| Título: | Third party funding ou o financiamento de litígios por terceiros em Portugal | | Autor(es): | Duarte Gorjão Henriques | | Resumo: | I. Introdução. II. O modelo de negócio de “Third Party Funding”. III. Desenvolvimento da actividade de financiamento de litígios. IV. Os financiadores e o mercado de financiamento de litígios. V. Problemas e desafios enfrentados na “litigation finance”. VI. A definição de “third party funder”. VII. Os “Third Party Funders” e os conflitos de interesses dos árbitros. VIII. Third party funders e sigilo profissional de advogados. IX. Custos, responsabilidade pelos custos e caução para custos. X. A extensão da responsabilidade pelos custos a terceiros financiadores. XI. “third party funders” e “security for costs”. XII. Ausência de regulamentação. XIII. Panorama Português. XIV. O licenciamento da actividade. XV. Os desafios ligados à deontologia da profissão de advogado. XVI. Usura. XVII. “Comoditização” da justiça. XVIII. Concluindo — Portugal é um bom mercado para os “third party funders”? | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 573-624 | | Assuntos: | Arbitragem | Financiamento | Advogado | | Veja também: | Henriques, Duarte Gorjão | | Localização: | |
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| Título: | Regímen jurídico de la televisión privada | | Autor(es): | Jose Carlos laguna de Paz | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Madrid : Marcial Pons, 1994 | | Descrição física: | 361 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Monografias jurídicas) | | Resumo: | Abordagem de diversas questões em torno da televisão privada, como: regime jurídico, função de serviço público de informação, a liberdade de expressão e informação, gestão e financiamento. Análise da realidade em Espanha, bem como das diretivas comunitárias e tratados internacionais aplicáveis. Direito comparado relativamente aos serviços televisivos e regimes jurídicos em: Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Estados Unidos da América | | ISBN/ISSN: | ISBN 84-7248-199-9 | | Assuntos: | Comunicação social | Televisão | Liberdade de expressão | Liberdade de informação | Financiamento | Espanha | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Laguna de Paz, Jose Carlos | | Localização: | |
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| Título: | Protecção social na saúde : uma estratégia da OIT para o acesso universal a cuidados de saúde | | Autor(es): | Departamento de Segurança Social da Organização Internacional do Trabalho ; trad. Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSS | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Ministério do Trabalho e Segurança Social, 2009 | | Descrição física: | 125 p. : il. ; 30 cm | | Colecção: | (Documentos de Política de Segurança Social) | | Notas: | Este é o primeiro de uma série de documentos sobre protecção social na saúde, organizados pelo Departamento de Segurança Social da OIT. Representa uma contribuição importante no compromisso assumido pelo Departamento para com a Conferência Internacional do Trabalho de 2001, no seguimento da Campanha Mundial sobre Segurança Social e Cobertura para Todos. As estratégias delineadas neste documento foram desenvolvidas em consulta próxima com os constituintes da OIT (incluindo membros do Conselho de Administração); participação e pareceres de representantes dos governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, dos seguintes países: Austrália, Áustria, Finlândia, França, Hungria, Itália, Jamaica, Jordânia, República da Coreia, Letónia, Líbano, Lituânia, México, Marrocos, Birmânia, Nova Zelândia, Peru, Portugal, Suíça, Tailândia, Tunísia e Trinidad e Tobago. - Tít. orig. : Social health protection. - Bibliografia p. 113-125 | | Resumo: | 1- Introdução. 2- O que é a protecção social na saúde? 3- O financiamento da protecção social na saúde: a situação actual. 4- Cobertura de protecção social na saúde e o acesso aos serviços de saúde. 5- Racionalização da utilização de mecanismos de financiamento pluralistas: uma estratégia da OIT para alcançar uma cobertura universal da protecção social na saúde. 6- Conclusão | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-704-356-9 | | Assuntos: | Política social | Segurança social | Cuidados de saúde | Financiamento | Dados estatísticos | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Organização Internacional do Trabalho. Departamento de Segurança Social | MTSS Gabinete de Estratégia e Planeamento | | Localização: | |
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| Título: | Notas práticas sobre atribuições e funcionamento de comissões de trabalhadores : parte I : financiamento e apoio | | Autor(es): | Filipe Fraústo da Silva | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 129-147 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Comissão de trabalhadores | Financiamento | | Veja também: | Silva, Filipe Fraústo da | | Localização: | |
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| Título: | L'aide juridictionnelle : du financement introuvable au financement retrouvé | | Autor(es): | Jean-Louis Gillet | | Resumo: | La légitimité profonde de l'aide juridique, et plus spécialement de l'aide juridictionnelle, laisse ouvert le débat sur son financement, toujours à la recherche d'une issue acceptée. L'implication essentielle des finances publiques et de la solidarité nationale qu'elles organisent doit-elle se combiner avec d'autres dispositifs, reposant sur d'autres solidarités? | | Publicado em: | In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz. - N.º 1 (2016), p. 131-135 | | Assuntos: | Direito penal | Apoio judiciário | Acesso à justiça | Financiamento | | Veja também: | Gillet, Jean-Louis | | Localização: | |
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| Título: | Guia de referência anti-branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo | | Autor(es): | Paul Allan Schott | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Washington : The World Bank, 2005 | | Descrição física: | XVI, 274 p. ; 23 cm | | Notas: | A presente edição inclui um Suplemento sobre a Recomendação Especial IX. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura | | Resumo: | PARTE A: O problema e a resposta internacional. I- Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: definições e explicações. II- O branqueamento de capitais afecta o desenvolvimento. III- Organismos internacionais que definem padrões normativos. IV- Organismos regionais e grupos relevantes. PARTE B: Os elementos de um sistema eficaz ABC/CFT. V- Requisitos para os ordenamentos jurídicos. VI- Medidas preventivas. VII- A unidade de informação financeira. VIII- Cooperação internacional. IX- Combate ao financiamento do terrorismo. PARTE C: O papel do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. X- Iniciativas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Anexos. Diagramas | | Assuntos: | Branqueamento de capitais | Terrorismo | Financiamento | Crime financeiro | Instituição financeira | Cooperação internacional | Direito financeiro | | CDU: | 351.72 | | Veja também: | Schott, Paul Allan | | Localização: | |
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| Título: | Finanziamenti in ECU, clausole monetarie e garanzie del prestito | | Autor(es): | Giorgio Oppo | | Publicado em: | In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 31, (3), Maggio-Giugno 1985, p. 197-220. | | Assuntos: | ECU | Financiamento | Comunidade Europeia | | Veja também: | Oppo, Giorgio | | Localização: | |
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