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Base bibliográfica geral
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Título: Cessão de quotas : preferências estatutárias : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Evaristo Mendes
Resumo: As preferências estatutárias relativas à cessão de quotas continuam a ocupar os nossos tribunais. Revisita-se, por isso, o tema, distinguindo-as das preferências resultantes de pactos de preferência, aludindo às preferências stricto sensu e às preferências impróprias, bem como à sua validade, e focando sobretudo a atenção na sua eficácia real, vista à luz das finalidades típicas que as justificam. Refere-se também a respetiva articulação com o regime legal do consentimento
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 10, v. 19 (março 2018), p. 71-97
Assuntos: Direito das sociedades | Cessão de quotas | Preferências estatutárias | Finalidades | Eficácia real | Articulação com requisito do consentimento
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 25-10-2019, p. n.º 5068/17.8T8LRA-A.C1
Autor(es): Susana Silveira
Resumo: I – O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial que se inicia por uma fase conciliatória dirigida pelo Ministério Público, tendo por base a participação do acidente (artigo 99.º, n.º 1, do CPT), tendo como finalidade instruir o processo com todos os elementos necessários para a identificação dos possíveis beneficiários e responsáveis e para a definição dos direitos e obrigações de uns e de outros, de modo a que seja possível reunir em juízo todos os interessados, num acto presidido pelo Ministério Público (Magistrado) – tentativa de conciliação – onde se procura que cheguem a acordo, segundo os parâmetros legais.(...)
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 47-53
Assuntos: Processo de acidente de trabalho | Fase conciliatória | Tentativa de conciliação | Finalidades | Jurisprudência
Veja também: Silveira, Susana
Localização: DAH.181 (CEJ)