Centro de Estudos Judiciários

Título:	As taxas e a coerência do sistema tributário
Autor(es):	Suzana Tavares da Silva
Publicação:	Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2008
Descrição física:	91 p. ; 23 cm
Colecção:	(Estudos Regionais e Locais)
Notas:	Bibliografia pág. 85-91
Resumo:	I.ª Parte - O recorte dogmático da taxa e o princípio da coerência do sistema tributário. 1. O conceito de taxa. 1.1. A reserva de lei parlamentar em matéria de regime geral das taxas. 1.2. O princípio da coerência do sistema tributário. 1.2.1. Parâmetro de justiça na repartição da carga tributária. 1.2.2. Critério fundamentador da conformação organizativa da Administração segundo parâmetros financeiros. 1.2.3. Critério de adequação da repartição vertical de poderes a parâmetros financeiros. 1.2.4. Instrumento de responsabilidade da política tributária. 1.3. A bilateralidade. 1.3.1. Taxa pelo serviço público. 1.3.2. Taxa pela utilização de um bem do domínio público. 1.3.3. Taxa pela remoção de um obstáculo jurídico. 1.4. As taxas e as contribuições especiais. 2. O critério material da taxa. 2.1. O critério do benefício. 2.1.1. As taxas pela utilização de um bem do domínio público. 2.1.2. As taxas pelo serviço público e pela remoção de um obstáculo jurídico. 2.2. O critério da compensação de custos. 2.3. O critério da capacidade contributiva. 2.4. A extrafiscalidade: o critério da desincentivação de comportamentos. II.ª Parte - O regime geral das taxas das autarquias locais. 3. Aspectos específicos da lei que aprova o regime geral das taxas. 3.1. Os casos de tributação por maior despesa quando existam utilidades divisíveis: ainda taxa? 3.2. Taxas pelas actividades de promoção. 3.3. O regresso das impugnações prévias necessárias administrativas? 4. Apreciação global
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-95115-5-2
Assuntos:	Taxas \| Fiscalidade \| Autarquia local \| Portugal
CDU:	351.713
Veja também:	Silva, Suzana Tavares da
Localização:	DSA.136 (CEJ) - 30000024268