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Base bibliográfica geral
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Título: Os benefícios fiscais à reabilitação urbana : orientações legislativas recentes
Autor(es): Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins
Resumo: 1. Os benefícios fiscais, a capacidade contributiva e a extrafiscalidade; 2. Os benefícios fiscais de apoio à reabilitação urbana; 2.1. As origens dos benefícios fiscais de apoio à reabilitação urbana; 2.2. Desenvolvimentos legislativos recentes; 2.3. Apreciação crítica.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 113-133
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | Extrafiscalidade
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: A problemática da extrafiscalidade nos impostos especiais sobre o consumo [documento electrónico] : em especial, o imposto sobre o tabaco
Autor(es): Carlos Ferro... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: II Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Assuntos: Direito tributário | Imposto sobre o consumo | Extrafiscalidade | Área de Investigação Aplicada
CDU: 351.713
Veja também: Ferro, Carlos | Ramos, Marina | Gomes, Nélia | Mesquita, Susana | Silva, Telma
Localização: DSA.160 (CEJ) - 30000026063. - Sala de Estudo

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Título: Da extrafiscalidade
Autor(es): coord. Manuel Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2011
Descrição física: 302 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Resumo: A extrafiscalidade como tema de investigação assume cada vez mais importância, dada a utilização crescente do instrumento fiscal para atingir os mais diversos objectivos, mau grado se ir sustentando simultaneamente a necessidade da neutralidade do imposto. O imposto extra fiscal suscita um imediato problema que é o da sua existência e, se admitida esta, a sua compatibilidade com exigências, princípios e regras de diversa ordem. Por outro lado, há também a extrafiscalidade em especial, consoante o objectivo da sua criação, e, ainda, as perspectivas são ou podem ser consoante a ordem jurídico-fiscal em questão. Por tudo isto, compreende-se a importância do tema que foi objecto de labor do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, que conseguiu congregar académicos de várias nacionalidades, brasileira, espanhola, francesa, italiana e portuguesa, sendo obviamente de cada um dos autores a responsabilidade de cada artigo, ainda que integrados no plano geral.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-098-9
Assuntos: Direito fiscal | Extrafiscalidade
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel
Localização: DSA.157 (CEJ) - 30000025888

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