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Base bibliográfica geral
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Título: Uma boa governação fiscal
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Resumo: Introdução. 2. A estratégia financeira: medidas em favor da união económica e monetária. 3. O combate à fraude e evasão fiscais. 3.1. Aspectos gerais. 3.2. A estratégia da luta contra a fraude e evasão fiscais. 3.3. Melhorar a utilização dos instrumentos vigentes e iniciativas a desenvolver. 3.4. Novas iniciativas da Comissão. 3.5. Iniciativas futuras. 3.5.1. Acções a desenvolver no curto prazo (em 2013). 3.5.2. Acções a desenvolver no médio prazo (até 2014). 4. Conclusões
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 12 (2014), p. 239-255
Assuntos: Fraude fiscal | Evasão fiscal | União Económica e Monetária | Governação fiscal | Direito fiscal
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Tributação das manifestações de fortuna
Autor(es): Domingos Estevão Mesquita Albardeiro Fanha ...[et al.]
Resumo: A tributação por avaliação indirecta, por via das manifestações de fortuna, surgindo como mecanismo justificado tanto por necessidades de efectivação do princípio da capacidade contributiva, como por objectivos de luta contra a fraude e à evasão fiscal, tem sido objecto de profundas reflexões, desde a sua introdução no nosso ordenamento, pela lei n.. 30-G/2000, de 29 de Dezembro. Na presente exposição, pretendeu-se, num primeiro momento, não só fazer um enquadramento do contexto que presidiu a esta opção do legislador e uma análise da própria consagração legal do regime e subsequentes alterações, mas também aferir como, em termos procedimentais, se processa a aplicação desta disciplina singular. Por outro lado, foi incontornável um périplo pelas doutrina e jurisprudência que têm marcado este instituto, que tantas dúvidas interpretativas tem suscitado, com especial enfoque nas questões-chave, relativas aos conceitos de rendimento e valor de aquisição, à ilisão parcial da fonte do rendimento e à legitimidade da avaliação indirecta em anos posteriores do ano N. Finalmente, aludiu-se ainda aos meios de defesa ao alcance do contribuinte, com especial enfoque na problemática do ónus da prova e dos meios de prova admissíveis.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 15 (Set.-Dez. 2011), p. 203-251
Assuntos: Administração fiscal | Tributação | Manifestação de fortuna | Fraude fiscal
Veja também: Fanha, Domingos Estevão Mesquita Albardeiro | Simões, Isabel Alexandra Mendes | Pereira, Patrícia Manuel Valadas Pires | Cunha, Tânia Meireles da
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Sobre os crimes de fraude fiscal e burla
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XV, T. 1, (2001), p. 101 - 157
Assuntos: Fraude fiscal | Burla
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Simulação fiscal : com prejuízo da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações
Autor(es): Mário de Brito
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, XI, (57-60), 1962, p. 29-42.
Assuntos: Fraude fiscal
Veja também: Brito, Mário de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Responsabilità e processo penale nei reati tributari : legge 7 agosto 1982 n. 516 modificata della Legge 15 maggio 1991 n. 154
Autor(es): Carlo Federico Grosso ...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1992
Descrição física: XIX, 553 p. ; 21 cm
Colecção: (Teoria e pratica del diritto. Sez. III. Diritto e procedura penale ; 33)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-03592-X
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal tributário | Infracção tributária | Fraude fiscal | Responsabilidade penal
CDU: 343.1
Veja também: Grosso, Carlo Federico | D'Avirro, A. | Di Nicola, E. | Padovani, T.
Localização: DOP.312 (CEJ) - 30000029223

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Título: Quale diritto penale tributario per gli anni novanta
Autor(es): Carlo Frederico Grosso
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 38, (4), Ottobre-Dicembre 1995, p. 1003-1023.
Assuntos: Direito penal fiscal | Política criminal | Fraude fiscal | Impostos | Itália
Veja também: Grosso, Frederico Grosso
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Profili di responsabilità penale per reati tributari nelle imprese di grandi dimensione
Autor(es): Corrado Viazzo
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 35, (1), Gennaio-Marzo 1992, p. 220-268.
Assuntos: Responsabilidade penal | Fraude fiscal | Direito penal fiscal | Sociedades em relação de grupo
Veja também: Viazzo, Corrado
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Processo penal fiscal e de segurança social : processo de averiguações dos crimes fiscais, natureza jurídica
Autor(es): Armando Faria Menezes
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 7, (3), Julho-Setembro 1997, p. 445-460.
Assuntos: Contra ordenação | Fraude fiscal
Veja também: Meneses, Armando Faria
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Política fiscal : uma análise introdutória
Autor(es): Guilherme Waldemar de Oliveira Martins
Resumo: O presente texto enquadra a Política Fiscal e analisa as suas principais áreas de estudo, não só na identificação dos elementos qualitativos e quantitativos que compõem o seu conceito, como também pela identificação dos mecanismos de planeamento fiscal e de controlo da fraude e da evasão
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 3 (2014), p. 81-101
Assuntos: Finanças públicas | Política fiscal | Fraude fiscal | Política financeira
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Planeamento fiscal em Portugal
Autor(es): Anderson Furlan
Notas: Bibliografia pág. 49-51
Resumo: 1. Introdução; 2. Contexto jurisprudencial pré-cláusula geral; 3. Instituição da cláusula geral; 4. Posição da doutrina e sinalização da jurisprudência; 5. Pressupostos de aplicação da cláusula geral; 5.1. Pressuposto formal; 5.2. Pressuposto finalístico; 5.3. Pressuposto comparativo; 5.4. Conseqüência; 6. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 9-51
Assuntos: Direito fiscal | Fiscalidade | Fraude fiscal | Doutrina jurídica | Portugal
Veja também: Furlan, Anderson
Localização: DSA.164 (CEJ)