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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a (in)constitucionalidade do regime proposto para a redução dos montantes de pensões de velhice da Caixa Geral de Aposentações
Autor(es): João Carlos Loureiro
Resumo: I – Introdução. II – A redução do montante das pensões: possibilidade e modo(s). 1. Admissibilidade. 2. Modo(s). 2.1. Breve referência à contribuição extraordinária de solidariedade (CES). 2.2. Caminhos. III – A questão da convergência dos regimes da função pública e da segurança social. 1. Sobre a convergência: breve e incompleta memória. 2. O diploma sub índice: motivos e problemas(s). 3. O argumento do valor médio das pensões pagas pela CGA. IV – Memória de diferenças: complexidade. 1. Um ano é um dia e um dia é um ano? 2. A (im)possível manipulação dos valores declarados. V – Justiça do sistema, personalização e o referente de toda a carreira contributiva. VI - Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 1 (2013), p. 159-208
Assuntos: Pensões | Funcionário público | Estado de excepção
Veja também: Loureiro, João Carlos
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sanções a funcionários assistidos
Autor(es): João de Deus Pinheiro Farinha
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, II, (7), Janeiro-Março, 1953, p. 243-246.
Assuntos: Funcionário público
Veja também: Farinha, João de Deus Pinheiro
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Provimento ilegal por falta de habilitações e sem termo de posse : investidura de facto no cargo : vencimentos : enriquecimento sem causa : proc. 76/R - 612-B-4 : serv. prov. de justiça
Autor(es): ; Manuel Serra da Cunha Pina
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (3), Junho 1980, p. 51-57.
Assuntos: Funcionário público
Veja também: Pina, Manuel Serra da Cunha
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Procedimento disciplinar
Autor(es): Manuel de Oliveira Leal-Henriques
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 160 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito administrativo | Funcionário público | Estatuto disciplinar | Função pública
CDU: 342.9
Veja também: Henriques, Manuel Leal | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.66 (CEJ) - 30000005407. - Depósito
DMV.66/a (CEJ) - 30000005408. - Depósito

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Título: Poder y delito : escándalos financieros y políticos
Autor(es): XXIV Congreso Universitario Alumnos de Derecho Penal ; coordinador Laura Zúñiga Rodríguez... [et al.]
Publicação: Salamanca : Ratio Legis, 2012
Descrição física: 291 p. ; 24 cm
Resumo: Prólogo Escándalos económicos y reformas penales Culpables, millonarios impunes: el difícil tratamiento del Derecho penal del delito de cuello blanco Los fines de la pena y aspectos criminológicos del poder Bien jurídico, daño social y escándalos de impacto social. Una perspectiva constitucional Los escándalos de poderosos desde la perspectiva penal: una disyuntiva entre libertad de expresión e información y el derecho al honor Los delitos de ejercicio y tráfico de influencias: estudio de las circunstancias que motivaron su criminalización y análisis dogmático La tipificación de la corrupción en la contratación pública en Europa SECCION: PREMIO DORADO MONTERO 2011 La regulación de los delitos de terrorismo en la L.O. 5/2010 ¿son los terroristas nuestros "enemigos"? especial referencia a la libertad vigilada
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-939756-9-2
Assuntos: Direito penal económico | Corrupção | Crime financeiro | Funcionário público | Espanha
CDU: 343.2
Veja também: Zúñiga Rodríguez, Laura | Congreso Universitario de Alumnos de Derecho Penal, 24, Salamanca, 2012
Localização: DPA.1137 (CEJ) - 30000029028

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Título: O recrutamento de trabalhador público
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça. Divisão de Documentação, 2013
Descrição física: 134 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8879-10-5
Assuntos: Provedor de Justiça | Administração pública | Trabalhador | Funcionário público | Concurso público
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DMV.403 (CEJ) - 30000027750. - Depósito

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Título: O elemento subjetivo do tipo do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa : doutrina e jurisprudência
Autor(es): Raphael Otavio Bueno Santos
Notas: Bibliografia pág. 269-270
Resumo: 1 Introdução. 2 Breve histórico. 3 Da improbidade administrativa e dos atos de improbidade administrativa. 4 Dos tipos de improbidade administrativa em espécie - considerações. 5 Elemento subjetivo do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa. 6 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 8, n.º 30/31 (Jan.-Dez. 2009), p. 235-270
Assuntos: Administração pública | Funcionário público | Crime contra o património | Brasil
Veja também: Santos, Raphael Otavio Bueno
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: O conceito de funcionário público = tempos de mudança
Autor(es): Cláudia Viana
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.56, n.312 (Out.- Dez.), 2007, p. 605-634.
Assuntos: Administração pública | Funcionário público
Veja também: Viana, Cláudia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Les droits collectifs des travailleurs su secteur public
Autor(es): A. Nunes de Carvalho
Publicado em: In: In://Rapports portugais
Assuntos: Direito comparado | Funcionário público | Direito do trabalho
Veja também: Carvalho, António Nunes de
Localização: DMD.26 (CEJ)

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Título: Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada e legislação complementar
Autor(es): Rui Correia de Sousa
Publicação: Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física: 527 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-006-9
Assuntos: Direito administrativo | Emprego público | Funcionário público | Direito do trabalho
CDU: 342.9
Veja também: Sousa, Rui Correia de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.479 (CEJ) - 30000029849

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