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Base bibliográfica geral
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Título: Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal Constitucional : natureza e princípios estruturantes
Autor(es): Vitalino Canas
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1986
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Fiscalização da constitucionalidade | Tribunal Constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: DNA.381 (CEJ) - 30000030914

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Título: A justiça constitucional em sociedade democrática
Autor(es): Joaquim de Sousa Ribeiro
Resumo: O autor aborda a especial natureza dos tribunais constitucionais, situados na fronteira entre o político e o jurídico, e os desafios que são colocados a todos para a salvaguarda da sua independência. Tal natureza específica torna necessária, desde logo, a consagração de garantias de autonomia e independência acrescidas em relação às de qualquer outro tribunal, além de exigir normas próprias de composição, organização, funcionamento e processo. Ao mesmo tempo, também exige dos juízes constitucionais um exercício efetivo, independente e equilibrado das funções que lhes estão confiadas, mantendo‑se fiéis à eficácia meramente negativa do controlo de constitucionalidade. Aos agentes políticos, por seu turno, é reclamada a abstenção de alterações constitucionais e legislativas ou de práticas manipuladoras atentatórias da independência do tribunal constitucional, bem como uma cooperação institucional leal, sem intervenções públicas prévias que possam ser encaradas como pressões no momento da decisão, ou críticas posteriores a esta que possam erodir a confiança pública na justiça constitucional
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 101-109
Assuntos: Tribunal Constitucional | Justiça constitucional | Separação de poderes | Fiscalização da constitucionalidade | Princípio da igualdade | Ativismo judicial
Veja também: Ribeiro, Joaquim de Sousa
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O justiça constitucional enquanto necessidade do estado democrático
Autor(es): Antonio Narváez Rodríguez
Resumo: O autor aborda o surgimento da justiça constitucional na transição do Estado Liberal para o Estado Democrático e a criação de órgãos jurisdicionais com a competência de defesa da constitucionalidade. Analisa e tenta seguidamente responder, sempre com especial atenção à realidade do Tribunal Constitucional espanhol, a três questões-chave: qual é a verdadeira natureza dos tribunais constitucionais – judicial ou político-judicial?; quais são as competências atuais dos Tribunais Constitucionais, particularmente da Corte Constitucional espanhola?; o exercício de tais competências pode levar a uma redução do princípio democrático e que técnicas ou mecanismos são geralmente estabelecidos pelos Estados para evitar um desenvolvimento antidemocrático dos poderes dos Tribunais Constitucionais?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 127-133
Assuntos: Tribunal Constitucional | Justiça constitucional | Separação de poderes | Fiscalização da constitucionalidade | Estado liberal | Estado democrático
Veja também: Narváez Rodríguez, Antonio
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A formação do Tribunal Constitucional
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: I- Antecedentes. II- Entre 1974 e 1976. III- A fiscalização da constitucionalidade na primeira revisão constitucional. IV- As revisões constitucionais subsequentes. V- Agora
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 150, n.º 3 (2018), p. 455-472
Assuntos: Direito constitucional | Fiscalização da constitucionalidade | Revisão constitucional | Tribunal Constitucional
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência constitucional, também em relação com a jurisprudência dos tribunais europeus
Autor(es): Pedro Machete, Maria Teresa Violante
Resumo: 1- Proporcionalidade, justiça e moderação da atuação dos poderes públicos. 2- O controlo da proibição do excesso pelo Tribunal Constitucional: aspetos gerais. 3- A questão da proibição de défice de proteção. 4- A relevância da jurisprudência dos tribunais europeus na jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de proporcionalidade. 5- A proibição do excesso em alguns domínios específicos. 6- A articulação da proibição do excesso com outros princípios constitucionais
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 89-182
Assuntos: Direito constitucional | Princípio da proporcionalidade | Princípio da igualdade | Proibição do excesso | Proibição do défice de proteção | Direitos fundamentais | Fiscalização da constitucionalidade | Jurisprudência constitucional | Direito comparado | Europa
Veja também: Machete, Pedro | Violante, Teresa
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Fiscalização da constitucionalidade e estatuto das jurisdições constitucionais dos países de língua portuguesa : relatório geral para a 1.ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, Lisboa, Maio 2010
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Resumo: I- Órgãos da justiça constitucional. II- Fiscalização da constitucionalidade e da legalidade. III- Protecção jurisdicional de direitos fundamentais. IV- Outras competências da jurisdição constitucional. V- Alguns elementos sobre a jurisdição constitucional e sobre a sua actividade
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 7 (2009-2011), p. 29-91
Assuntos: Direito constitucional | Justiça constitucional | Fiscalização da constitucionalidade | Direitos fundamentais | Jurisdição constitucional | PALOP | Direito comparado
Veja também: Urbano, Maria Benedita
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Curso de direito constitucional
Autor(es): Jorge Miranda
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016
Descrição física: 2 vols. ; 23 cm
Colecção: (Manuais JM)
Notas: O 2.º volume é uma reimpressão editada em 2018
Contém: Vol. 1: Estado e constitucionalismo. Constituição. Direitos fundamentais. - 331 p. - ISBN 9789725405123. - Vol. 2: Estrutura do Estado. Sistemas políticos. Atividade constitucional do Estado. Fiscalização de constitucionalidade. - 302 p. - ISBN 9789725405208
Resumo: VOLUME 1: PARTE I- Estado e constitucionalismo. I- Do Estado antigo ao constitucionalismo moderno. II- O constitucionalismo português. III- O constitucionalismo no Brasil e nos outros Estados de língua portuguesa. PARTE II- Constituição. I- A Constituição como fenómeno jurídico. II- Normas constitucionais. PARTE III- Direitos fundamentais. I- A problemática dos direitos fundamentais. II- O atual sistema português de direitos fundamentais. - VOLUME 2: PARTE I- Estrutura do Estado. I- O Estado em geral. II- O Estado como comunidade política. III- O poder político. IV- Órgãos do Estado. V- Formas de Estado. PARTE II- Sistemas políticos. I- Formas de governo e regimes políticos. II- Sistemas de governo. PARTE III- Atividade constitucional do Estado. I- Funções do Estado. II- Atos jurídico-constitucionais. III- Os atos legislativos no direito português. PARTE IV- Fiscalização da constitucionalidade. I- Inconstitucionalidade, garantia, fiscalização. II- A fiscalização da constitucionalidade no atual direito português
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Sistema político | Constitucionalismo | Fiscalização da constitucionalidade
CDU: 342.4
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: DNA.410 (CEJ) V.1 - 30000032476
DNA.410 (CEJ) V.2 - 30000032479

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Título: Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito, António de Araújo
Resumo: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23 de Julho de 1907
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 3 (2003), p. 161-173
Assuntos: Fiscalização da constitucionalidade | História do direito | Direito constitucional
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de | Araújo, António de
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: O tratamento das omissões inconstitucionais no âmbito dos direitos fundamentais sociais em Portugal e no Brasil
Autor(es): Carolina de Freitas e Silva, António Luís Silva Baptista
Notas: Bibliografia p. 230-232
Resumo: O objetivo deste trabalho é explorar as respostas que os ordenamentos jurídicos português e brasileiro dão ao problema da omissão inconstitucional em face das normas constitucionais que consagram direitos sociais. Os textos fundamentais dos dois países são aqui confrontados, bem como a doutrina e a jurisprudência de referência, com o propósito de, por um lado, identificar como podem ser manejados os instrumentos processuais disponíveis para realizar a fiscalização da constitucionalidade, e, por outro, revelar os tipos de decisões utilizadas pelos tribunais de cúpula para resolver as situações apresentadas. O estudo acaba por revelar uma postura de maior contenção do Tribunal Constitucional, por oposição a um maior ativismo e criatividade judicial no Brasil, sendo as consequências, positivas e negativas, dessas atitudes analisadas e ponderadas. Esta análise é precedida de um breve debate sobre a jusfundamentação dos direitos sociais e a sua força vinculativa face ao Estado
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 193-234
Assuntos: Direitos sociais | Direitos fundamentais | Fiscalização da constitucionalidade | Inconstitucionalidade por omissão | Justiça constitucional | Direito constitucional | Jurisprudência | Direito comparado | Portugal | Brasil
Veja também: Silva, Carolina de Freitas e | Baptista, António Luis Silva
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Justiça constitucional, protecção dos direitos fundamentais e segurança jurídica : ou que modelo de justiça constitucional melhor protege os direitos fundamentais
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Resumo: I- Por que razão precisamos nós de uma justiça constitucional. II- Um modelo comum e a excepcionalidade do modelo português. III- Protecção de direitos fundamentais, lei e segurança jurídica
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 2 (2002), p. 11-22
Assuntos: Justiça constitucional | Fiscalização da constitucionalidade | Segurança jurídica | Direito constitucional
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.225 (CEJ)