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Base bibliográfica geral
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Título: O contrato de franquia : franchising : noção, natureza jurídica e aspectos fundamentais de regime
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 319 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 301-316. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Outubro de 1996 e que viria a ser discutida em Dezembro de 1998
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1521-1
Assuntos: Direito comercial | Franchising | Contrato de franquia | Contrato de cooperação | Contrato de distribuição | Contrato de concessão comercial | Contrato de agência | Contrato atípico | Cláusula contratual | Cessação de contrato | Consumidor
CDU: 347.7
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DMA.547 (CEJ) - 30000030469

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Título: Franchising : englobamento de estabelecimentos comercias e resolução pelo franquiador
Autor(es): João Calvão da Silva
Resumo: 1- A questão axial: legalidade ou ilegalidade da resolução do contrato pelo franquiador. 2- A declaração resolutiva: recebida (mas não acatada) pelo franquiado. 3- A cláusula resolutiva expressa: sua legalidade e limite ao poder de apreciação do tribunal. 4- Verificação da inadimplência estipulada na cláusula e invocada como fundamento da declaração resolutiva do contrato. 5- A cessão da posição contratual do franquiado: não transmissão da natureza "intuitus personae" da franquia. 6- A denominada "cessão da posição contratual" como adesão ao contrato de franquia. 7- O "intuitus personae" do contrato de franquia e o "prémio" da atribuição ao franquiado de segundo restaurante: interligação dos dois contratos e seu relevo no cálculo da remuneração mensal percentual. 8- Conclusão: legalidade da resolução do contrato declarada pelo franquiador
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2015), p. 327-350
Assuntos: Direito comercial | Franchising | Contrato comercial
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: PP.309 (CEJ)