| Título: | A responsabilidade solidária das sociedades coligadas e dos sócios-controladores pelo pagamento dos créditos laborais : limitações e excessos do regime actual | | Autor(es): | Luís Correia Araújo | | Resumo: | 1. Introdução; 2. A responsabilidade solidária das sociedades coligadas; 2.1. A relação de trabalho nos grupos de empresas; a empresa plurissocietária; 2.1.1. O problema do sacrifício do interesse social individual de cada sociedade em face da direcção unitária do grupo; 2.1.2. O problema do abuso da personalidade jurídica das sociedades comerciais; os grupos de facto qualificados; 2.2. O art. 334.° do Código do Trabalho; 2.2.1. O âmbito subjectivo: as pessoas colectivas e as relações de grupo abrangidas; 2.2.2. Âmbito objectivo: os créditos abrangidos; 2.2.3. A ratio legis; a solução legislativa adoptada e sua adequação à resolução dos problemas enunciados; 3. A responsabilidade do sócio-controlador; art. 335.°, n.° 1, do CT; 3.1. A hipótese legal da norma: remissão para os pressupostos do art. 83.° do CSC; 3.2. A estatuição da norma; 3.2.1. O significado da remissão para o artigo anterior; 3.2.2. O significado da remissão para o modo estabelecido nos arts. 83.°, 78.° e 79.° do CSC; 4. Os privilégios creditórios na responsabilidade solidária; 5. Nota conclusiva. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 273-309 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Créditos laborais | Garantia patrimonial | Grupo de sociedades | Responsabilidade solidária | | Veja também: | Araújo, Luís Correia | | Localização: | |
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| Título: | Processo penal : medidas de coacção e de garantia patrimonial : tramitação, formulários e jurisprudência | | Autor(es): | Rui da Fonseca e Castro, Fernando da Fonseca e Castro ; com a colaboração de Christian Alves Heckster | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris?, 2013 | | Descrição física: | 240 p. ; 24 cm | | Resumo: | PARTE I. Título I - Introdução. Título II - A estrutura do processo português. Título III - Medidas de coacção e de garantia patrimonial. PARTE II. Título I - Disposições gerais título II medidas de coacção. Capítulo I - Medidas admissíveis. Capitulo II - Condições de aplicação das medidas. Capitulo III - Revogação, alteração e extinção das medidas. Capitulo IV -Modos de impugnação. Capitulo V - Indeminização por privação da liberdade ilegal ou injustificada. Título III - Medidas de garantia patrimonial. estrutura esquematizada do processo penal- medidas de coacção e de garantia patrimonial; formulários | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-644-1 | | Assuntos: | Medida de coacção | Garantia patrimonial | Prisão preventiva | Direito processual penal | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Castro, Rui da Fonseca e | Castro, Fernando da Fonseca e | Heckster, Christian Alves | | Localização: | |
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| Título: | As medidas de coacção no processo penal português | | Autor(es): | Fernando Gonçalves, Manuel João Alves | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2011 | | Descrição física: | 167 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 157-161 | | Resumo: | PARTE I: FINALIDADES E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO PENAL. Capítulo I- Finalidades do processo penal. Capítulo II- Pressupostos processuais. PARTE II: FORMAS DE PROCESSO: COMUM E ESPECIAIS. Capítulo I- O processo comum. Capítulo II- O processo sumário. Capítulo III- O processo abreviado. Capítulo IV- O processo sumaríssimo. PARTE III: DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL. Capítulo I- Das medidas de coacção. Capítulo II- Das medidas de garantia patrimonial | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4712-6 | | Assuntos: | Direito processual penal | Medida de coacção | Garantia patrimonial | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Gonçalves, Fernando | Alves, Manuel João | | Localização: | |
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| Título: | As medidas de coacção e de garantia patrimonial : uma análise prática à luz do regime introduzido pela Lei n.º 48, de 29 de Agosto | | Autor(es): | Paula Marques Carvalho | | Edição: | 2.ª ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 270 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 263-265 | | Resumo: | I: INTRODUÇÃO. 1- Considerações prévias. 2- Pressupostos gerais de aplicação comuns às medidas de coacção e de garantia patrimonial. 3- Publicidade e consulta dos autos. 4- Prática de actos processuais. II: MEDIDAS DE COACÇÃO. 1- Regime comum das medidas de coacção. 2- Termo de identidade e residência. 3- Caução. 4- Obrigação de apresentação periódica. 5- Suspensão do exercício de profissão, de função, de actividade e de direitos. 6- Proibição e imposição de condutas. 7- Obrigação de permanência na habitação. 8- Prisão preventiva. III: MEDIDAS DE GARANTIA PATRIMONIAL. 1- Considerações prévias. 2- Caução económica. 3- Arresto preventivo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3523-9 | | Assuntos: | Direito processual penal | Medida de coacção | Garantia patrimonial | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Carvalho, Paula Marques | | Localização: | |
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| Título: | Dos meios conservatórios de garantia patrimonial do credor : declaração de nulidade sub-rogação do credor ao devedor impugnação pauliana : arresto : breve estudo na lei, na doutrina e na jurisprudência | | Autor(es): | ; Armando Lopes de Lemos Triunfante | | Publicação: | Porto : Porto Editora, 1996 | | Descrição física: | 160 p. ; 25 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-0-06129-4 | | Assuntos: | Direito das obrigações | Garantia patrimonial | Créditos | | Veja também: | Triunfante, Armando Lopes de Lemos | | Localização: |
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