| Título: | União de facto versus casamento : questões pessoais e patrimoniais | | Autor(es): | Rossana Martingo Cruz | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Gestlegal, 2019 | | Descrição física: | 718, [1] p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia p. 681-712. - Tese de doutoramento, em Ciências Jurídicas Privatísticas, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 2018 | | Resumo: | I - Introdução. 1- Premissas e principais questões a analisar. 2- A restrição do objeto de estudo. II - A união de facto como relação familiar? 1- Noção de família - breve evolução do conceito e do direito. 2- Delimitação concetual de união de facto e a sua natureza familiar. 3- Breve enquadramento histórico da união de facto. 4- A plena comunhão de vida e a convivência more uxorio como ato constitutivo de uma relação de tipo conjugal. 5- União de facto e a sua consagração constitucional. 6- O primado da liberdade e a não intervenção do Estado na união de facto - direito a viver à margem do Direito? 7- A união de facto como primeiro reduto para as uniões homossexuais. III - O casamento e a união de facto - convergência ou afastamento? 1- O casamento - noção. 2- A união de facto. 3- Impedimento no âmbito da união de facto vs. casamento. 4- A prova da união de facto. 5- Prescrição entre unidos de facto. IV - Efeitos pessoais e patrimoniais. 1- Efeitos pessoais. 2- Efeitos patrimoniais. 3- Da necessidade da eficácia putativa na união de facto. V - Dissolução. 1- Formas de dissolução da união de facto vs. casamento. 2- Soluções patrimoniais pós-dissolução. 3- Solidariedade pós-convencional. VI - Conclusão | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8951-08-3 | | Assuntos: | Direito da família | Casamento | União de facto | Filiação | Responsabilidade parental | Divórcio | Direito a alimentos | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Cruz, Rossana Martingo | | Localização: | |
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| Título: | A tutela da personalidade da criança na relação com os pais | | Autor(es): | Jorge Duarte Pinheiro | | Resumo: | A tutela da personalidade subsiste na família. Contudo, a lei atribui ao vínculo familiar a qualidade de fonte de direitos, deveres, poderes e sujeições. Assim sendo, importa saber como se articulam direitos de personalidade e situações jurídicas passivas emergentes do vínculo familiar, que se encontrem na esfera do mesmo indivíduo, afigurando-se especialmente sensível a questão da criança sujeita às chamadas responsabilidades parentais. Enquanto titulares destas responsabilidades, os pais não deixam de estar vinculados ao dever de respeito perante os menores, o que dissipa qualquer dúvida sobre a vigência dos direitos de personalidade na relação de parentesco. No entanto, os poderes parentais de guarda e de educação restringem efectivamente os direitos e liberdades individuais da criança. Há, porém, um ponto de equilíbrio, que assegura simultaneamente a intangibilidade do direito da personalidade e a intangibilidade do direito da família: os mencionados poderes, integrados nas responsabilidades parentais, estão eles próprios submetidos aos limites emergentes da sua razão de ser, que é a protecção e a promoção do desenvolvimento do filho, devendo, em geral, o seu exercício ter em conta o interesse e a participação do menor | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 249-266 | | Assuntos: | Filiação | Criança | Responsabilidade parental | Poder familiar | Direitos de personalidade | Guarda | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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| Título: | La signification différente attachée a la filiation par le sang en droit allemand et français de la famille | | Autor(es): | Rainer Frank | | Publicado em: | In: "Revue internationale de droit comparé", Paris, A. 45, (3), Juilet-Septembre 1993, p. 635-655. | | Assuntos: | Filiação | Direito comparado | França | Alemanha | | Veja também: | Frank, Rainer | | Localização: | |
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| Título: | La riforma dello status di filiazione | | Autor(es): | Antonio Palazzo | | Resumo: | 1. Status di figlio e interessi rilevanti. 2. Azione di disconoscimento e azione di contestazione dello stato di figlio. 3. azione di accertamento positivo e ruolo della presunzione di concepimento. 4. Equiparazione dei figli adottivi nel rispetto dell'art. 30 Cost. 5. Unificazione delle norme che regolano diritti e doveri dei genitori nei confronti dei figli nati nel matrimonio e fuori di esso | | Publicado em: | In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam. - A. 59, nº 2 (mar.-abr. 2013), p. 245-262 | | Assuntos: | Direito civil | Direito da família | Filiação | Adopção | | Veja também: | Palazzo, Antonio | | Localização: | |
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