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Base bibliográfica geral
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Título: Road pricing in Italy
Autor(es): Luigi Lovecchio
Resumo: 1. Special norms, 2. Competence, 3. Principles, 4. Critical Issues, 5. Legal conditions for the application of road pricing, 6. Early Italian experiences, 7. Features of the tax in Milan.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 32 (Out./Dez. 2007), p. 15 - 19
Assuntos: Direito fiscal | Finanças locais | Taxas | Imposto automóvel | Itália
Veja também: Lovecchio, Luigi
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Relevância dos prejuízos fiscais na matéria colectável da derrama
Autor(es): Manuel Anselmo Torres
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 38 (Abr.-Jun. 2009), p. 157-161
Assuntos: Direito fiscal | Tributação local | Impostos | Finanças locais
Veja também: Torres, Manuel Anselmo
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Regionalização, finanças locais e desenvolvimento
Autor(es): Paulo Trigo Pereira
Publicação: Lisboa : Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território, 1998
Descrição física: 161 p. ; 24 cm
Colecção: (Colecção território e desenvolvimento)
ISBN/ISSN: ISBN 972-97850-1-5
Assuntos: Direito administrativo | Regionalização | Finanças locais
CDU: 342.9
Veja também: Pereira, Paulo Trigo
Localização: DMV.208 (CEJ) - 30000015352

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Título: Passado, presente e futuro da derrama
Autor(es): Rui Duarte Morais
Resumo: 1. O PASSADO. 1.1 - A existência de derramas corresponde a um verdadeiro costume jurídico-constitucional português, cuja origem remonta às antigas fintas, que os concelhos podiam lançar para ocorrer a encargos que excedessem as suas rendas normais. Apesar desta tradição nunca interrompida, não foi pacífica a sua subsistência no "quadro da actual Constituição. O que poderá parecer estranho, porquanto a actual CRP consagra, em termos amplos, o princípio da autonomia financeira local, com expressa referência à sua dimensão tributária (art. 238.°, n.O 4, da CRP). Quando da entrada em vigor da reforma Fiscal dos anos 80 do século passado, foi perguntado ao Tribunal Constittlcional, pelo Sr. Provedor de Justiça, se as normas que previam a existência da derrama deveriam eram violadoras dos princípios da legalidade e igualdade tributárias [...]. 2 - O PRESENTE. O actual regime da Derrama é o que resulta da nova Lei das Finanças Locais (Lei n.O 2/2007, de 15 de Janeiro) (4). 2.1 - Algumas observações, muito genéricas, sobre a evolução que o actual regime representa, relativamente ao anterior [...]. 3. O FUTURO. Pensamos que há que reforçar o peso relativo do componente imposto no financiamento das Autarquias Locais. Com Saldanha Sanches (13), diremos que "há desta forma um controlo democrático, maxime eleitoral, de qualquer aumento das receitas fiscais, que inexiste num esquema assente principalmente nas transferências orçamentais, porque não há por parte dos eleitores uma correlação entre a carga fiscal que suportam e a afectação da receita que a mesma proporciona aos municípios". Naturalmente, a grande dificuldade é encontrar "bases tributáveis municipais", impostos cuja receita possa ser razoavelmente imputada a factos geradores ocorridos em determinada área geográfica e que sejam sentidos pelos contribuintes/eleitores como "exigências" do seu município [...].
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 38 (Abr.-Jun. 2009), p. 109-115
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Finanças locais
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O sistema de tributação local e a derrama
Autor(es): Sérgio Vasques
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 38 (Abr.-Jun. 2009), p. 117-125
Assuntos: Direito fiscal | Tributação local | Impostos | Finanças locais
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O quadro jurídico das finanças locais em portugal
Autor(es): José Casalta Nabais
Publicado em: In: "Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique", Porto, n. 9, Dez (2002), p. 33-62
Assuntos: Finanças locais
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Direito financeiro local : finanças locais
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 322 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos CEJUR ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-96672-4-2
Assuntos: Direito financeiro | Finanças locais | Autarquia local
CDU: 351.72
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: DNR.38/A (CEJ) - 30000030631

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Título: Direito financeiro local : finanças locais
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Publicação: Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2009
Descrição física: 206, [5] p. ; 23 cm
Resumo: O presente trabalho tem por objectivo fornecer um quadro compreensivo e esclarecedor de um particular segmento do Direito público português: o Direito financeiro das Autarquias locais, entendido como o conjunto de normas jurídicas que tem por objecto a actividade financeira destas. Como procuraremos demonstrar, o Direito financeiro local assim concebido pretende convocar num segmento de autonomia os contributos fornecidos pelo Direito financeiro, por um lado, e pelo Direito das Autarquias locais, por outro. A partir destas breves afirmações, depreendem-se algumas das coordenadas essenciais que orientarão o discurso e o sentido da análise
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-95115-7-6
Assuntos: Direito financeiro | Finanças locais | Autarquia local
CDU: 351.72
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: DNR.38 (CEJ) - 30000023664

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Título: As taxas orientadoras de comportamentos : a compilação do art. 19º da lei das finanças locais e o caso do central london congestion charging scheme
Autor(es): Marta Rebelo
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, A. XI, n. 21-22, Jun.-Dez. (2004), p. 143-158
Assuntos: Direito do ambiente | Finanças locais
Veja também: Rebelo, Marta
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: As taxas orientadoras de comportamentos : a compilação do art. 19º da lei das finanças locais e o caso do central london congestion charging scheme
Autor(es): Marta Rebelo
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, A. XI, n. 21-22, Jun.-Dez. (2004), p. 143-158
Assuntos: Direito do ambiente | Finanças locais
Veja também: Rebelo, Marta
Localização: PP.192 (CEJ)