Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 4 de um total de 4
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Eurico Heitor Consciência
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 134 p. ; 24 cm
Resumo: Cap.I. Do âmbito do seguro obrigatório. Cap.II. Do contrato de seguro e da prova. Cap.III. Do fundo de garantia automóvel. Cap.IV. Das normas processuais. Cap.V. Fiscalização e penalidades. Cap.VI. Disposições finais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1877-6
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos seguros | Seguro automóvel | Seguro de responsabilidade civil | Seguro obrigatório | Fundo de garantia | Legislação
CDU: 347.4
Veja também: Consciência, Eurico Heitor
Localização: DRE.456 (CEJ) - 30000024294

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O Fundo de Garantia Automóvel : um organismo com a vocação eminentemente social
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 559-581
Assuntos: Direito dos seguros | Seguro automóvel | Fundo de garantia
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.170 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A tutela dos créditos laborais através do fundo de garantia salarial
Autor(es): Maria Adelaide Domingos
Resumo: I. Introdução. II. Âmbito de aplicação da tutela 1. Os requisitos subjectivos dos beneficiários da tutela 2. Os pressupostos da tutela: a insolvência ou a situação económica difícil do empregador. 3. O objecto da tutela: os créditos dos trabalhadores. III.O accionamento do Fundo de Garantia Salarial. IV. Apreciação crítica do regime da garantia salarial.
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 249-270
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais | Fundo de garantia
Veja também: Domingos, Maria Adelaide
Localização: DAH.278/I (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Notas sobre a garantia pelo estado dos alimentos devidos a crianças : proposta de alteração do actual regime
Autor(es): Rui Pedro Mendes Lima
Resumo: I) O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores; pressupostos, regime e natureza do pagamento pelo Estado de alimentos devidos a menores. II) A actuação da intervenção do FGADM; procedimentos, problemas e soluções. III) Conclusão crítica. Anexo: proposta de diploma
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 111-163
Assuntos: Alimentos devidos a crianças | Fundo de garantia | Regime actual | Disfunções | Proposta de alteração
Veja também: Lima, Rui Pedro Mendes
Localização: PP.228 (CEJ)