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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho em funções públicas em tempos de crise : que direito(s)? : atas das I jornadas de direito do emprego público
Autor(es): coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Jorge Braga
Publicação: Braga : Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, 2013
Descrição física: 164, [2] p. ; 21 cm
Resumo: Nota prévia. Sessão de abertura / Artur Monteiro. O posto de trabalho e a mobilidade concorrencial como instrumentos jurídicos de tutela dos direitos do trabalhador público / Ana Fernanda Neves. A difícil relação entre o regime de contratação a termo na Administração Pública e a Diretiva 1999/70/CE, sob o olhar da jurisprudência da União Europeia / Ana Rute Ferreira Morim. Exercício de funções em tempos de crise / António Casimiro Ferreira. Trabalho em funções públicas em tempos de crise: regime de segurança social / Carlos Batalhão. "Da necessidade da (in)constitucionalidade?" - A redução salarial na Lei do Orçamento do Estado / Joana Duro Pereira. Direito da contratação coletiva em tempos de crise / Jorge Leite. A natureza jurídica do contrato de trabalho em funções públicas / Jorge Manuel Meira Costa. A carreira em tempos de crise / Licínio Lopes Martins. O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública / Manuela Garrido. Remuneração do trabalho em funções públicas em tempos de crise / Paulo Veiga e Moura
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-98401-0-2
Assuntos: Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Remuneração | Conferências e colóquios
CDU: 342.9
Veja também: Braga, Jorge | Fonseca, Isabel Celeste M. | Jornadas de direito do emprego público, 1, Braga, 2012
Localização: DMV.543 (CEJ) - 30000030509
DMV.543/a (CEJ) - 30000030510

Capa

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Título: Trabalhadores da função pública
Autor(es): Eduardo Morgado, Rui Afonso
Publicação: Lisboa : Edição do Autor, 1982
Descrição física: 1237 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito administrativo | Função pública
Veja também: Morgado, Eduardo | Afonso, Rui
Localização: DMV.110 (CEJ) - 30000005470. - Depósito

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Título: Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas : a tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013
Autor(es): Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. A argumentação do Tribunal Constitucional: razões da sua improcedência. 3. Uma dúvida inicial: verdadeiras expectativas consolidadas? 4. A questão de legitimidade das expectativas. 5. O défice de ponderação de outros princípios constitucionais, em especial do princípio da igualdade. 6. A relevância da máxima rebus sic stantibus.7. A secundarização da liberdade de conformação do legislador democrático. 8. A inversão do ónus de fundamentação operada pelo Tribunal Constitucional. 9. A debilidade de um juízo abstrato de inconstitucionalidade por violação do princípio da proteção da confiança. 10. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 413-440
Assuntos: Direito do trabalho | Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Estabilidade no emprego
Veja também: Medeiros, Rui | Silva, Jorge Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Relatório sobre o sistema retributivo da função pública
Autor(es): Presidência do Conselho de Ministros
Publicação: [Lisboa] : Livro Branco sobre o Sistema Retributivos da Função Pública em Portugal, 1987
Descrição física: 70 p. ; 29 cm
Notas: Contém : anexos.
Assuntos: Organização e administração judiciária | Sistema retributivo | Função pública
Veja também: Portugal. Presidência do Conselho de Ministros. | Comissão para o Estudo do Sistema Retributivo da Função Pública
Localização: OMU.43 (CEJ) - 30000001808. - Depósito
OMU.43/R1 (CEJ) - 30000001807. - Depósito

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Título: Relação jurídica de emprego público : constituição, modificação e extinção
Publicação: Lisboa : Conselho Superior da Administração e da Função Pública, 2000
Descrição física: IV, 218 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos de legislação ; 1)
Assuntos: Direito administrativo | Direito do trabalho | Função pública
CDU: 342.9
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.229 (CEJ) - 30000016981

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Título: Reintegração na função pública : espectativas legitimas de promoção
Autor(es): Artur Maurício
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (1), Fevereiro 1980, p. 47-49.
Assuntos: Função pública
Veja também: Maurício, Artur
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública : administração central, regional e local
Autor(es): [anot. por] João do Couto Neves
Edição: 2ª ed. reestruturada e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1997
Descrição física: 549 p. ; 23 cm
Notas: Contém legislação complementar
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0980-7
Assuntos: Direito administrativo | Função pública | Regime jurídico
Veja também: Neves, João do Couto | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.122/A (CEJ) - 30000005484. - Depósito

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Título: Regime geral da função pública : colectânea de legislação
Autor(es): Ministério das Finanças
Publicação: Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, 1992
Descrição física: 1016 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9120-11-0
Assuntos: Direito administrativo | Função pública
CDU: 342.9
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Direcção Geral da Administração Públicas
Localização: DMV.139 (CEJ) - 30000000325. - Depósito

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Título: Regime do contrato de trabalho em funções públicas
Autor(es): Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 692 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos laborais ; 4)
Resumo: A reforma do denominado regime do emprego público vem sendo realizada há alguns anos e acaba de se traduzir em vários diplomas de natureza estrutural, que alteram significativamente o regime aplicável aos trabalhadores titulares de um contrato de trabalho em funções públicas. Na presente compilação legislativa reúne-se a legislação fundamental nesta matéria, actualmente em vigor, com destaque, designadamente, para o novo Regime Jurídico de Vinculação e Carreiras dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, para o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e para o novo Estatuto Disciplinar.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-38-26-1
Assuntos: Direito do trabalho | Função pública | Contrato de trabalho | Administração pública
CDU: 349.2
Veja também: Ramalho, Maria do Rosário Palma | Brito, Pedro Madeira de
Localização: DAH.462 (CEJ) - 30000023792

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Título: Regime disciplinar dos funcionários civis e administrativos : legislação, doutrina, jurisprudência, formulário contencioso
Autor(es): Vitor Manuel Lopes Dias
Publicação: Coimbra : Edição do autor, 1955
Descrição física: 346, [3] p. ; 22 cm
Assuntos: Direito administrativo | Função pública | Regime disciplinar
CDU: 342.9
Veja também: Dias, Vitor Manuel Lopes
Localização: DMV.3 (CEJ) - 30000005312. - Depósito