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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela penal das deduções e reembolsos indevidos de imposto
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.23, nº91, Jul.-Set., 2002, p. 55-80
Assuntos: Fraude fiscal
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A troca de informações entre estados : tentações e parametrização
Autor(es): Pedro Dias
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 2 (Abr. 2000), p. 73-121
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Fraude fiscal | Cooperação internacional
Veja também: Dias, Pedro
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Tributação das manifestações de fortuna
Autor(es): Domingos Estevão Mesquita Albardeiro Fanha ...[et al.]
Resumo: A tributação por avaliação indirecta, por via das manifestações de fortuna, surgindo como mecanismo justificado tanto por necessidades de efectivação do princípio da capacidade contributiva, como por objectivos de luta contra a fraude e à evasão fiscal, tem sido objecto de profundas reflexões, desde a sua introdução no nosso ordenamento, pela lei n.. 30-G/2000, de 29 de Dezembro. Na presente exposição, pretendeu-se, num primeiro momento, não só fazer um enquadramento do contexto que presidiu a esta opção do legislador e uma análise da própria consagração legal do regime e subsequentes alterações, mas também aferir como, em termos procedimentais, se processa a aplicação desta disciplina singular. Por outro lado, foi incontornável um périplo pelas doutrina e jurisprudência que têm marcado este instituto, que tantas dúvidas interpretativas tem suscitado, com especial enfoque nas questões-chave, relativas aos conceitos de rendimento e valor de aquisição, à ilisão parcial da fonte do rendimento e à legitimidade da avaliação indirecta em anos posteriores do ano N. Finalmente, aludiu-se ainda aos meios de defesa ao alcance do contribuinte, com especial enfoque na problemática do ónus da prova e dos meios de prova admissíveis.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 15 (Set.-Dez. 2011), p. 203-251
Assuntos: Administração fiscal | Tributação | Manifestação de fortuna | Fraude fiscal
Veja também: Fanha, Domingos Estevão Mesquita Albardeiro | Simões, Isabel Alexandra Mendes | Pereira, Patrícia Manuel Valadas Pires | Cunha, Tânia Meireles da
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Les technologies numériques au service de l’administration de l’impôt
Autor(es): Marc Wolf, Stephen Dale
Resumo: C’est aujourd’hui une banalité de constater qu’aucun domaine d’activité ne demeure étranger à la révolution des nouvelles technologies de l’information et de la communication (NTIC) et à la numérisation des données. Même si la maturation demeure très inégale selon les États, les administrations fiscales ne font pas exception pour gagner en performance et mobiliser des solutions automatisées au service de la qualité de leurs interventions. Les objectifs sont clairs – il faut que les administrations puissent réagir en temps réel – ou au moins dans des délais de plus en plus courts – pour protéger et garantir les recettes fiscales. Dans cet article, l’auteur examine comment les administrations utilisent les nouvelles technologies, leur capacité à traiter de grands volumes de données et, grâce à l’utilisation de techniques d’évaluation des risques, ont mis fin à certaines fraudes au remboursement de la TVA qui donnent lieu à des fraudes de type « carrousel » TVA (cependant en raison de la nature changeante de ces fraudes, un rapprochement croisé, encore plus poussé, des données est essentiel)
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 3 (março 2019), p. 457-464
Assuntos: Comissão Europeia | Controle fiscal | Fraude fiscal | Recuperação | Análise do risco
Veja também: Wolf, Marc | Dale, Stephen
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: I soggetti responsabili per i reati tributari commessi nell'esercizio dell'impresa
Autor(es): Tullio Padovani
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 28, (2), Aprile-Giugno 1985, p. 367-396.
Assuntos: Direito tributário | Fraude fiscal
Veja também: Padovani, Tullio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Sobre os crimes de fraude fiscal e burla
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XV, T. 1, (2001), p. 101 - 157
Assuntos: Fraude fiscal | Burla
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Sobre os crimes de fraude fiscal e burla
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Edição: 1. ed
Publicação: [Lisboa] : [s.n.], 2001
Descrição física: p. 101-157 ; 20 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Direito e Justiça, Vol. XV, Tomo I (2001). - Com dedicatória do autor. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia p. 153-157
Resumo: I- Facturas falsas e reembolsos indevidos de importâncias recebidas a título de IRC e IVA. II- O crime de fraude fiscal. III- O crime de burla e as fraudes relativas a impostos. IV- O concurso de crimes de fraude fiscal e burla
Assuntos: Fraude fiscal | Burla | Direito penal tributário | Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: DSA.350 (CEJ) - 30000033215

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Título: Simulação fiscal : com prejuízo da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações
Autor(es): Mário de Brito
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, XI, (57-60), 1962, p. 29-42.
Assuntos: Fraude fiscal
Veja também: Brito, Mário de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Responsabilità e processo penale nei reati tributari : legge 7 agosto 1982 n. 516 modificata della Legge 15 maggio 1991 n. 154
Autor(es): Carlo Federico Grosso ...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1992
Descrição física: XIX, 553 p. ; 21 cm
Colecção: (Teoria e pratica del diritto. Sez. III. Diritto e procedura penale ; 33)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-03592-X
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal tributário | Infracção tributária | Fraude fiscal | Responsabilidade penal
CDU: 343.1
Veja também: Grosso, Carlo Federico | D'Avirro, A. | Di Nicola, E. | Padovani, T.
Localização: DOP.312 (CEJ) - 30000029223

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Título: Regimes excecionais de regularização voluntária (RERT) : algumas questões
Autor(es): Tomás Cantista Tavares
Notas: Bibliografia p. 2884-2885
Resumo: 1. Os antecedentes legitimadores dos RERT. II. Os regimes excecionais de regularização voluntária (RERT). III. Algumas questões teóricas suscitadas pelos RERT. III. a. Novo imposto ou forma excecional de pagamento. III. b. Violação de princípios constitucionais? IV. Algumas questões práticas. IV. a. O RERT parcial. IV. b. O ónus da prova. IV. c. A amnistia é apenas do crime de fraude fiscal. IV. d. O regime introduzido no Orçamento de Estado de 2019. V. Conclusões
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 4. - p. 2859-2885
Assuntos: Regime excepcional de regularização tributária | Fraude fiscal | Amnistia
Veja também: Tavares, Tomás Cantista
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.4