| Título: | Posts no facebook fundamentam despedimento? : Acórdão do Tribunal da relação do Porto de 8 de setembro de 2014, Processo n.º 101/13.5TTMTS.P1 (4.ª sSecção, Social) | | Autor(es): | anot. Simão de Santana | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 4 (2014), p.195-242 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Facebook | Redes sociais | Despedimento | | Veja também: | Santana, Simão de | | Localização: | |
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| Título: | Eu hei de ter um Facebook : da (in)existência de limites na utilização das redes sociais por parte dos trabalhadores | | Autor(es): | Isa Meireles | | Resumo: | 1. O Direito do Trabalho: do seu surgimento à atualidade; § 2. O contrato de trabalho: 2.1. Génese, evolução e desafios; 2.2. Poderes da entidade empregadora; 2.3. Direitos dos trabalhadores; 2.4. Os direitos de personalidade dos trabalhadores; § 3. Direitos do empregador e direitos do trabalhador, uma eventual digital war: 3.1. Os direitos do trabalhador: em especial, o direito à privacidade; 3.2. Os direitos do empregador: do bom nome à confidencialidade; 3.3. Evolução digital: Uma verdadeira evolução ou retrocesso? 3.4. A possibilidade do controlo eletrónico abusivo por parte do empregador; § 4. O facebook: onde fica a privacidade?: 4.1. A fase pré-contratual: Influência dos perfis do facebook; 4.2. O decurso da execução do contrato de trabalho; 4.3. Facebook: Desativar a relação contratual. III- Conclusões. IV- Endereços eletrónicos consultados. V - Jurisprudência consultada | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 3 (2019), p. 645-670 | | Assuntos: | Redes sociais | Facebook | Direito do trabalho | Trabalhador | | Veja também: | Meireles, Isa | | Localização: | |
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| Título: | The dark side of facebook : employee misconduct on social networking sites | | Autor(es): | Edit Kajtár | | Resumo: | A avaliação da má conduta de trabalhadores de sites de redes sociais é um problema desafiante. Questões como direitos de propriedade, prerrogativa de gestão, discriminação e privacidade colidem; e ao nível das fontes legais, normas sobre emprego, proteção de dados, direito civil e penal, têm de ser tidas em conta. Deste artigo constam exemplos típicos de má conduta no trabalho em sites de redes sociais populares como o Facebook; os argumentos das partes; os exercícios de equilíbrio de interesses levados a cabo pelos tribunais de trabalho e mesas arbitrais. É importante salientar que este artigo de forma nenhuma pretende pôr em causa a crença da importância da privacidade no local de trabalho; pelo contrário, os casos tratados servem para ilustrar a complexidade do problema, e a necessidade de diferenciar entre exercício e abuso de direito | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 13 (jan. - jun. 2015), p. 7-25 | | Assuntos: | Direito público | Redes sociais | Internet | Facebook | Emprego | | Veja também: | Kajtár, Edit | | Localização: | |
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