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Base bibliográfica geral
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Título: La falsità delle valutazione di bilancio secondo le Sezioni Unite
Autor(es): Alberto Alessandri
Resumo: Con la sentenza in commento le Sezione Unite della Cassazione hanno risolto il contrasto di orientamenti, emerso in dottrina e nella giurisdenza della stessa Cassazione, riguardo al quesito se le valutazioni presenti nel bilancio possano rientrare, se false, nella sfera applicativa delle nuove figure di «false comunicazioni sociali», come riformulate con la l. 69 del 2015
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 3 (jul.-set. 2016), p. 1479-1496
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Falsas declarações | Omissão de factos | Fraude fiscal | Jurisprudência
Veja também: Alessandri, Alberto
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: O crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal “um esboço sobre a extensão incriminadora do tipo”
Autor(es): Rui Paulo Santos
Notas: Bibliografia pág. 166-168
Resumo: 1. Nota introdutória. 1.1 Arqueologia de sentido. 2. Enquadramento dogmático.2.1 Bem jurídico protegido pela incriminação. 2.2. Recorte sistemático e circunscrição da abrangência do tipo. 2.3. Autoria e elementos objetivos do tipo. 2.4. Tipo subjetivo. 3. A remissão para o conceito de funcionário
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 139-168
Assuntos: Funcionário | Falsas declarações | Falsificação de documentos | Falso testemunho | Crime de perigo abstrato
Veja também: Santos, Rui Paulo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: As alterações ao código penal introduzidas pela Lei n.° 19/2013, de 21 de fevereiro
Autor(es): António Latas
Resumo: Introdução; 1. Alterações ao âmbito de aplicação da pena acessória de proibição de conduzir; 2. Alterações ao instituto da prescrição; 3. A identidade de género [a nova circunstância prevista no art. 132.º n.º 2 f) e 240.º n.ºs 1 a) e 2), a), b) e c)]; 4. Alterações ao crime de violência doméstica; 5. A nova circunstância qualificativa do crime de furto; 6. Alterações relativas à natureza do crime de furto simples; 7. A elevação do mínimo da moldura legal do crime de resistência e coação sobre funcionário; 8. Os crimes de falsas declarações
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 55-103
Assuntos: Alterações ao Código Penal | Prescrição | Violência doméstica | Pena acessória de proibição de conduzir | Resistência e coação sobre funcionário | Furto | Falsas declarações
Veja também: Latas, António João
Localização: PP.228 (CEJ)