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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação em IVA de contratos de avença quando os serviços de consultoria previstos não são utilizados pelos clientes : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (terceira secção) de 3 de setembro de 2015, Processo C-463/14
Autor(es): Rui Laires
Resumo: 1. Introdução. 2. Factos e pontos de vista no processo principal. 3. Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 3.1. Inclusão no âmbito de incidência do IVA. 3.2. Facto gerador e exigibilidade do IVA. 4. Decisão do TJUE. 4.1. Quanto à admissibilidade do pedido. 4.2. Quanto à primeira questão. 4.3. Quanto à segunda e à terceira questões. 4.4. Dispositivo do acórdão. 5. Notas finais
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 161-174
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Contrato de avença | Prestação de serviços | Tributação
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Tributação em IVA da venda pelas companhias aéreas de bilhetes que não vêm a ser utilizados pelos clientes : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Primeira Secção) de 23 de Dezembro de 2015, processos apensos C-250/14 e C-289/14, casos «Air-France-KLM e Hop!-Brit Air»
Autor(es): Rui Laires
Resumo: Imposto sobre o valor acrescentado - Facto gerador e exigibilidade - Transporte aéreo - Bilhete comprado mas não utilizado - Execução da prestação de transporte - Emissão do bilhete - Momento do pagamento do imposto
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 277-293
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Impostos | Transporte aéreo
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: The revision of the European Financial Stabilisation Mechanism and the debate on safeguards for non-euro area Member States
Autor(es): Chiara Sisler
Resumo: 1. Introduction. 2. Main features of the European Financial Stabilisation Mechanism. 3. The establishment of additional rescue mechanisms. The controversial activation of the EFSM within the Greek bailout. 5. The revision of the EFSM regulation. 6. The future of the relationship between euro and non-euro area countries
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 19-31
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira
Veja também: Sisler, Chiara
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Taxes and other determinants of hedging : evidence from portuguese privately held companies
Autor(es): Maria João Jorge, António Martins
Resumo: 1. Introduction, 2. Theoretical framework on corporate risk management, 3. Data, empirical methodology and hypotheses, 4. Results, 5. Conclusion, 6. References.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 32 (Out./Dez. 2007), p. 45 - 62
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Taxas | Finanças públicas | Portugal
Veja também: Jorge, Maria João | Martins, António
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Taxa de recursos hídricos
Autor(es): Sara Leitão
Resumo: A Taxa de Recursos Hídricos, prevista na Lei da Agua e regulada no Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, assume-se como um instrumento que, no quadro da concretização do princípio do poluidor-pagador, visa compensar o benefício e o custo ambiental associado à utilização dos recursos hídricos. O presente estudo procura determinar a natureza jurídica deste tributo, qualificando-o como taxa ou contribuição, tendo como ponto de partida a bilateralidade em que assenta, considerando os diversos componentes que o integram
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 99-129
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Recursos hídricos | Taxas | Contribuições
Veja também: Leitão, Sara
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Sobre a responsabilidade subsidiária (art. 8.º, n.º 1, alínea a), do RGIT) dos gerentes das sociedades comerciais : comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29 de Outubro de 2014 (Processo 0925/13), Secção do Contencioso Tributário do STA (Relator Conselheiro Casimiro Gonçalves)
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 179-197
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Sociedade comercial | Responsabilidade subsidiária
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Revista do Tribunal de Contas
Autor(es): dir. Alfredo José de Sousa
Publicação: Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-
Descrição física: 21 cm
Notas: Descrição baseada n.º 41 (Jan. - Jun. 2004). - Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 0871-3065
Assuntos: Tribunal de Contas | Publicação periódica | Finanças públicas | Auditoria
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Sousa, Alfredo José de | Portugal. Tribunal de Contas
Localização: PP.256 (CEJ) N.55-56 - 30000027093
PP.256 (CEJ) N.57 - 30000030039
PP.256 (CEJ) N.58 - 30000030040
PP.256 (CEJ) N.59-60 - 30000030041
PP.256 (CEJ) N.61-62 - 30000032185
PP.256 (CEJ) N.63-64 - 30000032186
PP.256 (CEJ) N.65-66 - 30000032727

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Título: Revista de finanças públicas e direito fiscal
Autor(es): propr. IDEFF - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Numeração: A.1, n.º 1 (abr.-ago. 2008)-
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008-
Descrição física: 23 cm
Notas: Quadrimestral
ISBN/ISSN: ISSN 1646-9127
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: IDEFF - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Localização: PP.296 (CEJ) A.1, N.1 - 30000028533
PP.296 (CEJ) A.1, N.2 - 30000028526
PP.296 (CEJ) A.1, N.3 - 30000028454
PP.296 (CEJ) A.1, N.4 - 30000028455
PP.296 (CEJ) A.2, N.1 - 30000028456
PP.296 (CEJ) A.2, N.2 - 30000028457
PP.296 (CEJ) A.2, N.3 - 30000028458
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PP.296 (CEJ) A.3, N.1 - 30000028460
PP.296 (CEJ) A.3, N.2 - 30000028461
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Título: Responsabilidade subsidiária-coima-Lei Geral Tributária-aplicação no tempo dos gerentes e a repartição interna de tarefas na sociedade comercial : comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 4 de Fevereiro de 2009 (Processo n.º 082908), 2.ª Secção
Autor(es): Maria Pinto
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 311-332
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Coima | Responsabilidade subsidiária | Lei Geral Tributária
Veja também: Pinto, Maria
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Renegociação das parcerias público privadas : uma abordagem económica
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág. 37-38
Resumo: Nas últimas décadas os governos a nível mundial intensificaram o uso de Parcerias Público Privadas (PPP) como meio de construção/recuperação de infraestruturas e de prestação de serviços. Contudo, diversas críticas têm emergido. Entre essas críticas, uma das mais relevantes é o excessivo número de renegociações que ocorrem durante o longo período de concessão. Este artigo procura apresentar uma abordagem económica à teoria de renegociações das PPP. Desta forma, apresenta-se o conceito de renegociações, os principais tipos de renegociação, assim como as conclusões dos principais estudos académicos internacionais sobre este tema
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 57 (jan. - jun. 2012), p. 21-38
Assuntos: Parcerias público-privadas | Contrato de concessão | Gestão pública | Finanças públicas | Portugal
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.256 (CEJ)