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Título:
A tutela dos créditos laborais através do fundo de garantia salarial
Autor(es):
Maria Adelaide Domingos
Resumo:
I. Introdução. II. Âmbito de aplicação da tutela 1. Os requisitos subjectivos dos beneficiários da tutela 2. Os pressupostos da tutela: a insolvência ou a situação económica difícil do empregador. 3. O objecto da tutela: os créditos dos trabalhadores. III.O accionamento do Fundo de Garantia Salarial. IV. Apreciação crítica do regime da garantia salarial.
Publicado em:
In:
XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho
/ coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 249-270
Assuntos:
Direito do trabalho
|
Créditos laborais
|
Fundo de garantia
Veja também:
Domingos, Maria Adelaide
Localização:
DAH.278/I (
CEJ
)
Título:
Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es):
Eurico Heitor Consciência
Publicação:
Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física:
134 p. ; 24 cm
Resumo:
Cap.I. Do âmbito do seguro obrigatório. Cap.II. Do contrato de seguro e da prova. Cap.III. Do fundo de garantia automóvel. Cap.IV. Das normas processuais. Cap.V. Fiscalização e penalidades. Cap.VI. Disposições finais
ISBN/ISSN:
ISBN 972-40-1877-6
Assuntos:
Direito das obrigações
|
Direito dos seguros
|
Seguro automóvel
|
Seguro de responsabilidade civil
|
Seguro obrigatório
|
Fundo de garantia
|
Legislação
CDU:
347.4
Veja também:
Consciência, Eurico Heitor
Localização:
DRE.456 (
CEJ
) - 30000024294
Título:
Notas sobre a garantia pelo estado dos alimentos devidos a crianças : proposta de alteração do actual regime
Autor(es):
Rui Pedro Mendes Lima
Resumo:
I) O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores; pressupostos, regime e natureza do pagamento pelo Estado de alimentos devidos a menores. II) A actuação da intervenção do FGADM; procedimentos, problemas e soluções. III) Conclusão crítica. Anexo: proposta de diploma
Publicado em:
In:
Revista do CEJ
. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 111-163
Assuntos:
Alimentos devidos a menores
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Fundo de garantia
|
Regime actual
|
Disfunções
|
Proposta de alteração
Veja também:
Lima, Rui Pedro Mendes
Localização:
PP.228 (
CEJ
)
Título:
O Fundo de Garantia Automóvel : um organismo com a vocação eminentemente social
Autor(es):
Filipe Albuquerque Matos
Publicado em:
In:
Direito e justiça
. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 559-581
Assuntos:
Direito dos seguros
|
Seguro automóvel
|
Fundo de garantia
Veja também:
Matos, Filipe Albuquerque
Localização:
PP.170 (
CEJ
)
