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Base bibliográfica geral
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Título: Ut puras servaret manus
Autor(es): Pedro Caeiro
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A.11, n.1 (Jan.-Mar. 2001), p. 39-65
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Extradição
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Las últimas reformas en materia de extradición en el Reino Unido : algunas implicaciones prácticas
Autor(es): Rosemary Davidson, Ben LLoyd, Adam Payter
Resumo: Estructura de la Ley de Extradición de 2003 (Extradición Act 2003). La Orden Europea de Vigilancia. La nueva causa de denegación basada en el grado de preparación del caso para enjuiciamiento. La causa de denegación por el foro territorial. El nuevo requisito de la autorización para interponer recurso y el examen a aplicar en los recursos sobre casos relativos al Art.8 del CEDH. La utilización de garantías en los casos relativos a los derechos humanos. El planteamiento actual respecto de las garantías. Las recomendaciones del Comité Especial sobre la Extradición de la Cámara de los Lores. Mecanismos de supervisión. Conclusión sobre las garantías
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 86 (julho 2016), p. 128-147
Assuntos: Direito | Democracia | Extradição | Reino Unido
Veja também: Davidson, Rosemary | Lloyd, Ben | Payter, Adam
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Transferência de pessoas condenadas
Autor(es): Luís Silva Pereira
Publicado em: In: Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho... [et al.]. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000. - p. 113-160
Assuntos: Cooperação internacional | Extradição
Veja também: Pereira, Luís Silva
Localização: DPA.697 (CEJ)

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Título: Temas de extradição e entrega
Autor(es): coord. Pedro Caeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 196 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: Extradição activa – Dupla incriminação na extradição e no mandado de detenção europeu – Detenção e medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega – O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5792-7
Assuntos: Direito penal | Extradição | Cooperação judiciária internacional | Detenção | Medida de coacção | Mandado de detenção europeu
CDU: 343.2
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: DPA.1210 (CEJ) - 30000031338

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Título: Second additional protocol to the European Convention on extradition = - Deuxième protocole additionnel a la Convention Européenne d'extradition
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1978
Descrição física: [8] p. ; 30 cm
Colecção: (Série de Traités Européens ; 98)
Assuntos: Conselho da Europa | Extradição | Convenção europeia sobre extradição | Comunidade Europeia
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.206 (CEJ) - 30000002842

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Título: A saúde mental como factor de impedimento à cooperação judiciária internacional em matéria penal : breve anotação ao acórdão Aswat V. The United Kingdom do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Autor(es): Raquel Cardoso
Resumo: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu, no recente caso de Aswat, afirmar a responsabilidade do Reino Unido enquanto membro da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, na eventualidade da extradição de Haroon Aswat para os Estados Unidos da América, baseando o seu julgamento apenas no facto do extraditando sofrer de esquizofrenia paranóide. A anotação compreende uma análise da decisão do Tribunal, dos requisitos para afirmação da responsabilidade do Estado extraditante, e dos limiares mínimos de protecção conferidos em casos de remoção do indivíduo do território europeu
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 2 (abr.-jun 2013), p. 279-309
Assuntos: Cooperação penal internacional | Extradição | Saúde mental | Direitos do homem | Detenção
Veja também: Cardoso, Raquel
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: As revisões constitucionais em matéria de extradição : a influência da união europeia
Autor(es): Nuno Piçarra
Publicado em: In: "Themis", Nº Especial, 2006, p. 217-241
Assuntos: Direito constitucional | Extradição | União Europeia
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O regime de cooperação judiciária internacional, em matéria de extradição [documento electrónico] : análise de algumas questões problemáticas que se têm suscitado nos tribunais portugueses
Autor(es): Ana Luísa Santos Pinto ... [et al.] ; docente orientador Dr. Vítor Sequinho dos Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; A) Questões Substantivas; I. Requisitos da extradição, em caso de pena de morte e prisão perpétua; II. Extradição de cidadãos portugueses; III. Princípio da especialidade; IV. Detenção antecipada; V. Distinção entre extradição e mandado de detenção europeu; B) Questões Processuais; I. Ordem das alegações; II. Contagem dos prazos; III. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça; IV. A língua da prática dos actos e a defesa do extraditando; C) A extradição entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Assuntos: Extradição | Cooperação judiciária internacional | Direito penal | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Pinto, Ana Luísa Santos | Martins, Carina Sofia Nabais | Silva, Márcia Regina Andrade da | Martins, Sónia Matilde Dias | Massango, Ângela Josefa | Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: DPA.960 (CEJ) - 30000026125. - Sala de Estudo

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Título: Reflections on principles and practice of international law : essays in honour of Leo J. Bouchez
Autor(es): edited by Terry D. Gill, Wybo P. Heere
Publicação: The Hague : Martinus Nijhoff Publishers, 2000
Descrição física: 289 p. ; 25 cm
Colecção: (Nova et vetera iuris gentium. Modern international law ; 20)
Contém: The problem of nationality in extradition bibliography / S. Bedi. Just war doctrine in modern context / Terry D. Gill. Problems of jurisdiction in air and outer space / Wybo P. Heere. The watercourses convention in the context of the Gabcíkovo-Nagymaros case / Ellen Hey. New mining legislation of the Netherlands and the underground storage of natural gas / Jan Van der Horst. Asian territorial disputes, with special reference to the islands of Sipadan and Ligitan; succession to Dutch and British titles ? / KO Swan Sik. Beyond idolization and contempt: using human rights to Curb violence against women in South Asia / Christa F. Meindersma. Some comments on the principles of international law relating to the acquisition of territory / Harry H. G. Post. State responsibility and jurisdiction: Grotius and an early 17th Century case / C. G. Roelofsen. Historic waters in the third United Nations Conference on the law of the sea / Shabtai Rosenne. A new exception to the freedom of the high seas: the enforcement of U.N. sanctions / A. H. A. Soons. State immunity and the law of civil procedure and execution in the Netherlands / C. C. A. Voskuil. On democracy / Johan K. De Vree. Self-determination in a world of conflict- a source of instability or instrument of peace? / Michael C. Van Walt van Praag
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-1343-6
Assuntos: Direito internacional público | Extradição | Nacionalidade | Direitos do homem | Violência doméstica | Direito processual civil
CDU: 341.1
Veja também: Gill, Terry D. | Heere, Wybo P.
Localização: DTU.127 (CEJ) - 30000027558

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Título: Rapport explicatif sur le protocole additionnel a la convention européenne d'extradition = - Explanatory report on the additional protocol to the european convention on extradition
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1975
Descrição física: 20, [2] p. ; 23 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Extradição | Convenção Europeia sobre extradição | Comunidade Europeia
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.69 (CEJ) - 30000002702