Reenvio Prejudicial: algumas questões / Francisco Pereira Coutinho. 5. Proibições de prova em contexto transnacional / Vânia Costa Ramos. 6. TEDH – novos desafios aos velhos princípios do direito penal / Ana Garcia Marques
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-34-6
Assuntos: Garantia processual | Direito da União Europeia | Reconhecimento mútuo | Reenvio prejudicial | Direito processual penal | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Oliveira, Alexandre Au-Yong | Marques, Ana Garcia | Mota, José Luís Lopes da | Coutinho, Francisco Pereira | Ramos, Vânia Costa | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.343 (CEJ)

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Título: As Diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal, perspetivada de acordo com o direito processual penal português
Autor(es): Alexandre Au-Yong Oliveira
Resumo: As Diretivas de Garantias Processuais, fundamentos e fins. II. As diretivas, a sua força jurídica e o TJUE. III. O princípio do primado do Direito da União e a cláusula de não regressão. IV. Alguns aspetos importantes da Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal: 1. Direito a ser informado sobre os direitos; 2. Direito à informação sobre a “acusação”; 3. Direito de acesso a elementos do processo. V. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 119-150
Assuntos: Direito da União Europeia | Garantia processual | Efeito direto | Não regressão | Processo penal | Direito à informação | Acesso aos autos
Veja também: Oliveira, Alexandre Au-Yong
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O processo penal entre a eficácia e as garantias
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Notas: Bibliografia p. 79-80
Resumo: Introdução. I-O sistema processual penal português: 1.O Código de 1929; 2. O pós-25 de Abril; 3.OCódigo de 1987:3.1.O Acórdão do Tribunal Constitucional (Plenário) n.º 7/87; 3.2. As revisões do CPP de 1987. II- Uma nova reforma à vista?: 1. A palavra do arguido e a prova; 2. As declarações processuais do arguido e a prerrogativa contra a auto-incriminação; 3. As declarações extraprocessuais do arguido e as provas pré-constituídas. III - O sistema processual penal brasileiro. Conclusão
Publicado em: In: Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 67-80
Assuntos: Direito processual penal | Garantia processual | Declarações do arguido | Valor probatório
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DOP.338 (CEJ)

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Título: I rimedi nelle direttive di Stoccolma : poche parole e molti silenzi
Autor(es): Andrea Cabiale
Resumo: Il contributo si sofferma sulle direttive in materia di garanzie procedurali per indagati e imputati, concentrando in particolare l’attenzione sul tema dei rimedi, spesso trascurato dal legislatore sovranazionale. Dopo aver individuato le possibili cause di questa seria carenza normativa, l’Autore tenta di abbozzare alcune soluzioni interpretative per il presente e qualche spunto di riflessione in vista di future iniziative dell’Unione europea
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 4 (out.-dez. 2018), p. 2138-2179
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal internacional | Direito da União Europeia | Garantia processual | Arguido | Protecção jurídica | Diretivas comunitárias
Veja também: Cabiale, Andrea
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência : um combate de titãs? : análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau
Autor(es): Teresa Lancry A. S. Robalo
Resumo: Num sistema jurídico onde o princípio da presunção de inocência assume relevância constitucional, pergunta-se se existe alguma possibilidade de defender a existência do princípio da presunção de vitimização. Aprecia-se a localização da vítima no contexto da Lei Fundamental, atendendo ao disposto no artigo 32.º, n.º 7, da Constituição da República Portuguesa, mas também ao artigo 36.º, parágrafo 1.º, da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. Passa-se à apreciação dos princípios estruturantes do processo penal relevantes para o tema, sobretudo, o princípio da presunção da inocência. No que diz respeito ao princípio da presunção de vitimização, apela a autora à doutrina de Karl Larenz sobre a problemática do reconhecimento de princípios num Direito mutável, sendo certo que os mesmos tanto podem derivar de outros princípios superiores ou ressaltar da apreciação de diversas normas jurídicas que repousam na mesma ratio legis. Defende o reconhecimento do princípio da presunção de vitimização, à sombra do qual a vítima terá o direito de intervir no processo e ser devidamente tida como tal desde o seu primeiro contacto com as autoridades, enquanto o princípio da presunção de inocência pretende precisamente evitar que o ius puniendi estadual se imponha ao arguido para além da sua culpa, o qual acarreta igualmente diversos postulados, todos eles inegáveis, e com o devido reflexo à escala processual penal. Em caso de conflito, um dos dois princípios terá de ser sacrificado, comprimido, relativamente a outro, devendo prevalecer o princípio da presunção de inocência, hierarquicamente superior ao da presunção de vitimização
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 159 (jul.-set. 2019), p. 169-195
Assuntos: Direito processual penal | Presunção de inocência | Vitimização | Garantia processual | Macau | Portugal
Veja também: Robalo, Teresa Lancry A. S.
Localização: PP.5 (CEJ)