|  Capa |
| Título: | Um exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico : o direito costumeiro em vigor na República de Guiné-Bissau | | Autor(es): | Fernando Loureiro Bastos | | Resumo: | 1- Nota sobre a aceitação do pluralismo jurídico e a relevância do direito costumeiro como fonte de direito na ordem jurídica da Guiné-Bissau. 2- Considerações gerais sobre o Projecto de Recolha e de Codificação do Direito Consuetudinário Vigente na República da Guiné-Bissau. 3- Âmbito do Projecto e o método de trabalho utilizado. 4- Princípios estruturantes dos direitos consuetudinários vigentes nos Balantas, nos Fulas, nos Mancanhas, nos Mandingas, nos Manjacos e nos Papeis. 5- Apresentação de situações em que os direitos consuetudinários vigentes na República da Guiné-Bissau podem estar em conflito com o direito escrito do Estado. 6- Conclusões | | Publicado em: | In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 459-482 | | Assuntos: | Fontes do direito | Direito consuetudinário | Conflito de leis | Guiné-Bissau | | Veja também: | Bastos, Fernando Loureiro | | Localização: | |
| |
| Título: | Teoría general de las fuentes del derecho : y del orden jurídico | | Autor(es): | Josep Aguiló Regla | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Barcelona : Editorial Ariel, 2000 | | Descrição física: | 217 p. ; 21 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 84-344-1643-3 | | Assuntos: | Introdução ao direito | Fontes do direito | | Veja também: | Aguiló Regla, Josep | | Localização: | |
| |
|  Capa |
| Título: | Les sources du droit dans les pays socialistes européens : histoire, théorie, pratique | | Autor(es): | Hubert Izdebski | | Publicado em: | In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 38, (1), Janvier-Mars 1986, p. 7-50. | | Assuntos: | Fontes do direito | Países socialistas | | Veja também: | Izdebski, Hubert | | Localização: | |
| |
| Título: | A sobrevivência do conceito de soberania no mundo global | | Autor(es): | André Santos Campos | | Resumo: | O conceito de soberania tem tradicionalmente dois sentidos: o de "absolutidade", resumindo um poder absoluto do estado; e o de "fundamento", enquanto começo e razão justificativa do poder político. A partir daqui, é frequente considerar-se a existência de uma tensão entre a soberania entendida no plano exclusivamente conceptual, que só pode ser absoluta, e a soberania concebida no plano prático, que é forçosamente relativa. Neste enquadramento, a soberania num mundo globalizado é diagnosticada muitas vezes como estando em crise devido a um esvaziamento do monopólio de poder no moderno estado-nação. O presente ensaio pretende demarcar a soberania como um conceito em que o "fundamento absoluto" inclui e requer uma ideia de limitação a partir dos direitos subjetivos que o compõem. Por conseguinte, há algo de inerente à própria natureza do soberano que não só resiste às mudanças do mundo global, como pode ainda operar como critério de hierarquização da obrigatoriedade das múltiplas fontes de direito hodiernamente em exercício | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 83-98 | | Assuntos: | Soberania | Direito subjectivo | Fontes do direito | Mundo global | | Veja também: | Campos, André Santos | | Localização: | |
| |
|
|