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Base bibliográfica geral
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Título: Inovações introduzidas ao estatuto do agente de execução pelo DL n.º 226/2008, de 20/11 (simplificação da acção executiva)
Autor(es): José Alves de Brito
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - T. 58, n.º 317 (Jan./Mar. 2009), p. 159-177
Assuntos: Execução por dívidas | Fiscalidade | Portugal
Veja também: Brito, José Alves de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Aspectos gerais da reforma da acção executiva
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa
Resumo: I. Observações preliminares. 1. Justificação da Reforma; 2. Enquadramento da reforma; 2.1. Enquadramento interno; 2.2. Enquadramento internacional. II. Instrumentos legais; 1. Generalidades; 2. Entrada em vigor; 2.2. Aplicação no tempo. III. Linhas orientadoras; 1. Generalidades; 2. "Desjudicialização" do procedimento; 2.1.Generalidades; 2.2. Concretização; 2.3. Consequências; 3. Efectividade da execução; 3.1. Generalidades; 3.2. Concretização; 3.3. Desenvolvimento; 4. Favor creditoris; 4.1. Concretização; 4.2. Desenvolvimento; 5. Responsabilidade do exequente; 5.1. Requisitos; 5.2. Apreciação; 6. Cooperação do executado; 7. Transparência patrimonial; 7.1. Generalidades; 7.2. Publicidade da penhora; 7.3. Penhora de bens e direitos; 7.4. Penhora de créditos; 7.5. Comparação de regimes. IV. Linhas de continuidade; 1. Generalidades; 2. Concretização; 2.1. Títulos executivos; 2.2. Procedimento da acção; 2.3. Penhora de bens e direitos. V. Balanço final
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 4 (Out./Dez. 2003), p. 3-25
Assuntos: Execução por dívidas | Processo civil | Acção executiva
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A comissão para a eficácia das execuções
Autor(es): Paula Meira Lourenço
Resumo: 1. Observações preliminares: os principais objectivos e medidas legislativas adoptadas pelo DL n.º 226/2008, de 20/11. 2. A Comissão para a Eficácia das Execuções. 3. A composição da Comissão. 4. O Plenário e o grupo de gestão da Comissão. 5. As competências do plenário da Comissão. 6. As competências do grupo de gestão da Comissão. 7. Breves conclusões
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - T. 58, n.º 317 (Jan./Mar. 2009), p. 129-157
Assuntos: Execução por dívidas | Fiscalidade | Portugal
Veja também: Lourenço, Paula Meira
Localização: PP.4 (CEJ)