| Título: | Tutela penal de la propriedade y delitos de apropiación : el dinero como objeto material de los delitos de hurto y apropiación indebide | | Autor(es): | Norberto J. de la Mata Barranco | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Barcelona : PPU, 1994 | | Descrição física: | 595 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Colección manuales ; 14) | | ISBN/ISSN: | ISBN 84-477-0270-7 | | Assuntos: | Direito penal | Crime | Apropriação | Furto | | Veja também: | J. de la Barranco, Norberto | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões em torno do crime de burla informática | | Autor(es): | Alexandre Au-Yong Oliveira | | Resumo: | Partindo de uma tipologia de casos constituída pelo levantamento de numerário em caixas automáticas (ATM) através do uso de cartões bancários, sem autorização e contra a vontade do respetivo titular, discute-se qual a respetiva qualificação jurídica, se de crime de burla informática ou de furto, clarificando quais os bens jurídicos protegidos por aquele e as suas relações com o crime de furto e crimes estritamente informáticos como o acesso ilegítimo. Subsequentemente, discute-se a relação do crime de burla informática com o crime de abuso de cartão de crédito e, por fim, com o crime de roubo | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2020), p. 79-104 | | Assuntos: | Burla | Furto | Criminalidade informática | Cartão de crédito | Crime de roubo | | Veja também: | Oliveira, Alexandre Au-Yong | | Localização: | |
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| Título: | O crime de furto : contributo para a análise de uma nova realidade | | Autor(es): | Rogério Osório | | Resumo: | No presente trabalho visa-se determinar se, face ao corpo jurídico-penal vigente, é possível a punição a título de crime de furto, a conduta do agente que, depois de lhe ter sido cortado o abastecimento de águas, faz uma ligação directa entre a rede geral e a rede privada, usufruindo assim de água, cujo consumo não é contabilizado | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 13 (2015), p. 129-134 | | Assuntos: | Furto | Água | Serviços públicos essenciais | | Veja também: | Osório, Rogério Gomes | | Localização: | |
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| Título: | Novos aspectos da punição do crime de furto segundo o projecto de revisão do Código Penal de 1982 | | Autor(es): | José Alfredo Soares Manso Preto | | Publicado em: | In: "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", Lisboa, A.1, (4), Outubro-Dezembro 1991, p. 543-565. | | Assuntos: | Crime | Contra ordenação | Furto | | Veja também: | Preto, José Alfredo Soares Manso | | Localização: | |
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| Título: | Legalidade da prisão fora de flagrante dos reincidentes no furto previsto no nº1 do artigo 421º do C. Penal | | Autor(es): | João de Matos | | Publicado em: | In: "Scientia Iuridica", Braga, X, (51-56), 1961, p. 241-246. | | Assuntos: | Prisão preventiva | Crime | Furto | | Veja também: | Matos, João de | | Localização: | |
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| Título: | Hurto de uso | | Autor(es): | Joaquin Bastero Archanco | | Publicação: | Madrid : Instituto Editorial Reus, 1961 | | Descrição física: | 30 p. ; 25 cm | | Assuntos: | Direito penal | Furto | | Veja também: | Bastero Archanco, Joaquin | | Localização: | |
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