Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Legitimidade do fiador para impugnar acto administrativo dirigido ao afiançado : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 1.6.2017, P. 1336/16
Autor(es): anot. Mariana Geraldo
Resumo: 1. Síntese do caso e identificação do problema. 2. A posição do fiador na relação material controvertida: a natureza (eventualmente) supletiva das obrigações do fiador. 2.1. Sobre o impacto do acto impugnado na esfera do fiador e sobre a necessidade de um acto que lhe seja dirigido. 3. Sobre a legitimidade para impugnar o acto: interesse pessoal e directo
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 127 (jan.-fev. 2018), p. 37-51
Assuntos: Justiça administrativa | Acção administrativa especial | Fiador | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Geraldo, Mariana
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Notas breves sobre a "culpa do credor" no âmbito do benefício da excussão : um contributo para o estudo do artigo 638.°, n.° 2 do código civil
Autor(es): Iolanda Canelas Bastos
Resumo: 1. O problema. 2. Os deveres de protecção e cuidado do credor perante o fiador. 3. A primazia do interesse do credor nas obrigações e o abuso de direito. 4. Impossibilidade culposa por facto imputável ao credor - o dever de colaborar na excussão do património do devedor principal. 5. A culpa do lesado. 6. A mora do credor. 7. Aplicação do contrato de mandato na relação entre credor e fiador. 8. Conclusão
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 677-694
Assuntos: Direito civil | Penhora | Credor | Fiador
Veja também: Bastos, Iolanda Canelas
Localização: DVI.686 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil : esboços para novas soluções face aos novos tempos
Autor(es): M. Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. Introdução. 2. A questão da natureza negocial da fiança. 3. Forma da declaração de fiança. 4. Limites da vinculação fidejussória. 5. Reforço da garantia. 6. Benefício da excussão. 7. Fiança e habitação própria permanente do fiador. 8. Extinção da fiança. 9. Extinção da fiança por oposição à renovação ou por denúncia. 10. Extinção da fiança por sobregarantia iuris et de jure presumida. 11. Cessação do status que determinou a prestação de fiança. 12. Fiança e perda do benefício do prazo. 13. Pluralidade de fiadores e benefício da divisão. 14. Conclusões
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 295-328
Assuntos: Código Civil | Fiança | Fiador
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DVI.686 (CEJ)