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Base bibliográfica geral
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Título: La vérité biologique contre l'homoparentalité : le statut du beau-parent ou le "PaCS de filiation"
Autor(es): Daniel Borrillo
Publicado em: In: Droit et société. - Paris : Librairie General de Droit et de Jurisprudence, 1986- . - ISSN 0769-3363. - Nº 72 (Jan. 2009), p. 361-371
Assuntos: Direito e sociedade | Direito da família | Homossexualidade | Filiação
Veja também: Borrillo, Daniel
Localização: PP.103 (CEJ)

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Título: Utilização de informação genética em acções de filiação : perguntas e respostas
Autor(es): Guilherme de Oliveira e Helena Moniz
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 2, n. 4, Jul.-Dez. (2005), p. 41-47.
Assuntos: Genética | Filiação | Investigação de paternidade
Veja também: Oliveira, Guilherme de | Moniz, Helena
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: União de facto versus casamento : questões pessoais e patrimoniais
Autor(es): Rossana Martingo Cruz
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2019
Descrição física: 718, [1] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 681-712. - Tese de doutoramento, em Ciências Jurídicas Privatísticas, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 2018
Resumo: I - Introdução. 1- Premissas e principais questões a analisar. 2- A restrição do objeto de estudo. II - A união de facto como relação familiar? 1- Noção de família - breve evolução do conceito e do direito. 2- Delimitação concetual de união de facto e a sua natureza familiar. 3- Breve enquadramento histórico da união de facto. 4- A plena comunhão de vida e a convivência more uxorio como ato constitutivo de uma relação de tipo conjugal. 5- União de facto e a sua consagração constitucional. 6- O primado da liberdade e a não intervenção do Estado na união de facto - direito a viver à margem do Direito? 7- A união de facto como primeiro reduto para as uniões homossexuais. III - O casamento e a união de facto - convergência ou afastamento? 1- O casamento - noção. 2- A união de facto. 3- Impedimento no âmbito da união de facto vs. casamento. 4- A prova da união de facto. 5- Prescrição entre unidos de facto. IV - Efeitos pessoais e patrimoniais. 1- Efeitos pessoais. 2- Efeitos patrimoniais. 3- Da necessidade da eficácia putativa na união de facto. V - Dissolução. 1- Formas de dissolução da união de facto vs. casamento. 2- Soluções patrimoniais pós-dissolução. 3- Solidariedade pós-convencional. VI - Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8951-08-3
Assuntos: Direito da família | Casamento | União de facto | Filiação | Responsabilidade parental | Divórcio | Direito a alimentos
CDU: 347.6
Veja também: Cruz, Rossana Martingo
Localização: DFI.507 (CEJ) - 30000032992

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Título: União de facto no direito português : a propósito da Lei n.º 135/99, de 28/08
Autor(es): França Pitão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 297, [2] p. ; 23 cm
Resumo: Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto - Introdução - União de facto no Direito Português. Alcance e Limites - Efeitos pessoais na União de Facto - União de Facto e filiação. Regulação do Poder Paternal - União de Facto e adopção - Efeitos patrimoniais em vida - Prestação de alimentos - Destino da casa de morada - Regime de protecção social - Efeitos patrimoniais post mortem - União de facto e fiscalidade - União de Facto homossexual
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1377-4
Assuntos: Direito da família | União de facto | Casamento | Filiação | Regulação do poder paternal | Adopção | Homossexualidade | Obrigação de alimentos | Casa de morada da família
CDU: 347.6
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.476 (CEJ) - 30000030739

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Título: Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994
Autor(es): compil. de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; introd. de Ruth Garcês
Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1996
Descrição física: 257 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos condição feminina ; 46)
ISBN/ISSN: ISBN 972-597-129-9
Assuntos: Direito da família | Casamento | Divórcio | Filiação | Direitos da mulher | Paternidade | Adopção | União de facto
Veja também: Mimoso, Maria João | Duarte, Fátima | Portugal. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Localização: DFI.340 (CEJ) - 30000020856

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Título: A tutela da personalidade da criança na relação com os pais
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: A tutela da personalidade subsiste na família. Contudo, a lei atribui ao vínculo familiar a qualidade de fonte de direitos, deveres, poderes e sujeições. Assim sendo, importa saber como se articulam direitos de personalidade e situações jurídicas passivas emergentes do vínculo familiar, que se encontrem na esfera do mesmo indivíduo, afigurando-se especialmente sensível a questão da criança sujeita às chamadas responsabilidades parentais. Enquanto titulares destas responsabilidades, os pais não deixam de estar vinculados ao dever de respeito perante os menores, o que dissipa qualquer dúvida sobre a vigência dos direitos de personalidade na relação de parentesco. No entanto, os poderes parentais de guarda e de educação restringem efectivamente os direitos e liberdades individuais da criança. Há, porém, um ponto de equilíbrio, que assegura simultaneamente a intangibilidade do direito da personalidade e a intangibilidade do direito da família: os mencionados poderes, integrados nas responsabilidades parentais, estão eles próprios submetidos aos limites emergentes da sua razão de ser, que é a protecção e a promoção do desenvolvimento do filho, devendo, em geral, o seu exercício ter em conta o interesse e a participação do menor
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 249-266
Assuntos: Filiação | Criança | Responsabilidade parental | Poder familiar | Direitos de personalidade | Guarda
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Tratado de filiação legítima e ilegítima : em 3ª ed. do comentário à lei de protecção dos filhos
Autor(es): Victor Augusto Pereira Nunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1963
Descrição física: 1069, [1] p. ; 24 cm
Assuntos: Direito da família | Filiação | Investigação de paternidade
Veja também: Nunes, Victor Augusto Pereira
Localização: DFI.40 (CEJ) - 30000007735

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Título: Temas jurídicos : discussão e soluções no novo código civil
Autor(es): Mário Tavarela Lobo
Publicação: Coimbra : dep. Livraria Petrony, 1970
Descrição física: 218 p. ; 24 cm
Notas: Sep. da Revista de Direito e Estudos Sociais, A. XVI, n.os 1-2, 3-4.
Assuntos: Direito civil | Contrato | Responsabilidade civil | Hipoteca | Dos contratos em especial | Direito de propriedade | Casamento | Filiação | Adopção
Veja também: Lobo, Mário Tavarela
Localização: DVI.231 (CEJ) - 30000006202. - Depósito

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Título: La signification différente attachée a la filiation par le sang en droit allemand et français de la famille
Autor(es): Rainer Frank
Publicado em: In: "Revue internationale de droit comparé", Paris, A. 45, (3), Juilet-Septembre 1993, p. 635-655.
Assuntos: Filiação | Direito comparado | França | Alemanha
Veja também: Frank, Rainer
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: La riforma dello status di filiazione
Autor(es): Antonio Palazzo
Resumo: 1. Status di figlio e interessi rilevanti. 2. Azione di disconoscimento e azione di contestazione dello stato di figlio. 3. azione di accertamento positivo e ruolo della presunzione di concepimento. 4. Equiparazione dei figli adottivi nel rispetto dell'art. 30 Cost. 5. Unificazione delle norme che regolano diritti e doveri dei genitori nei confronti dei figli nati nel matrimonio e fuori di esso
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam. - A. 59, nº 2 (mar.-abr. 2013), p. 245-262
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Filiação | Adopção
Veja também: Palazzo, Antonio
Localização: PP.15 (CEJ)