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Base bibliográfica geral
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Título: O reconhecimento das fundações privadas : personificação ou limitação da responsabilidade?
Autor(es): Diogo Costa Gonçalves
Resumo: Desde o Código Civil de 1966 que as fundações adquirem personalidade (ou capacidade) jurídica mediante o reconhecimento. A revisão do Código Civil, em 1977, ditou o fim do sistema de concessão para as associações, mas manteve as fundações sujeita ao controlo governamental. Com a Lei Quadro das Fundações a situação não foi alterada. Densificaram-se, no entanto, os efeitos normativos do reconhecimento, aproximando-os do efeito liberatório do registo das sociedades comerciais e associando-o a uma plenitude de poderes de administração e disposição dos bens e direitos que integram a dotação inicial. No presente estudo, propomo-nos uma primeira abordagem exploratória do regime do reconhecimento das fundações privadas. Mais concretamente, propomo-nos averiguar se o reconhecimento das fundações privadas pode ser reconduzido, e em que medida, a um System der freien Kõrperschaftsbildung, ensaiado em outros sistemas jurídicos e com manifestações, entre nós, no Direito societário português
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 57, n.º 1 (2016), p. 9-46
Assuntos: Direito civil | Fundação
Veja também: Gonçalves, Diogo Costa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: La responsabilidad penal de empresas, fundaciones y asociaciones : presupuestos sustantivos y procesales
Autor(es): José Miguel Zugaldía Espinar
Publicação: Valencia : Tirant lo Blanch, 2008
Descrição física: 374 p. ; 22 cm
Colecção: (Tirant monografías ; 548)
Contém: La responsabilidad criminal de las personas jurídicas se ha ido implantando progresivamente en el Código Penal español desde que la LO. 10/1995, de 23 de noviembre, introdujo en el mismo el art. 129 CP, hasta que en la LO. 15/2003, de 25 de noviembre, "se aborda la responsabilidad penal de las personas jurídicas" al introducirse el núm. 2 del art. 31 CP con la finalidad, según la Exposición de Motivos de la Ley, "de ampliar sensiblemente la proyección de la responsabilidad criminal de las personas jurídicas". Quiere ello decir que la necesidad político criminal de combatir eficazmente la criminalidad económica organizada está llevando efectivamente a los legisladores -también al legislador penal español a ampliar el posible sujeto activo del Derecho Penal a empresas, fundaciones y asociaciones, siguiendo así la línea propugnada desde Naciones Unidas y la Unión Europea (dónde la responsabilidad criminal de la personas jurídicas se reconoce de forma absolutamente generalizada). Por consiguiente, hoy ya no se discute sobre si debe admitirse o no la responsabilidad criminal de las personas jurídicas. Admitida ésta, el objeto de la discusión se ha desplazado al tema de bajo que condiciones (criterios de imputación) es posible exigir responsabilidad criminal a una persona jurídica. El presente trabajo pretende ser, en esta línea, una aportación sistemática a la teoría jurídica del delito de la persona jurídica que está siendo elaborada constitucional y doctrinalmente, así como legislativamente, en el ámbito del Derecho Penal español, de la jurisprudencia española, del Derecho.
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9876-060-6
Assuntos: Direito penal | Direito comparado | Delito económico | Responsabilidade penal | Pessoa jurídica | Empresa | Fundação
CDU: 343.2
Veja também: Zugaldía Espinar, José Miguel
Localização: DPA.899 (CEJ) - 30000023882

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Título: Fundações : legitimidade responsabilidade e (auto-)regulação
Autor(es): Emílio Rui Vilar
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. II. - p.535-550
Assuntos: Fundação | Personalidade jurídica | Regime jurídico
Veja também: Vilar, Emílio Rui
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: Fundações e interesse público : direito administrativo fundacional : enquadramento dogmático
Autor(es): Domingos Miguel Soares Farinho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 1067 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 1029-1067
Resumo: A Fundação, enquanto realidade jurídica, é um objecto de estudo fascinante. Não apenas pelo que permite, a partir e para além das fronteiras normativas do Direito, nos dias do mundo, mas pelo modo como surge, depois de séculos de existência, na dogmática jurídica contemporânea. Ela é um exemplo das alamedas comunicantes entre o Direito Público e o Direito Privado. Estudar a Fundação é, necessariamente, estudar o Direito na sua unidade, mesmo se, metodologicamente, se escolhe a perspectiva de um dos dois grandes ramos do Direito. A riqueza sociológica da Fundação, combinada com a sua profundidade dogmática jurídica, é uma das razões incontornáveis para a escolha do tema. A outra razão que nos atraiu prende-se com a estreita e, por vezes, tensa relação com o direito público, em particular com o direito administrativo. Com efeito, não basta dizer que a Fundação combina elementos públicos e privados, é preciso notar que tal combinação é especialmente complexa e variada quando vista da perspectiva publicista. Existe um Direito Público da Fundação Privada, tal como existe um Direito Público da Fundação Pública. Existem vinculações jurídico--públicas para várias modalidades de fundações privadas que prosseguem ou colaboram na prossecução do interesse público, em sentido estrito. Além disso, cabe ao Estado um papel de regulação da Fundação Privada, que enriquece a autonomia e a liberdade dos membros da comunidade política, enquanto regime jurídico de reconhecimento fundacional e fiscalização da sua actividade, mesmo se, como veremos, chegou a hora de o melhorarmos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5530-5
Assuntos: Direito administrativo | Fundação | Direito constitucional | Interesse público | Inconstitucionalidade
CDU: 342.9
Veja também: Farinho, Domingos Soares
Localização: DMV.505 (CEJ) - 30000028646

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Título: Controlo da legalidade da constituição e estatutos de associações e fundações : apontamentos, peças processuais e legislação
Autor(es): João Alves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 560 p. ; 24 cm
Resumo: I - O direito da associação na Constituição; II - A intervenção do ministério público; III - Peças processuais; IV - Legislação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1567-0
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Associação sem fins lucrativos | Fundação | Direito de associação
CDU: 347.1
Veja também: Alves, João
Localização: DVI.524 (CEJ) - 30000022967
DVI.524/a (CEJ) - 30000030157

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Título: Comentário aos artigos 185.º a 194.º do Código Civil : fundações
Autor(es): Henrique Sousa Antunes
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2014
Descrição física: 110 p. ; 20 cm
Colecção: (Comentário)
Resumo: Esta publicação pretende oferecer um novo instrumento de reflexão sobre o regime das fundações privadas, num momento em que a revisão do direito respetivo justifica o aprofundamento do debate. O texto interessa à teoria e à prática do estatuto jurídico em apreço. Convocam-se para a exegese da nova regulamentação (após a entrada em vigor da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho) os trabalhos preparatórios do Código Civil, a doutrina e a jurisprudência nacionais, e a experiência do direito comparado, designadamente o processo de criação da Fundatio Europaea
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-54-0404-1
Assuntos: Direito civil | Fundação | Portugal
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Henrique Sousa
Localização: DVI.595 (CEJ) - 30000027860

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Título: As fundações públicas do direito português
Autor(es): Maria João Estorninho
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 669-674
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Fundação
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: As fundações na Europa : aspectos jurídicos = Foundations in Europe : legal aspects
Autor(es): coord. Rui Chancerelle de Machete, Henrique Sousa Antunes
Publicação: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2008
Descrição física: 349 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8654-34-4
Assuntos: Direito civil | Fundação | União Europeia
CDU: 347.1
Veja também: Machete, Rui | Antunes, Henrique Sousa | Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Outros recursos:
Localização: DVI.520 (CEJ) - 30000022814
DVI.520/a (CEJ) - 30000022815

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Título: As ONGs em Portugal : sistematização por áreas de acção, legislação e fichas de consumo
Autor(es): Maria de Fátima Barroco
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 2000
Descrição física: 288 p. ; 23 cm
Colecção: (Textos legais ; 17)
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-188-0
Assuntos: Organização Não Governamental | Pessoa colectiva de utilidade pública | Fundação | Estatuto do Mecenato
CDU: 347.9
Veja também: Barroco, Maria de Fátima
Localização: OMU.558 (CEJ) - 30000029560

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Título: Direito das fundações : propostas de reforma
Autor(es): Rui Chancerelle de Manchete, Henrique Sousa Antunes
Publicação: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2004
Descrição física: 167 p. ; 24 cm
Resumo: NOTAS INTRODUTÓRIAS: 1- Bosquejo histórico. A actualidade e o exemplo da reforma do Direito espanhol. 2- As propostas do Centro Europeu de Fundações. 3- A reforma do regime jurídico das fundações em Portugal. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CARÁCTER LEGAL E FISCAL PARA AS FUNDAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. 1- O direito de criar. 2- Definição funcional básica. 3- Constituição. 4- O registo das fundações. 5- Personalidade jurídica. 6- Capacidade jurídica. 7- Administração (Governance). 8- Fins de utilidade pública. 9- A noção de público. 10- Comércio/Actividades económicas. 11- Política. 12- Modificação dos estatutos. 13- Extinção da fundação. 14- Transparência e prestação de contas. 15- Supervisão. 16- Responsabilidade. 17- Recursos. 18- Regime fiscal da fundação, dos doadores e dos beneficiários. MODELO LEGAL PARA AS FUNDAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA NA EUROPA: Parte I- Enquadramento estritamente legal das fundações. Parte II- Regime fiscal das fundações e dos seus doadores. Pate III- Memorando elucidativo sobre o modelo legal. PROJECTO PROPOSTA DE REGULAMENTO RESPEITANTE À APROVAÇÃO DE UM ESTATUTO EUROPEU PARA AS FUNDAÇÕES. PROPOSTA DE REVISÃO DO REGIME DE DIREITO PRIVADO DAS FUNDAÇÕES
ISBN/ISSN: ISBN 972-8654-09-X
Assuntos: Direito civil | Direito das fundações | Fundação
CDU: 347.1
Veja também: Machete, Rui | Antunes, Henrique Sousa
Localização: DVI.643 (CEJ) - 30000030242

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