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Base bibliográfica geral
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Título: Processo de insolvência e ações conexas : resenha jurisprudencial do STJ 2018
Autor(es): Ana Paula Boularot
Resumo: 1- Administrador judicial. 2- Efeitos da declaração de insolvência. 3- Reclamação, verficação e graduação de créditos. 4- Exoneração do passivo restante. 5- Recursos. 6- Plano de insolvência. 7- Processo Especial de Revitalização
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (2019), p. 141-205
Assuntos: Processo de insolvência | Falência | Culpa | Responsabilidade extracontratual | Responsabilidade bancária | Administrador da insolvência | Créditos | Venda judicial | Direito potestativo | Direito de retenção | Impugnação | Exoneração do passivo restante | Processo especial de revitalização | Direito da insolvência | Jurisprudência
Veja também: Boularot, Ana Paula
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Exoneração do passivo restante e causas de indeferimento liminar do despacho inicial
Autor(es): Gonçalo Gama Lobo
Resumo: 1. Brevíssimas notas sobre o instituto de exoneração do passivo restante (EPR). 2. Despacho de indeferimento liminar: realidade ou ficção? 3. Causas de indeferimento da EPR. 4. Ónus da prova. 5. Considerações finais: o que aí vem?
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 257-271
Assuntos: Insolvência | Exoneração do passivo restante | Despacho inicial
Veja também: Lobo, Gonçalo Gama
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: Critérios de fixação do rendimento indisponível no âmbito do procedimento de exoneração do passivo restante na jurisprudência e sua conjugação com o dever de prestar alimentos
Autor(es): Mafalda Bravo Correia
Resumo: O Instituto da Exoneração do Passivo Restante foi introduzido na legislação portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março. Visou-se, na senda dos ordenamentos jurídicos norte-americano e alemão, criar um mecanismo que permitisse a reabilitação dos insolventes singulares. Desde então, dada a sua pouca densidade legislativa, tem-se verificado divergência na jurisprudência, quanto às diversas questões controvertidas que se levantam. São, neste artigo, abordadas algumas dessas questões, como o conceito de sustento minimamente digno do devedor, a sua conjugação com eventual dever de prestação de alimentos a filhos menores, e a satisfação dos credores. Tendo presente que ao juiz cumpre a aplicação da melhor solução de direito, no caso concreto, podendo recorrer a uma panóplia de, apenas, catorze preceitos legais, este estudo visou recolher as principais tendências jurisprudenciais, procurando contribuir, ainda, para a unificação das decisões num mesmo sentido
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 109-122
Assuntos: Exoneração do passivo restante | Insolvência | Dignidade da pessoa humana | Direito a alimentos | Satisfação dos créditos reclamados
Veja também: Correia, Mafalda Bravo
Localização: PP.243 (CEJ)