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Base bibliográfica geral
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Título: O calcanhar de Aquiles : a fiança como garantia no processo de execução fiscal
Autor(es): Gonçalo Bulcão, Paulo Marques
Resumo: A (in)solvabilidade do fiador pode comprometer a idoneidade da fiança para suspender o processo de execução fiscal, prejudicando o interesse do credor (artigos 36.º, n.º 3 e 52.º, da Lei Geral Tributária). Por outro lado, o legislador demonstra uma clara preferência pelas garantias reais, exigindo-se, pelo menos, a mesma robustez financeira que as figuras-tipo enunciadas expressamente na lei (artigo 199.º, do Código de Procedimento e de Processo Tributário)
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 131 (Jul. - Set. 2012), p. 213-238
Assuntos: Execução fiscal | Suspensão do processo | Fiança
Veja também: Bulcão, Gonçalo | Marques, Paulo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Estudos de direito das garantias
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: vols. ; 23 cm
Contém: Vol. 2: 2010. - 298 p. - ISBN 978-972-40-4222-0
Resumo: A Questão da Estrutura Negocial da Fiança Revistada. Pluralidade de Fiadores e Liquidação das Situações Fidejussórias. A Fiança do Arrendatário Face ao Nrau. Ser ou Não Ser, eis a Questão. Em tema de Garantia Legal do Conformidade na Venda de Bens de Consumo. Sobre a Circulabilidade do Crédito Emergente de Garantia Bancária Autónoma ao Primeiro Pedido. Sobre a Vinculação Del Credere. Garantias Bancárias no Código dos Contratos Públicos. Breves Notas. A Sociedade Com Domínio Total Como Garante. Breves Notas. E Esfera de bens Impenhoráveis e o Status do Devedor. Breves Notas
Assuntos: Direito civil | Garantia | Direito das obrigações | Direito comercial | Fiança | Garantia bancária
CDU: 347.1
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DVI.625 (CEJ) - 30000029246

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Título: A fiança no quadro das garantias pessoais : aspectos do regime
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: 1- Introdução. 1.1. As garantias pessoais no universo das garantias. 1.2. Da fiança e do aval, à erupção e desenvolvimento de garantias autónomas e automáticas. 1.3. O caso especial das cartas de conforto. 2- A fiança como garantia pessoal de referência e os três pilares. 2.1. Os três pilares do regime da fiança. 2.2. A fiança como garantia acessória. 2.3. O fim de garantia ou segurança. 2.4. A fiança como negócio de risco. 3- Fases da relação fidejussória. 4- Subsidiariedade virtual como característica da fiança civil. 5- Alguns problemas da fiança em destaque. 5.1. Constituição da fiança. Contrato versus negócio jurídico unilateral. 5.2. Fiador sem património relevante e fiança de dependente. 5.3. Fiança de sócio e cessação dessa qualidade. 5.4. A fiança omnibus. 5.5. A fiança ao património pedido. 5.6. A morte do fiador
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 79-119
Assuntos: Garantia pessoal | Fiança | Direito das obrigações | Direito civil
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: A questão da estrutura negocial da fiança revisitada
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. Introdução. 2. A jurisprudência do STJ após o Acórdão de 06-06-1990. 3. O argumento extraído do disposto no art. 628/2 CC. 4. O argumento da harmonização com o regime do art. 767/1 CC. 5. A articulação de regimes: assunção cumulativa de dívida, máxime em garantia, e assunção fidejussória de dívida. 6. O princípio do contrato consagrado no art. 457 CC
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 875-897
Assuntos: Fiança | Crédito bancário | Jurisprudência
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil : esboços para novas soluções face aos novos tempos
Autor(es): M. Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. Introdução. 2. A questão da natureza negocial da fiança. 3. Forma da declaração de fiança. 4. Limites da vinculação fidejussória. 5. Reforço da garantia. 6. Benefício da excussão. 7. Fiança e habitação própria permanente do fiador. 8. Extinção da fiança. 9. Extinção da fiança por oposição à renovação ou por denúncia. 10. Extinção da fiança por sobregarantia iuris et de jure presumida. 11. Cessação do status que determinou a prestação de fiança. 12. Fiança e perda do benefício do prazo. 13. Pluralidade de fiadores e benefício da divisão. 14. Conclusões
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 295-328
Assuntos: Código Civil | Fiança | Fiador
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Assunção fidejussória de dívida : sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: XVI, 1433 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 1269-1373. - Tese dout. Ciências Jurídicas, Univ. de Lisboa, 2000
Resumo: PARTE I - Sobre o sentido da vinculação como fiador. A garantia pessoal acessória e o universo das garantias. Identificação do fiador no quadro geral da pluralidade de devedores. PARTE II - Sobre o âmbito da vinculação como fiador. Constituição da situação fidejussória. Alerta para o risco fidejussório. Previsão e controlo prévios do risco fidejussório. Agravamento do risco de prestar e liberação do fiador. Exercício do direito de garantia e recusa de prestar. O benefício da excussão prévia e a subsidiarização da responsabilidade do fiador
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1381-2
Assuntos: Direito civil | Dívida | Credor | Responsabilidade do fiador | Garantia | Fiança | Subsidiariedade | Crédito fidejussório
CDU: 347.1
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DVI.603 (CEJ) - 30000028585

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