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Base bibliográfica geral
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Título: Repercussões do memorando de entendimento no regime jurídico do despedimento por extinção do posto de trabalho : análise à Lei n.º 27/2014, de 8 de Maio
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Resumo: 1. Introdução. 2. Conceito de justa causa. 3. Breve nota histórica sobre regime do despedimento por extinção do posto de trabalho. 4. Análise crítica à Lei n.º 27/2014, de 8 de maio. 5. Conclusão
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 79-92
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Extinção do posto de trabalho
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Os efeitos da declaração de inconsíitucionalidade proferida no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 e o despedimento por extinção do posto de trabalho
Autor(es): Raquel Carvalho
Resumo: I. Enquadramento da questão. II. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. III. A aplicação dos efeitos à declaração de inconstitucionalidade do n.º 2 do artigo 368.º do CT. IV Síntese
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 43 (jul. - dez. 2013), p. 179-195
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Extinção do posto de trabalho | Controle de constitucionalidade
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Alterações ao regime de despedimento por extinção do posto de trabalho
Autor(es): Pedro Furtado Martins
Resumo: 1. objecto da intervenção: as duas principais alterações do regime do despedimento por extinção do posto de trabalho. 2. Nota prévia: as duas modalidades do despedimento por eliminação de emprego. Os critérios de selecção dos trabalhadores a despedir. A impossibilidade de subsistência da relação de trabalho
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 2012 . - A.53, (26 da 2.ª Série), N.ºs 1-2 (Jan.-Jun. 2011), p. 173-184
Assuntos: Reforma do código do trabalho | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Despedimento | Postos de trabalho | Extinção do posto de trabalho
Veja também: Martins, Pedro Furtado

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Título: A eminência da crise financeira e a iminência da crise constitucional em matéria de cessação contratual laboral
Autor(es): Paula Quintas
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 151-174
Assuntos: Direito do trabalho | Cessação de contrato | Extinção do posto de trabalho | Despedimento
Veja também: Quintas, Paula
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: A lei n.º 27/2014, de 8 de maio : algumas notas sobre a 6.ª alteração ao código do trabalho em matéria de despedimento por extinção de posto de trabalho
Autor(es): Maria João Machado
Notas: Bibliografia pág. 60-61
Resumo: A Lei 27/2014, de 8 de maio, alterou a redação do artigo 368.º do Código do Trabalho, sobre despedimento por extinção de posto de trabalho, na sequência da declaração de inconstitucionalidade da anterior redação, dada pela Lei 23/2012, de 25 de junho. Nesta matéria, a Lei 27/2014 reintroduziu critérios de preferência hierarquizados que devem ser observados pelo empregador para determinação do posto de trabalho a extinguir, quando existam na secção ou estrutura equivalente uma pluralidade de postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico. Repôs, ainda, para aferição da impossibilidade de subsistência da relação de trabalho, o princípio de que a mesma é praticamente impossível quando o empregador não disponha de outro posto compatível com a categoria profissional do trabalhador. De um ponto de vista técnico-jurídico, pode dizer-se que a nova redação do artigo 368.º apresenta algumas contradições e ambiguidades que podem causar dificuldades, razões bastantes para a presente análise
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 18 (2015), p. 47-61
Assuntos: Despedimento | Extinção do posto de trabalho | Reforma do código do trabalho
Veja também: Machado, Maria João
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: O pós-troika : o que mudou nos despedimentos
Autor(es): Sofia Pamplona
Notas: Atas da conferência: Direito do trabalho - entre a crise e a liberalização - análise às recentes alterações, Auditório da Universidade Portucalense, abril de 2015
Resumo: O presente texto debruça-se sobre a redução drástica do valor das compensações por despedimento objetivo em Portugal e as novas fórmulas para cálculos das mesmas. Analisaremos, ainda, a possibilidade de cessação de contrato de trabalho por acordo com direito a subsídio de desemprego nos casos em que se visa o reforço das competências técnicas do posto de trabalho em questão estabelecida pelo art.º 10.º Ado Decreto-Lei 220/2006, de 03 de Novembro e, bem assim, as alterações introduzidas no regime dos despedimentos por inadaptação e por extinção de posto de trabalho, sobretudo à luz do Acórdão n.º 602/2013, de 20 de Setembro, do Tribunal Constitucional
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 19 (2016), p. 155-164
Assuntos: Compensação | Fórmula de cálculo | Subsídio de desemprego | Despedimento por inadaptação | Extinção do posto de trabalho
Veja também: Pamplona, Sofia
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: A extinção do posto de trabalho : a influência da Troika
Autor(es): Sérgio Tenreiro Tomás
Notas: Atas da conferência: Direito do trabalho - entre a crise e a liberalização - análise às recentes alterações, Auditório da Universidade Portucalense, abril de 2015
Resumo: Em 2011, no auge da grande crise económica mundial que abalou os mercados internacionais e obrigou a profundas alterações nas políticas mundiais, o Governo português, celebrou, no dia 17 de maio, um memorando de entendimento com os representantes do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (Troika), o qual vinculava o Estado Português a um elenco de medidas, entre elas, no domínio jurídico-laboral, onde se destaca o novo regime jurídico do despedimento por extinção do posto de trabalho, um dos reflexos que surge num contexto de flexibilização do vínculo laboral previsto na secção 4.5 do Memorando
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 19 (2016), p. 165-171
Assuntos: Memorando de entendimento | Troika | Extinção do posto de trabalho | Despedimento | Segurança no emprego
Veja também: Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Despedimento por extinção do posto de trabalho : a revisão de 2012 e o acórdão do Tribunal Constitucional de 2013
Autor(es): David Carvalho Martins, Rita Canas da Silva
Resumo: 1- Introdução. 2- A segurança no emprego no plano internacional. 3- A justa causa na legislação do trabalho: síntese evolutiva. 4- O Código do Trabalho de 2009 e a Troika. 5- Breve referência a outros ordenamentos. 6- Conclusões
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 509-548
Assuntos: Despedimento | Extinção do posto de trabalho | Direito do trabalho
Veja também: Martins, David Carvalho | Silva, Rita Canas da
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: A compensação pela extinção do posto de trabalho : a presunção do n.º 4 do art.º 401 do código do trabalho
Autor(es): Chambel Mourisco
Notas: Número especial em homenagem à obra do Dr. Vítor Ribeiro
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.76-77-78, Jan. -Dez. (2007), p. 243-248.
Assuntos: Código do trabalho | Extinção do posto de trabalho
Veja também: Mourisco, Chambel
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: A "saga" do despedimento por extinção do posto de trabalho e as repercussões do Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 602/2013 : algumas notas
Autor(es): Bruno Mestre
Notas: Bibliografia pág. 208
Resumo: O objecto deste trabalho consiste num comentário sobre a declaração de inconstitucionalidade das alterações ao despedimento por extinção do posto de trabalho e numa apreciação crítica da resposta legislativa proposta à luz do aresto constitucional. Consideramos que o Tribunal Constitucional veio exigir a definição legal de critérios objectivos que devam presidir à seleção do trabalhador a despedir e que a legislação proposta aparenta cumprir as exigências constitucionais, salvo na parte em que insiste na avaliação do desempenho como critério preponderante na decisão de despedimento, na medida em que poderá recair no mesmo vício da norma declarada inconstitucional, ao colocar a determinação dos critérios nas mãos do principal interessado no despedimento
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 43 (jul. - dez. 2013), p. 197-208
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Extinção do posto de trabalho | Controle de constitucionalidade
Veja também: Mestre, Bruno
Localização: PP.190 (CEJ)