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Base bibliográfica geral
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Título: Oposição à execução e caso julgado no confronto da compensação : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11.7.2006, Proc. 2342/06
Autor(es): anot. por José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 26 (Abril/Junho 2009), p. 35-47
Assuntos: Execução | Processo civil
Veja também: Freitas, José Lebre de | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O político normativo : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª secção) de 9.12.2010, P. 855/10
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 90 (Nov.-Dez. 2011), p. 33-44
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo | Acto normativo | Execução | Orçamento
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Manual da execução e despejo
Autor(es): Rui Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 1283 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 1239-1248
Resumo: A presente obra é fruto de uma experiência de ensino iniciada em 1992, e enriquecida ao longo dos anos pela frutuosa convivência com Juízes, Agentes de Execução e Alunos. Incorpora tanto o direito do Código de Processo Civil dito velho, como o direito do Código de Processo Civil a vigorar a partir de 1 de Setembro de 2013. Essa ponte foi possível por a Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, trazer para o campo executivo uma reforma restrita do modelo (aparentemente consolidado) nascido em 2003. Na verdade, a reforma da execução está cada vez mais a passar-se fora do Código, sinalizando um caminho de claro reforço da sua natureza administrativa. O Manual procura juntar o rigor da teoria e dos conceitos, à elucidação prática fornecida pela jurisprudência, sempre seguindo o melhor método de construção do saber, que é o de colocar perguntas. Como sempre é um trabalho em evolução que contamos no futuro alargar aos novos diplomas avulsos que venham ainda a surgir e, bem assim, às experiências de direito comparado
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2182-4
Assuntos: Direito processual civil | Execução | Penhora | Despejo
CDU: 347.91
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DUI.566 (CEJ) - 30000027512

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Título: Giurisdizione e amministrazione nell'espropriazione forzata
Autor(es): Sergio Chiarloni
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 47, (1), Marzo 1993, 83-130.
Assuntos: Expropriação | Penhora | Execução | Concurso de credores | Título executivo
Veja também: Chiarloni, Sergio
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Garanzie di difesa ed esecuzione ordinaria contro terzi e sucessori particolari dell'obbligato
Autor(es): Luigi Montesano
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 41, (4), Dicembre 1987, p. 925-941.
Assuntos: Expropriação | Execução | Execução específica
Veja também: Montesano, Luigi
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Execução civil de dívidas de cônjuges : novas reflexões sobre um velho problema
Autor(es): Rui Pinto
Resumo: § Enquadramento material. 1. Nota introdutória. 2. Responsabilidade subjectiva comum. 3. responsabilidade subjectiva própria. 4. Responsabilidade objectiva; separação de patrimónios . 5. Limites temporais. 6. Expressão processual. § Execução de dívida comum. 1. Legitimidade. - A. Problema. - B. Doutrina do litisconsórcio voluntário. - C. Crítica. - D. Posição pessoal: litisconsórcio necessário. § Execução de dívida própria. 1. Regime de comunhão de bens (art. 825.°). 2. Regime de separação de bens. § Execução de dívida comunicável. 1. Comunicação na acção declarativa. 2. Comunicação na acção executiva. - A. A questão antes da reforma de 2003; posição pessoal. - B. A questão depois da reforma de 2003. - C. Âmbito e efeitos da comunicabilidade. - D. A comunicabilidade na separação de bens. § Conclusões.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 9-46
Assuntos: Execução | Acção executiva | Dívida dos cônjuges | Penhora
Veja também: Pinto, Rui
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Execução civil de dívidas de cônjuges : novas reflexões sobre um velho problema
Autor(es): Rui Pinto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 46 p. ; 23 cm
Notas: Separata da Revista do CEJ, 2.º semestre (2010), n.º 14
Resumo: § Enquadramento material. 1. Nota introdutória. 2. Responsabilidade subjectiva comum. 3. Responsabilidade subjectiva própria. 4. Responsabilidade objectiva; separação de patrimónios . 5. Limites temporais. 6. Expressão processual. § Execução de dívida comum. 1. Legitimidade. - A. Problema. - B. Doutrina do litisconsórcio voluntário. - C. Crítica. - D. Posição pessoal: litisconsórcio necessário. § Execução de dívida própria. 1. Regime de comunhão de bens (art. 825.°). 2. Regime de separação de bens. § Execução de dívida comunicável. 1. Comunicação na acção declarativa. 2. Comunicação na acção executiva. - A. A questão antes da reforma de 2003; posição pessoal. - B. A questão depois da reforma de 2003. - C. Âmbito e efeitos da comunicabilidade. - D. A comunicabilidade na separação de bens. § Conclusões.
Assuntos: Execução | Acção executiva | Dívida dos cônjuges | Penhora
CDU: 347.64
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DUI.553 (CEJ) - 30000026279
DUI.553/a (CEJ) - 30000026280

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Título: Do processo de execução
Autor(es): Herder Martins Leitão
Edição: 3. ed
Publicação: Porto : Elcla, 1992
Descrição física: 326 p. ; 23 cm
Colecção: (Vademecum ; 7)
ISBN/ISSN: ISBN 972-9427-21-6
Assuntos: Direito processual civil | Execução
CDU: 347.91
Veja também: Leitão, Helder Martins
Localização: DUI.200 (CEJ) - 30000009926

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Título: Direito processual penal : casos práticos resolvidos
Autor(es): Luís Duarte Baptista Manso, Erica Neves Dias ; prefácio de Álvaro Artur Simões
Edição: 2.ª ed. revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: v. ; 24 cm
Contém: Vol. 1: Princípios básicos de direito processual penal. Medidas de coacção e de garantia patrimonial. Formas de processo comum. Determinação da medida da pena. Comités fiscalizadores e direitos humanos / participação especial Ana Isabel Xavier. - 2009. - 270 p. - ISBN 978-972-724-442-3. - Vol. 2: Formas de processo especial. Recursos. Execuções. Processo militar. Contra-ordenações. Contravenções. Contexto prisional e estatuto jurídico do recluso. Reabilitação e socialização / participação especial Ana Sofia Dias. - 2009. - 222 p. - ISBN 978-972-724-454-6
Assuntos: Direito processual penal | Recurso | Execução | Escuta telefónica | Medida de coacção | Processo militar | Direitos do homem
CDU: 343.1
Veja também: Manso, Luís Duarte Baptista | Dias, Erica Neves | Simões, Álvaro Artur
Localização: DOP.292 (CEJ) V.1 - 30000027027
DOP.292 (CEJ) V.2 - 30000027028

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Título: Das execuções
Autor(es): Arlindo Ferreira Lopes de Almeida
Publicado em: In: Jornadas de direito processual penal. O novo código de processo penal. - Coimbra : Almedina, 1988. - p. 499-534
Assuntos: Direito processual penal | Execução
Veja também: Almeida, Arlindo Ferreira Lopes de
Localização: DOP.10 (CEJ)