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Base bibliográfica geral
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Título: Da tutela dos créditos laborais na insolvência
Autor(es): Marlene Palma
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2016
Descrição física: 107 p. ; 24 cm
Colecção: (Compendium)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-7141-5
Assuntos: Direito do trabalho | Insolvência do empregador | Contrato de trabalho | Créditos laborais | Privilégios creditórios | Fundo de garantia salarial | Fundos de compensação
CDU: 349.2
Veja também: Palma, Marlene
Localização: DAH.666 (CEJ) - 30000030583

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Título: O trabalhador e a insolvência da entidade empregadora
Autor(es): Leonor Pizarro Monteiro
Edição: Reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 183 p. ; 20 cm
Colecção: (Ideias jurídicas)
Notas: Bibliografia pág. 169-180. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Privatísticas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Setembro de 2014
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6409-3
Assuntos: Direito do trabalho | Fundo de garantia salarial | Insolvência do empregador | Contrato de trabalho | Créditos laborais | Transmissão de empresa
CDU: 349.2
Veja também: Monteiro, Leonor Pizarro
Localização: DAH.676 (CEJ) - 30000030840

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Título: Direitos dos credores : direito do trabalhador a pedir a insolvência : questão laboral conexa com o foro das insolvências : articulação com os sucessivos regimes do fundo de garantia salarial
Autor(es): Jaime Manuel Nunes Olivença
Resumo: I. Introdução. II. Estado de Insolvência – Pressupostos da Declaração. III. Pedido de Declaração de Insolvência. IV. Protecção dos créditos laborais. V. Fundo de Garantia Salarial. VI. Revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo que envolva pagamento de créditos laborais vencidos em prestações diluídas no tempo – Questão Laboral conexa com o foro das insolvências – Implicações práticas com os sucessivos regimes jurídicos do Fundo de Garantia Salarial. VII. Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 154 (abr.-jun. 2018), p. 129-165
Assuntos: Direitos dos credores | Direitos do trabalhador | Insolvência | Fundo de garantia salarial
Veja também: Olivença, Jaime Manuel Nunes
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Direito do trabalho : estudos
Autor(es): João Zenha Martins
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 296 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 263-294
Resumo: Os textos selecionados para este livro procuram refletir os desafios que marcam a enciclopédia laboral moderna. Trata-se de aspetos ligados ao trabalho a tempo parcial, à proteção das comunicações eletrónicas, à qualificação de determinados períodos como tempo de trabalho ou de repouso, às condições necessárias à intervenção do Fundo de Garantia Salarial ou à admissibilidade de limitações ao direito de denúncia estabelecidas antes da celebração de um contrato de trabalho. Além do tratamento de temas clássicos do direito do trabalho e da exploração de instrumentos jurídicos internacionais que vinculam o Estado português, estuda-se também os mecanismos de mobilidade previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. - Contém: I- Anotação ao "Caso Barbulescu contra a Roménia, de 12 de janeiro de 2016", proc. n.º 61496/08 (artigo 8.º da CEDH - Direito à intimidade da vida privada, proteção de correspondência, limitações a direitos de personalidade, políticas de controlo empresarial das tecnologias da informação e da comunicação). II- A relevância da data da propositura da ação da insolvência do empregador para a tutela dos créditos salariais por parte do Fundo de Garantia Salarial, à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça. III- Em torno da (in)admissibilidade de pactos de permanência anteriores ao contrato de trabalho. IV- Tempo de trabalho e tempo de repouso: qualificação e delimitação de conceitos. V- Convivência entre cláusulas de exclusividade e trabalho a tempo parcial e alguns aspetos do critério "pro rata temporis": reflexões sobre a proibição genérica de exclusividade no Reino Unido para os contratos "zero horas" e a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o tempo parcial. VI- A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho. VII- A cedência de interesse público e a mobilidade no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7570-9
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Fundo de garantia salarial | Mobilidade profissional | Protecção da vida privada | Comunicações electrónicas | Direitos fundamentais
CDU: 349.2
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: DAH.711 (CEJ) - 30000032176

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Título: Insolvência, processo especial de revitalização e reclamação de créditos laborais
Autor(es): Cláudia Madaleno
Resumo: 1- Introdução. 2- Enquadramento jurídico. 3- A articulação entre o regime laboral e o regime jurídico da insolvência
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 191-229
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Administrador judicial | Fundo de garantia salarial | Recuperação de empresa | Diretivas europeias | Convenções e acordos internacionais
Veja também: Madaleno, Cláudia
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 328/2018, de 27-06-2018, p. n.º 555/2017 – 1.ª secção
Autor(es): Paulo Duarte Santos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 21-25
Assuntos: Fundo de garantia salarial | Insolvência | Prazo de caducidade | Conformidade constitucional | Jurisprudência
Veja também: Santos, Paulo Duarte
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Fundo de garantia salarial : reclamação e pagamento de créditos salariais no caso de insolvência
Autor(es): Carla Sofia Pereira Duarte
Resumo: O Fundo de Garantia Salarial (FGS), cujo regime consta, actualmente, do Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de Abril, tem como objectivo assegurar o pagamento aos trabalhadores de créditos emergentes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação e promover arespectiva recuperação, quando as entidades empregadoras não os podem pagar por estarem em situação de insolvência ou por se encontrarem numa situação económica difícil. Para ser ressarcido pelo FGS, o trabalhador deve formular, até um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho, o pedido para o pagamento dos créditos, cujo montante máximo a pagar pelo FGS é, actualmente, de € 10 800. Após a declaração de insolvência, caso o FGS tenha procedido ao pagamento de créditos ao trabalhador, fica sub-rogado nos direitos de crédito e respectivas garantias, nomeadamente privilégios creditórios, dos trabalhadores, na medida dos pagamentos efectuados, ocorrendo uma graduação paritária entre os créditos privilegiados do FGS e dos trabalhadores, ficando sujeitos a rateio, em caso de insuficiência para pagamento da totalidade destes créditos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2019), p. 203-249
Assuntos: Insolvência | Graduação de créditos | Crédito laboral | Fundo de garantia salarial | Subrogação
Veja também: Duarte, Carla Sofia Pereira
Localização: PP.228 (CEJ)