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Base bibliográfica geral
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Título: Os delitos praticados por militares integrantes de operações de paz
Autor(es): Margarida de Oliveira Cantarelli
Resumo: 1. A Paz e as Guerras na História da Humanidade; 2. A Organização das Nações Unidas e as Operações de Paz; 3. Os privilégios e as imunidades das Organizações Internacionais; 4. A Força de Paz no Haiti e sua fundamentação jurídica internacional: a participação brasileira; 5. O Direito Penal Internacional e a aplicação da lei no espaço; 6. Aplicação da jurisdição brasileira a delitos praticados por militares brasileiros integrantes de Missões coordenadas por Organizações Internacionais; 7. Final
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 11 (Dez. 2006), p. 65-75
Assuntos: Forças armadas | Delito
Veja também: Cantarelli, Margarida de Oliveira
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: Militares e Constituição
Autor(es): Eduardo Loureiro
Publicado em: In: "Fronteira", Porto, A. 3 (10-11) Abril-Setembro 1980, p. 154-164
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Forças armadas | Constituição
Veja também: Loureiro, Eduardo
Localização: PP.20 (CEJ)

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Título: Fidelidade à República ou fidelidade à Nato?
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Afonso Rodrigues Queiró. - Coimbra : B.F.D.C., 1984. - p. 131-207
Assuntos: Direito administrativo | Forças armadas | Direito constitucional
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: DMV.126 (CEJ)

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Título: Direito constitucional das Forças Armadas
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), P. 67-80
Assuntos: Direito constitucional | Forças armadas
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Da liberdade sindical nas Forças Armadas
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A. 2, (4), 1995, p.1-13.
Assuntos: Liberdade sindical | Forças armadas
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Código de justiça militar : anotado : e outra legislação militar
Autor(es): ; Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra Leitão
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 528 p. ; 21 cm
Colecção: (Códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1236-6
Assuntos: Justiça militar | Disciplina militar | Forças armadas
Veja também: Canas, Vitalino | Pinto, Ana Luísa | Leitão, Alexandra | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 2003
Localização: CDL.8 (CEJ) - 30000018820

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Título: Código de justiça militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do C.J.M. e legislação avulso
Autor(es): ; Leonel Martins Vicente
Edição: 11ª ed
Publicação: Lisboa : Petrony, 1971
Descrição física: 662 p. ; 23 cm
Assuntos: Código penal militar | Justiça militar | Disciplina militar | Forças armadas
Veja também: Vicente, Leonel Martins | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 1925
Localização: CDL.3 (CEJ) - 30000003773

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Título: Código de Justiça Militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do C.J.M. e legislação avulsa
Autor(es): ; Leonel Martins Vicente
Edição: 6ª ed
Publicação: Lisboa : Livraria Moraes, 1956
Descrição física: 472 p. ; 25 cm
Assuntos: Código penal militar | Justiça militar | Disciplina militar | Forças armadas
Veja também: Vicente, Leonel Martins | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 1925
Localização: CDL.7 (CEJ) - 30000003777

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Título: Código de justiça militar : anotado e actualizado e legislação subsidiária
Autor(es): Leonel Martins Vicente
Edição: 4ª ed
Publicação: Lisboa : Livraria Moraes, 1945
Descrição física: 317, XXXVI p. ; 22 cm
Notas: Contém : Delitos políticos e regulemento para a execução do C.J.M.
Assuntos: Código penal militar | Justiça militar | Disciplina militar | Forças armadas
Veja também: Vicente, Leonel Martins | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 1925
Localização: CDL.6 (CEJ) - 30000003776

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Título: Código de justiça militar : anotado
Autor(es): João Cóias, José Martins da Fonseca
Publicação: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1967
Descrição física: 547 p. ; 25 cm
Notas: Contém : Regulamento de disciplina militar ; Regulamento geral do serviço do exército.
Assuntos: Código penal militar | Justiça militar | Disciplina militar | Forças armadas
Veja também: Cóias, João | Fonseca, José Martins da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 1925
Localização: CDL.4 (CEJ) - 30000003774