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Base bibliográfica geral
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Título: Renovação do acto anulado e causa legítima de inexecução : revisitação do tema : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 21.2.2008, P. 805-A/03
Autor(es): anot. Mário Aroso de Almeida
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 73 (Jan.-Fev. 2009), p. 23-21
Assuntos: Expropriação de utilidade pública | Direito administrativo | Acto administrativo
Veja também: Almeida, Mário Aroso de | Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Processo de expropriação
Autor(es): Sónia Moura
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Assuntos: Direito civil | Expropriação | Expropriação de utilidade pública
CDU: 347.1
Veja também: Moura, Sónia | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DVI.560 (CEJ) V.1 - 30000025870
DVI.560 (CEJ) V.2 - 30000025871

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Título: O apossamento estatal e a reivindicação do imóvel : comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 05/02/2015, processo n.º 742/10.2 TBSJM. P1. S1
Autor(es): André Fagundes
Resumo: 1. Breve síntese do caso. 2. Via de facto v. Apropriação irregular
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 19, n.º 38 (2016), p. 83-87
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação de utilidade pública | Apropriação indevida
Veja também: Fagundes, André
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Loi Barnier : protection de l'environnement et droit de l'expropriation pour cause d'utilité publique
Autor(es): René Hostiou
Publicado em: In: "Revue juridique de l'environnement", Limoges, (2), 1995, p. 235-245.
Assuntos: Protecção do ambiente | Expropriação de utilidade pública | Indemnização
Veja também: Hostiou, René
Localização: PP.110 (CEJ)

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Título: Jurisprudência sobre expropriações por utilidade pública
Autor(es): Raúl José Dias Leite de Campos
Publicação: Coimbra : Almedina, 1983
Descrição física: 185 p. ; 23 cm
Assuntos: Direitos reais | Expropriação de utilidade pública
Veja também: Campos, Raúl José Dias Leite de
Localização: DAI.5 (CEJ)
DAI.5/a (CEJ) - 30000000527

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Título: Expropriar, para o plano executar : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Maio de 2009, processo n.º 5719/08-3
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 14, n.º 27 (Nov. 2011), p. 125-148
Assuntos: Expropriação de utilidade pública | Indemnização
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Expropriações por utilidade pública : Jurisprudência : colectânea de jurisprudência 1976-2006
Publicação: Coimbra : Colectânea de Jurisprudência, Edições, 2007
Descrição física: 470 [6] p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-087-090-001-9
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação de utilidade pública
CDU: 342.9
Veja também: Associação de Solidariedade Social Casa do Juíz
Localização: DMV.363 (CEJ) - 30000025247

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Título: Expropriações por utilidade pública : colectânea de legislação, introdução, notas e índices
Autor(es): José Pinto Loureiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1945
Descrição física: LXVII, 412 p. ; 25 cm
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação de utilidade pública
Veja também: Loureiro, José Pinto | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.10 (CEJ) - 30000005335. - Depósito

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Título: Expropriações por utilidade pública
Autor(es): Manuel Baptista Lopes
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1968
Descrição física: 381, [3] p. ; 25 cm
Assuntos: Direitos reais | Expropriação de utilidade pública
Veja também: Lopes, Manuel Baptista
Localização: DAI.95 (CEJ) - 30000000651

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Título: Expropriações : legislação : jurisprudência : formulário
Autor(es): ; João de Deus Pinheiro Farinha
Publicação: Lisboa : Livraria Morais, 1957
Descrição física: 195, [1] p. ; 24 cm
Colecção: (Colecção Prática Judiciária)
Assuntos: Direito administrativo | Expropriação de utilidade pública
Veja também: Farinha, João de Deus Pinheiro
Localização: DMV.2 (CEJ) - 30000005311. - Depósito