Centro de Estudos Judiciários

Base bibliográfica geral

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Título:	As faltas por altura do casamento : problemas práticos de aplicação e possibilidade de sobreposição com o gozo de férias
Autor(es):	Gonçalo Cerejeira Namora
Notas:	Bibliografia pág. 106-107
Resumo:	Introdução. Faltas Justificadas. 1. Evolução legislativa. 1.1. Relações de trabalho subordinado. 1.2. Trabalho em funções públicas. 2. Direito Comparado. 2.1. Caso Espanhol. 2.2. Caso Italiano. 3. Conceito, delimitação e contagem. 4. Sobreposição com o gozo de férias. S. A Jurisprudência do TJ (UE) - reflexos nas faltas por (altura do) casamento. Conclusão: motivo justificativo ou uma verdadeira licença?
Publicado em:	In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 48 (jan. - jun. 2016), p. 93-107
Assuntos:	Direito do trabalho \| Trabalho \| Faltas \| Casamento \| Férias \| Trabalhadores subordinados \| Jurisprudência do TJUE
Veja também:	Namora, Gonçalo Cerejeira
Localização:	PP.190 (CEJ)

Título:	Breve apontamento ao regime de faltas ao trabalho dos candidatos a cargos públicos
Autor(es):	Victor Hugo Ventura
Resumo:	O regime de faltas justificadas está fundamentalmente pensado para a tutela dos interesses pessoais dos trabalhadores. Contudo, o Direito do Trabalho português também prevê que certas ausências ditadas pelo interesse público configuram faltas justificadas. No presente artigo, pretendemos analisar uma dessas situações: as faltas dos candidatos a cargos públicos
Publicado em:	In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 52 (jan.-jun. 2018), p. 19-32
Assuntos:	Candidatos \| Cargo público \| Faltas \| Campanha eleitoral
Veja também:	Ventura, Victor Hugo
Localização:	PP.190 (CEJ)