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Base bibliográfica geral
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Título: O político normativo : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª secção) de 9.12.2010, P. 855/10
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 90 (Nov.-Dez. 2011), p. 33-44
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo | Acto normativo | Execução | Orçamento
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Penhora de quinhão hereditário
Autor(es): Ricardo Joaquim Freitas Saldanha
Notas: Bibliografia p. 126
Resumo: I. Quinhão hereditário, qualificação jurídica. II. Penhora. III. Registo. IV. Soluções possíveis e metodologia. V. Metodologia para penhora pelo órgão de execução fiscal no caso de herança indivisa com diversos bens imóveis registáveis
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 437 (jan.-jun. 2017), p. 105-126
Assuntos: Direito sucessório | Penhora | Quinhão | Execução | Herdeiro
Veja também: Saldanha, Ricardo Joaquim Freitas
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Oposição à execução e caso julgado no confronto da compensação : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11.7.2006, Proc. 2342/06
Autor(es): anot. por José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 26 (Abril/Junho 2009), p. 35-47
Assuntos: Execução | Processo civil
Veja também: Freitas, José Lebre de | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Manual da execução e despejo
Autor(es): Rui Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 1283 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 1239-1248
Resumo: A presente obra é fruto de uma experiência de ensino iniciada em 1992, e enriquecida ao longo dos anos pela frutuosa convivência com Juízes, Agentes de Execução e Alunos. Incorpora tanto o direito do Código de Processo Civil dito velho, como o direito do Código de Processo Civil a vigorar a partir de 1 de Setembro de 2013. Essa ponte foi possível por a Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, trazer para o campo executivo uma reforma restrita do modelo (aparentemente consolidado) nascido em 2003. Na verdade, a reforma da execução está cada vez mais a passar-se fora do Código, sinalizando um caminho de claro reforço da sua natureza administrativa. O Manual procura juntar o rigor da teoria e dos conceitos, à elucidação prática fornecida pela jurisprudência, sempre seguindo o melhor método de construção do saber, que é o de colocar perguntas. Como sempre é um trabalho em evolução que contamos no futuro alargar aos novos diplomas avulsos que venham ainda a surgir e, bem assim, às experiências de direito comparado
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2182-4
Assuntos: Direito processual civil | Execução | Penhora | Despejo
CDU: 347.91
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DUI.566 (CEJ) - 30000027512

Capa

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Título: Da liquidação em processo de insolvência : uma perspetiva prática
Autor(es): Pedro Ortins de Bettencourt
Resumo: O autor parte de uma noção prática e funcional da liquidação para traçar o âmbito de atuação do administrador da insolvência, fazendo apelo, por vezes, a lugares paralelos do regime previsto para o agente de execução, relativamente ao qual acentua, também, as principais diferenças. Numa abordagem essencialmente prática, trata das operações de apreensão de bens, incluindo os casos em que os insolventes são pessoas singulares, e a relação com os processos de execução. A dinâmica da liquidação é analisada nos seus pressupostos gerais e em várias dimensões e hipóteses, v. g., a existência de estabelecimento comercial ou empresa e a venda antecipada. Expõem-se alguns problemas e dificuldades que ocorrem nos casos em que não há lugar a liquidação. De seguida, refere-se o regime da liquidação, em particular no que respeita à modalidade e ao valor da venda e à necessidade de consentimento para a prática de certos atos, concluindo com algumas questões práticas sobre o produto da venda, na relação com instituições bancárias
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 87-108
Assuntos: Insolvência | Liquidação | Administrador judicial | Execução
Veja também: Bettencourt, Pedro Ortins de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os juizes legiferantes!? : os bancos (credores hipotecários) que se cuidem!
Autor(es): Manuel António Gonçalves Rebelo, Márcio Ricardo Ferreira Fernandes
Notas: Bibliografia pág. 80
Resumo: A comunidade jurídica foi apanhada de surpresa quando, contrariando a habitual tendência jurisprudencial, o Tribunal Judicial de Portalegre, num processo de inventário em consequência de um divórcio, decidiu que a adjudicação do imóvel habitacional ao credor hipotecário (Banco) extinguia, por se entender liquidada a divida com a entrega do imóvel, o remanescente da dívida decorrente do contrato de crédito que financiou a aquisição da habitação
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 19 (2016), p. 63-80
Assuntos: Crise mundial | Contrato de mútuo | Garantia | Execução | Sentença
Veja também: Rebelo, Manuel António Gonçalves | Fernandes, Márcio Ricardo Ferreira
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Giurisdizione e amministrazione nell'espropriazione forzata
Autor(es): Sergio Chiarloni
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 47, (1), Marzo 1993, 83-130.
Assuntos: Expropriação | Penhora | Execução | Concurso de credores | Título executivo
Veja também: Chiarloni, Sergio
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Garanzie di difesa ed esecuzione ordinaria contro terzi e sucessori particolari dell'obbligato
Autor(es): Luigi Montesano
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 41, (4), Dicembre 1987, p. 925-941.
Assuntos: Expropriação | Execução | Execução específica
Veja também: Montesano, Luigi
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: A execução fundada no título formado no processo de injunção
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: "Themis", A. 7, n. 13, 2006, p. 275-280
Assuntos: Direito processual civil | Injunção | Execução
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Execução civil de dívidas de cônjuges : novas reflexões sobre um velho problema
Autor(es): Rui Pinto
Resumo: § Enquadramento material. 1. Nota introdutória. 2. Responsabilidade subjectiva comum. 3. responsabilidade subjectiva própria. 4. Responsabilidade objectiva; separação de patrimónios . 5. Limites temporais. 6. Expressão processual. § Execução de dívida comum. 1. Legitimidade. - A. Problema. - B. Doutrina do litisconsórcio voluntário. - C. Crítica. - D. Posição pessoal: litisconsórcio necessário. § Execução de dívida própria. 1. Regime de comunhão de bens (art. 825.°). 2. Regime de separação de bens. § Execução de dívida comunicável. 1. Comunicação na acção declarativa. 2. Comunicação na acção executiva. - A. A questão antes da reforma de 2003; posição pessoal. - B. A questão depois da reforma de 2003. - C. Âmbito e efeitos da comunicabilidade. - D. A comunicabilidade na separação de bens. § Conclusões.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 9-46
Assuntos: Execução | Acção executiva | Dívida dos cônjuges | Penhora
Veja também: Pinto, Rui
Localização: PP.228 (CEJ)