Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 5 de um total de 5
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Roteiro de justiça fiscal : os poderes da administração tributária versus as garantias dos contribuintes
Autor(es): Carlos Valentim, Paulo Cardoso
Publicação: Porto : Vida Económica, 2011
Descrição física: 573 p. ; 25 cm
Resumo: Uma obra que alia a visão prática dos problemas a uma profunda e rigorosa análise da lei, numa linguagem acessível ao leigo, ao estudante e aos profissionais da área. A obra reúne preceitos do RCPIT, LGT, CPPT, CPC, RGIT, e legislação avulsa e contém mais de 30 minutas, formulários e petições prontos a utilizar. Estrutura da obra:A relação jurídica tributária O procedimento de inspecção tributária Tributação por métodos indirectos A derrogação do segredo/sigilo bancário Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal O processo de execução fiscal As infracções tributárias Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e directas (alguns exemplos):Posso ser alvo de um procedimento inspectivo a todo o tempo? Qual o prazo de duração de um procedimento de inspecção? Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspecção? Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar?
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-400-1
Assuntos: Direito fiscal | Infracção tributária | Contra ordenação fiscal | Crime fiscal | Referências legislativas | Modelos | Formulários
CDU: 351.713
Veja também: Valentim, Carlos | Cardoso, Paulo
Localização: DSA.220 (CEJ) - 30000029262
DSA.220/a (CEJ) - 30000029263
DSA.220/b (CEJ) - 30000029264

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade dos gerentes e desconsideração jurídica da personalidade
Autor(es): João Botelho
Edição: 2. ed
Publicação: Braga : Nova Causa, 2017
Descrição física: 138 p. ; 23 cm + 1 CD
Colecção: (Formulários)
Resumo: 1- Violação do dever da apresentação insolvência. 2- Responsabilidade dos gerentes por dissolução ilícita de sociedade (para tentar frustrar créditos laborais). 3- Outra minuta de acção de responsabilidade civil contra liquidatários. 4- Responsabilidade dos gerentes por venda abusiva de um prédio da sociedade para realizar os seus próprios interesses, em violação do interesse social. 5- Responsabilidade dos gerentes da sociedade perante os credores que procedam à venda do património da mesma para impedirem os credores de satisfazerem os seus créditos, e fizerem seu o produto daquela venda. 6- Pedido de Arresto resultante da responsabilidade dos gerentes por abuso da personalidade jurídica com subtracção do património à garantia geral e comum dos credores. 7- Outro procedimento cautelar com responsabilidade do gerente por esvaziamento de uma empresa em proveito de uma concorrente e responsabilidade civil por actos de concorrência desleal. 8- Responsabilidade da sócia gerente por ter contraído empréstimos em nome da sociedade e aplicado o dinheiro na compra de bens próprios, prejudicando os credores. 9- Responsabilidade delitual da sociedade e do gerente pelos danos ilicitamente causados aos direitos de personalidade de terceiro pelo funcionamento de um bar pertencente a uma sociedade comercial. 10- Responsabilidade do sócio gerente por confusão de património da sociedade e o do sócio. 11- Acção contra encerramento abrupto dum estabelecimento e migração dos activos para nova empresa com os mesmos sócios, no mesmo lugar e igual objecto social. 12- Outra acção contra gerentes que encerraram o estabelecimento e fizeram seus os bens. 13- Contestação a um pedido de desconsideração jurídica da personalidade. 14- Contestação com fundamento na insuficiência da matéria de facto alegada. 15- Invocação da prescrição na contestação
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8515-45-2
Assuntos: Sociedade comercial | Falência | Insolvência | Desconsideração da personalidade jurídica | Responsabilidade de gerentes e administradores | Direito das sociedades | Formulários | Jurisprudência
CDU: 347.7
Veja também: Botelho, João
Localização: DMA.600 (CEJ) - 30000033043

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La pratica penale
Autor(es): Luigi Maria Sanguineti
Edição: 3. ed
Publicação: Milano : Giuffrè, 1991
Descrição física: 559 p. ; 21 cm
Colecção: (Teoria e Pratica del Diritto. III: Diritto e Procedura Penale ; 21)
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Resumo: SEZIONE I: La procedura e il diritto penali ragionati. SEZIONE II: La procedura penale applicata. SEZIONE III: Formulario della procedura penale
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-02925-3
Assuntos: Direito processual penal | Processo penal | Formulários | Itália
CDU: 343.1
Veja também: Sanguineti, Luigi Maria
Localização: DOP.376 (CEJ) - 30000033251

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A função notarial dos advogados : teoria e prática
Autor(es): Fernando Neto Ferreirinha, Zulmira Neto Lino da Silva
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 368 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Resumo: I. Função notarial. II. Execução dos actos notariais. III. Certificação e conferência de fotocópias. IV. Termos de autenticação e reconhecimentos. V. Traduções. VI. Constituição on-line de sociedades. VII. Documentos particulares autenticados. VIII. Nulidades dos actos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4348-7
Assuntos: Direito registral e notarial | Notariado | Advogado | Actos notariais dos Advogados | Função notarial | Referências legislativas | Minutas | Formulários
CDU: 347.961
Veja também: Ferreirinha, Fernando Neto | Silva, Zulmira Neto Lino da
Localização: DGO.28 (CEJ) - 30000029112

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Código da concorrência
Autor(es): José Luis da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 1242 p. ; 24 cm
Resumo: DIREITO NACIONAL: Lei da Concorrência (Lei 18/2003); Autoridade da Concorrência (Decreto-Lei 10/2003); Formulário de notificação de concentrações. DIREITO COMUNITÁRIO: Regulamento 1/2003; Regulamentos de isenção categorial; Regulamento das Concentrações (138/2004); Regime dos Auxílios de Estado; Comunicações interpretativas da Comissão; Serviços de interesse geral
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2360-5
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Concentração de empresas | Direito comunitário | Regras de concorrência | Abuso de posição dominante | Regulamentação | Organismos | Soft law | Estatutos | Resoluções administrativas | Comunicações | Formulários | Siglas | Verbas | Tabelas | Tratados internacionais | Organismos internacionais | Modelos | Procedimentos
CDU: 347.7
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão | Vilaça, José Luis da Cruz | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMA.518 (CEJ) - 30000029196

Capa