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Base bibliográfica geral
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Título: O crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal “um esboço sobre a extensão incriminadora do tipo”
Autor(es): Rui Paulo Santos
Notas: Bibliografia pág. 166-168
Resumo: 1. Nota introdutória. 1.1 Arqueologia de sentido. 2. Enquadramento dogmático.2.1 Bem jurídico protegido pela incriminação. 2.2. Recorte sistemático e circunscrição da abrangência do tipo. 2.3. Autoria e elementos objetivos do tipo. 2.4. Tipo subjetivo. 3. A remissão para o conceito de funcionário
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 139-168
Assuntos: Funcionário | Falsas declarações | Falsificação de documentos | Falso testemunho | Crime de perigo abstrato
Veja também: Santos, Rui Paulo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos funcionários e administradores das instituições de crédito perante o art. 304.º/5 CVM
Autor(es): José Ferreira Gomes
Resumo: O art. 304.º/5 CVM co-responsabiliza os administradores e funcionários do intermediário financeiro que tenham contribuído, com culpa, para o incumprimento, por este, dos seus deveres. Aparentemente cobre um leque excessivo de sujeitos. Sendo desproporcional para assegurar os seus propósitos, a sua aplicação prática pode conduzir a resultados manifestamente injustos. Exige-se, por isso, especial cautela, com cuidadosa delimitação dos pressupostos de responsabilidade civil desses sujeitos. A tanto vai dirigido este texto
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 10, v. 19 (março 2018), p. 99-130
Assuntos: Direito das sociedades | Responsabilidade civil | Administrador | Funcionário | Intermediário financeiro
Veja também: Gomes, José Ferreira
Localização: PP.292 (CEJ)