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Base bibliográfica geral
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Título: A via de facto perante o juiz administrativo : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 22.11.2012, P. 5515/09
Autor(es): anot. José Carlos Vieira de Andrade
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 104 (mar.-abr. 2014), p. 38-46
Assuntos: Justiça administrativa | Competência dos tribunais | Expropriação | Jurisprudência | Via de facto
Veja também: Andrade, José Carlos Vieira de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: La vendita dell'imoblie nell'spropriazione forzata
Autor(es): Carmine Punzi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 44, (2), Aprile-Giugno 1989, p. 360-376.
Assuntos: Venda de imóveis | Expropriação | Venda forçada
Veja também: Punzi, Carmine
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Valorização de bens expropriados
Autor(es): Alípio Guedes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 162 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1305-7
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação | Código dos direitos reais
CDU: 342.9
Veja também: Guedes, Alípio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.218 (CEJ) - 30000016121

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Título: Valorização de bens expropriados
Autor(es): Alípio Guedes
Edição: 2. ed. revista e ampliada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 184 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1603-X
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação | Código dos direitos reais
CDU: 342.9
Veja também: Guedes, Alípio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.218/A (CEJ) - 30000030703

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Título: A urgência na expropriação : algumas questões
Autor(es): Carla Vicente
Edição: 2. ed. revista e actualizada
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2008
Descrição física: 125 p. ; 23 cm
Resumo: I - Introdução. II - A expropriação.1. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso. III - A urgência. IV - Regime jurídico da urgência na expropriação.1. Resenha histórica da expropriação urgente, na ordem jurídica portuguesa. 2. A urgência na expropriação. 2.1. Formalidades dispensadas e garantias do particular. 2.2. O regime jurídico da expropriação com carácter de urgência no Decreto Lei n° 438/91, de 9 de Novembro (Código das Expropriações). 2.3. O regime jurídico da expropriação com carácter de urgência na Lei n° 168/99, de 18 de Setembro (Código das Expropriações). 2.3.1. Na versão do Orçamento de Estado de 2007 e de 2008. 2.3.1.1. Pagamento de indemnização, direito de propriedade, posse administrativa, princípio da igualdade e princípio da proporcionalidade. 2.3.2. Na redação da proposta de Lei de alteração ao Código das Expropriações, aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 07.02.2008. 2.4. Particularidades da urgência ope legis. V - Conclusão. VI - Bibliografia.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-041-4
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação | Expropriação de utilidade pública
CDU: 342.9
Veja também: Vicente, Carla
Localização: DMV.357 (CEJ) - 30000024923

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Título: Da tutela jurídica dos titulares de interesses legalmente protegidos na prossecução do procedimento expropriativo
Autor(es): João Pacheco de Amorim
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 5 (Jan. 2008), p. 73-85
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Expropriação | Tutela jurídica
Veja também: Amorim, João Pacheco de
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Sull'esecuzione-attuazione dei provvedimenti d'urgenza per condonna al pagamento di somme
Autor(es): Bruno Capponi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 44, (1), Gennaio-Marzo 1989, p. 88-119.
Assuntos: Providência cautelar | Penhora | Título executivo | Expropriação | Processo executivo
Veja também: Capponi, Bruno
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Suelo y urbanismo : el nuevo sistema legal
Autor(es): Luciano Parejo Alfonso
Edição: Reimp
Publicação: Madrid : Tecnos, 1992
Descrição física: 219 p. ; 18 cm
Colecção: (Ciencias juridicas)
Notas: Oferta da Juíza Desembargadora Margarida Reis
Resumo: I- La ordenación urbanística y la Ley 8/1990, de 25 de Julio. II- Valoración y expropriación del suelo en la Ley 8/1990, de 25 de Julio
ISBN/ISSN: ISBN 84-309-2027-7
Assuntos: Planeamento urbano | Ordenamento do território | Expropriação | Direito administrativo | Espanha
CDU: 342.9
Veja também: Parejo Alfonso, Luciano
Localização: DMV.629 (CEJ) - 30000032776

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Título: Sistemi ambientali e discipline amministrative : studi per l'effetivitá delle funzioni
Autor(es): Sandro Amorosino
Publicação: Padova : CEDAM, 1990
Descrição física: XII, 234 p. ; 24 cm
Colecção: (Urbanistica Opere Pubbliche Esproprizioni ; 29)
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-17231-1
Assuntos: Direito do ambiente | Urbanismo | Direito administrativo | Expropriação
Veja também: Amorosino, Sandro
Localização: DBT.41 (CEJ) - 30000008036. - Depósito

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Título: A reversão de bens expropriados
Autor(es): Rui Amaral
Resumo: Visa-se, com o presente artigo, explorar os limites do direito de reversão como corolário da garantis constitucional da propriedade privada para, seguidamente, responder à questão central de saber se um contrato de direito privado celebrado após a declaração de utilidade pública permite ao particular deduzir o pedido reversional. Durante vários anos esta questão mereceu, por parte da jurisprudência resposta negativa; todavia, um recente aresto do Supremo Tribunal Administrativo veio inflectir esta posição e lançar , definitivamente, a questão para a ribalta da actualidade jurídico-administrativa
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. VII, n.º 13 (Jan./Jun. 2004), p. 111-138
Assuntos: Expropriação | Propriedade de bens | Direito de reversão | Portugal
Veja também: Amaral, Rui
Localização: PP.260 (CEJ)