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Base bibliográfica geral
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Título: La procédure de concertation entre le parlement européen et le conseil
Autor(es): William Nicoll
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (293), Janvier 1986, p. 11-15.
Assuntos: Parlamento Europeu | Conselho da Europa | Fundo social europeu
Veja também: Nicoll, William
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: As irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil?
Autor(es): Pedro Verdelho
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", nº. 454, p. 129 - 159
Assuntos: Criminologia | Fundo social europeu
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: A interpretação do artigo 39.º do decreto-lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro
Autor(es): Maria da Conceição Martins
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", nº. 454, p. 99 - 107
Assuntos: Criminologia | Fundo social europeu
Veja também: Martins, Maria da Conceição
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Inovação social e o modelo de intervenção equal
Autor(es): David Figueirôa
Publicado em: In: "Sociedade e trabalho", Lisboa, n. 34, Jan.-Abr., 2008, p. 23-47.
Assuntos: Trabalho | Emprego | Fundo social europeu
Veja também: Figueirôa, David
Localização: PP.232 (CEJ)

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Título: A gestão do inquérito
Autor(es): Morais Antunes
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", nº. 454, p. 13 - 29
Assuntos: Criminologia | Fundo social europeu
Veja também: Antunes, Morais
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Fundo social europeu : o caso português/ as irregularidades - a notícia do crime
Autor(es): Maria de Fátima Gonçalves
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", nº. 454, p. 45 - 78
Assuntos: Criminologia | Fundo social europeu
Veja também: Gonçalves, Maria de Fátima
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Fraude na obtenção de /ou desvio de subsídios do Fundo Social Europeu
Autor(es): Maria José Morgado
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", nº. 454, p. 79 - 84
Assuntos: Criminologia | Fundo social europeu
Veja também: Morgado, Maria José
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Droit social européen
Autor(es): Christian Philip
Publicação: Paris : Masson, 1985
Descrição física: 218 p. ; 24 cm
Colecção: (Droit. Sciences Economiques)
ISBN/ISSN: ISBN 2-225-80559-8
Assuntos: Direito comunitário | Conselho da Europa | Direito social | Fundo social europeu | Comunidade Europeia | Comissão paritária
Veja também: Philip, Christian
Localização: DMI.68 (CEJ) - 30000007089. - Depósito

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Título: A defenição legal de subsídio ou subvenção
Autor(es): Manuela Rêgo
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", nº. 454, p. 85 - 97
Assuntos: Criminologia | Fundo social europeu
Veja também: Rêgo, Manuela
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Criminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios : seminário
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1996
Descrição física: 159 p. ; 23 cm
Notas: Seminário com a participação de magistrados do Ministério Público e representantes da UCLAF (Unidade de Coordenação da Luta Antifraude) da União Europeia. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, n.º 454
Resumo: Nota introdutória / Cunha Rodrigues. Alocução de abertura / Luís Bonina. 1- A gestão do inquérito / Morais Antunes. 2- Alguns apontamentos sobre processos do Fundo Social Europeu (antigo Fundo) que pendem no Ministério Público / Raul Bairros. 3- Fundo Social Europeu - O caso português, as irregularidades. A notícia do crime / Maria de Fátima Gonçalves. 4- Fraude na obtenção de/ou desvio de subsídios do Fundo Social Europeu / Maria José Morgado. 5- A definição legal de subsídio ou subvenção / Manuela Rêgo. 6- A interpretação do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro / Maria da Conceição Martins. 7- Os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado / José Eduardo Guerra. 8- As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil? / Pedro Verdelho
Assuntos: Fraude | Subsídios | Fundo social europeu | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Criminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios, Seminário, Arrábida, 1996
Localização: DPA.1221 (CEJ) - 30000031508
DPA.1221/a (CEJ) - 30000033255

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