| Título: | Third party funding ou o financiamento de litígios por terceiros em Portugal | | Autor(es): | Duarte Gorjão Henriques | | Resumo: | I. Introdução. II. O modelo de negócio de “Third Party Funding”. III. Desenvolvimento da actividade de financiamento de litígios. IV. Os financiadores e o mercado de financiamento de litígios. V. Problemas e desafios enfrentados na “litigation finance”. VI. A definição de “third party funder”. VII. Os “Third Party Funders” e os conflitos de interesses dos árbitros. VIII. Third party funders e sigilo profissional de advogados. IX. Custos, responsabilidade pelos custos e caução para custos. X. A extensão da responsabilidade pelos custos a terceiros financiadores. XI. “third party funders” e “security for costs”. XII. Ausência de regulamentação. XIII. Panorama Português. XIV. O licenciamento da actividade. XV. Os desafios ligados à deontologia da profissão de advogado. XVI. Usura. XVII. “Comoditização” da justiça. XVIII. Concluindo — Portugal é um bom mercado para os “third party funders”? | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 573-624 | | Assuntos: | Arbitragem | Financiamento | Advogado | | Veja também: | Henriques, Duarte Gorjão | | Localização: | |
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| Título: | O financiamento das autarquias locais portuguesas através de recurso ao crédito e o controlo do endividamento na legislação autárquica recente | | Autor(es): | Nazaré da Costa Cabral | | Notas: | Bibliografia pág. 100-101 | | Resumo: | Neste artigo, a Autora começa por enquadrar o recurso ao crédito à luz dos três graus de financiamento das autarquias locais, aquele completando o financiamento autárquico de primeiro e segundo graus, através de recursos tributários próprios e de transferências intergovernamentais. A Autora analisa depois o recurso ao crédito e o endividamento à luz do tópico, hoje muito explorado pela Teoria do Federalismo Financeiro, das restrições orçamentais soft. Está em causa verificar de que forma podem ser endurecidas essas mesmas restrições, envolvendo os três planos do aqui chamado 'triunvirato' das restrições orçamentais: o grave desequilíbrio financeiro vertical; a forte dependência em relação a transferências do Estado e, enfim; a elevada autonomia local em matéria de despesa e endividamento. É justamente neste último plano que interferem medidas a montante e a jusante, de contenção dessa autonomia. A montante, a definição de regras orçamentais numéricas, de que se evidencia, na atual Lei das Finanças Locais, a regra de dívida do artigo 52.°. A jusante, as regras de reequilíbrio financeiro, concretizadas nos regimes de saneamento e de reestruturação financeiros, constantes da mesma Lei | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 71-101 | | Assuntos: | Autarquia local | Crédito | Financiamento | Endividamento | | Veja também: | Cabral, Nazaré da Costa | | Localização: | |
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| Título: | Notas práticas sobre atribuições e funcionamento de comissões de trabalhadores : parte I : financiamento e apoio | | Autor(es): | Filipe Fraústo da Silva | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 129-147 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Comissão de trabalhadores | Financiamento | | Veja também: | Silva, Filipe Fraústo da | | Localização: | |
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| Título: | L'ambito di operatività del divieto di finanziamenti ai partiti | | Autor(es): | Gilberto Lozzi | | Publicado em: | In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 28, (2), Aprile-Giugno 1985, p. 345-366. | | Assuntos: | Partidos políticos | Financiamento | Itália | | Veja também: | Lozzi, Gilberto | | Localização: | |
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| Título: | Finanziamenti in ECU, clausole monetarie e garanzie del prestito | | Autor(es): | Giorgio Oppo | | Publicado em: | In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 31, (3), Maggio-Giugno 1985, p. 197-220. | | Assuntos: | ECU | Financiamento | Comunidade Europeia | | Veja também: | Oppo, Giorgio | | Localização: | |
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| Título: | As diferentes formas de financiamento societário pelos sócios e a transmissibilidade autónoma dos créditos respetivos | | Autor(es): | Paulo de Tarso Domingues | | Resumo: | 1. O financiamento societário por parte dos sócios. 2. O financiamento através do capital social. 3. A inexistente obrigação legal de que o capital social seja a principal fonte de financiamento societário. 4. O capital social e o especial regime da obrigação de entrada. 5. Outras formas de financiamento societário por parte dos sócios. 6. A inconfundibilidade das diferentes formas de financiamento societário por parte dos sócios. | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 753-782 | | Assuntos: | Direito comercial | Financiamento | Sociedade comercial | | Veja também: | Domingues, Paulo de Tarso | | Localização: | |
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