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Base bibliográfica geral
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Título: A violação do direito a férias : contributo para a leitura do artigo 246.º do Código do Trabalho
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: O presente texto contém algumas reflexões sobre a norma do artigo 246.º do Código do Trabalho, um preceito que suscita dúvidas hermenêuticas. Será tida em conta, naturalmente,doutrina sobre o tema, mas atender-se-á, muito especialmente, ao entendimento do preceito que tem sido dominante na jurisprudência nacional, em confronto com alguns subsídios que, segundo se pensa, podem colher-se em recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2020), p. 253-269
Assuntos: Código do trabalho | Férias
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Suspensão do contrato de trabalho e direito a férias : sobre a incompatibilidade dos artigos 239.º, n.º 6, 245.º n.º 4, do código do trabalho com o direito comunitário
Autor(es): Bruno Mestre
Resumo: O objeto do presente trabalho consiste num confronto entre os preceitos reguladores do direito a férias nas situações de suspensão do contrato de trabalho com jurisprudência comunitária sobre direito a férias [...]
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 815-836
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Suspensão do contrato | Férias
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Regime legal das férias : Decreto-Lei nº 397/91, de 16/10
Autor(es): Vitor Ribeiro
Publicado em: In: "Textos", Lisboa, (1), 1990-91, p. 275-282.
Assuntos: Direito do trabalho | Férias
Veja também: Ribeiro, Vitor
Localização: PP.178 (CEJ)

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Título: O regime juridico do direito a férias
Autor(es): Rui Assis
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XIV, T. 3, (2000), p. 291 - 316
Assuntos: Férias | Direitos do trabalhador
Veja também: Assis, Rui
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O regime jurídico das férias no novo código do trabalho
Autor(es): António Damasceno Correia
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.69, Set.-Dez. (2004), p. 63-77
Assuntos: Código do trabalho | Férias
Veja também: Correia, António Damasceno
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Regime jurídico das férias, faltas e licenças na administração pública
Autor(es): Maria da Conceição Nabais
Edição: 2.ª ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2005
Descrição física: 207 p. ; 24 cm
Colecção: (Estudos CEFA)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8809-12-3
Assuntos: Administração pública | Estatuto do funcionário | Férias | Falta ao trabalho
CDU: 342.9
Veja também: Nabais, Maria da Conceição
Localização: DMV.390 (CEJ) - 30000027118. - Depósito

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Título: Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores com vínculo de emprego público : coletânea de legislação básica incluída
Autor(es): Francisco Pimentel
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 461 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Contém: Contém: Os regimes sobre a maternidade e paternidade e do trabalhador-estudante ; Liberdade e exercício sindicais na administração pública previsto e regulado no RCTFP
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6506-9
Assuntos: Emprego público | Férias | Direito administrativo | Administração pública | Liberdade sindical | Trabalhador estudante
CDU: 349.2
Veja também: Pimentel, Francisco | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.602 (CEJ) - 30000032068

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Título: O que precisa saber para gozar umas férias em pleno
Autor(es): Oriana Mendes
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 41 (Mar. de 2005), p. 28-33.
Assuntos: Direitos do consumidor | Turismo | Férias
Veja também: Mendes, Oriana
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O direito a férias no código de trabalho de 2009 : apontamentos
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Publicado em: In: Direito do Trabalho [mais] crise [igual a] crise do direito do trabalho? / coord. Catarina de Oliveira Carvalho, Júlio Vieira Gomes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 49-74
Assuntos: Direito do trabalho | Férias | Código do trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.529 (CEJ)

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Título: Observações sobre o regime de férias
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.2, n.º 2 (Jul.- Dez.), 2004 , p. 65-71
Assuntos: Direito do trabalho | Férias
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.222 (CEJ)