| Título: | O modelo de supervisão do financiamento político em Portugal | | Autor(es): | Fábio Teles Soares | | Resumo: | A problemática do financiamento dos partidos políticos assume um lugar de destaque no sistema de partidos e, em última análise, no próprio sistema democrático; em Portugal, essencialmente depois de 1974, mas também no contexto internacional. Para que o sistema de financiamento político funcione de acordo com a legalidade e transparência que o próprio exige, é necessário que seja fortemente regulamentado e fiscalizado de forma independente. No presente artigo, abordar‑se‑á o sistema de financiamento político tendo como enfoque a sua supervisão. Será avaliado o modo como tem vindo a evoluir a aplicação da legislação por parte das autoridades de supervisão nacionais, a partir da apreciação das irregularidades detectadas pelo Tribunal Constitucional e das coimas consequentemente aplicadas aos partidos políticos portugueses entre 1994 e 2007 | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 137 (jan.-mar. 2014), p. 147-182 | | Assuntos: | Partidos políticos | Financiamento dos partidos | Fiscalização | | Veja também: | Soares, Fábio Teles | | Localização: | |
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| Título: | O financiamento de partidos e de campanhas : legislação e prevenção de fraudes | | Autor(es): | Ana Rodrigues da Silva | | Publicado em: | In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 46, Nº 2, 2005, p. 1155-1227. | | Assuntos: | Financiamento dos partidos | Fraude | | Veja também: | Silva, Ana Rodrigues da | | Localização: | |
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