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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o pagamento da dívida exequenda na pendência de uma oposição ou reclamação judiciais no âmbito de um processo de execução fiscal
Autor(es): Bruno Santiago
Resumo: I. Introdução. II. O pagamento como meio de extinção do processo de execução fiscal. III. Consequência da extinção do processo de execução fiscal no litígio judicial. IV. A nossa posição. V. Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 813-826
Assuntos: Direito público | Execução fiscal
Veja também: Santiago, Bruno
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre a responsabilidade civil da administração tributária por actos ilegais : notas práticas
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2010
Descrição física: 181 p. ; 21 cm
Colecção: (Áreas global. Direito ; 3)
Resumo: Nos últimos anos, tem-se assistido a um considerável incremento da actividade da Administração Tributária, que provocou um súbito aumento dos números de processos entrados na generalidade dos tribunais tributários. Decerto não será alheio a esse incremento a optimização dos meios informáticos ao dispor da Administração Tributária, que, designadamente em matéria do processamento de contra-ordenações, atinge um patamar surpreendente. A automatização dos actos procedimentais e processuais que o uso de meios informáticos desenvolvidos implica, normalmente, um aumento do risco da existência de erros, sobretudo na fase inicial de desenvolvimento das aplicações informáticas. Numa actividade que, por sua natureza, conflitua com os direitos patrimoniais dos contribuintes, esses erros reconduzem-se à prática de actos lesivos de direitos, que podem gerar obrigações de indemnização. No específico caso da actividade da Administração Tributária, a efectivação de direitos de indemnização derivados de actos ilegais é estorvada, na prática, pela existência de várias zonas de enevoamento quanto à forma do exercício desses direitos e sua dimensão. Foi com a perspectiva de dissipar algumas dessas dificuldades do acesso ao direito, que deve ser uma das primaciais preocupações de quem tem por missão assegurar na prática o funcionamento do serviço público de justiça tributária, que foi feito este livro. Em sintonia com esta finalidade, houve a preocupação de mostrar a via ou vias de possível resolução de problemas práticos e não a de levar a cabo um estudo teórico sobre a responsabilidade civil extracontratual da Administração Tributária ou efectuar uma apreciação crítica do regime vigente
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8058-54-6
Assuntos: Administração tributária | Responsabilidade civil | Execução fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Sousa, Jorge de Lopes
Localização: DSA.191 (CEJ) - 30000028538

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Título: O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal
Autor(es): Francisco Glauber Pessoa Alves
Notas: Bibliografia pág. 82-83
Resumo: Aborda aspectos da Lei n. 6.830/1980, a chamada "Lei de Execução Fiscal". Enfatiza o elogiável papel do STJ ao sedimentar jurisprudência no sentido da efetividade e da celeridade da execução fiscal, configurando novos paradigmas sobre a matéria
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 64-83
Assuntos: Direito constitucional | Execução fiscal | Supremo Tribunal de Justiça | Brasil
Veja também: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: O Provedor de Justiça e os direitos dos contribuintes (1996-2011)
Autor(es): recolha e seleção dos textos Elsa Dias
Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça. Divisão de Documentação, 2012
Descrição física: 244 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8879-08-2
Assuntos: Provedor de Justiça | Contribuinte | Execução fiscal | Impostos
CDU: 351.713
Veja também: Dias, Elsa
Outros recursos:
Localização: DSA.171 (CEJ) - 30000027465

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Título: O processo de execução fiscal
Autor(es): Carlos Paiva ; pref. Mário Januário
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 325 p. ; 24 cm
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Bibliografia pág. 317-318
Resumo: PARTE I: O acesso à justiça. Capitulo I- Do âmbito e pressupostos da tutela jurisdicional. 1- O acesso à justiça. Capitulo II- Dos meios impugnatórios. 2- Os principais meios impugnatórios. Capitulo III- Dos recursos dos actos jurisdicionais. 3- Os recursos dos actos jurisdicionais. PARTE II A execução fiscal. Capitulo I- Do conceito, âmbito e pressupostos da execução fiscal. 4- O conceito e fins de execução fiscal. Capitulo II- Do processo de execução fiscal. 5- Da instauração à extinção dos processos. Capitulo III- Da interligação da execução fiscal com outros procedimentos administrativos. 6- Outras questões ligadas à cobrança executiva. Sinopse do processo de execução fiscal. Formulário. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5032-4
Assuntos: Direito fiscal | Execução fiscal | Acesso à justiça
CDU: 351.713
Veja também: Paiva, Carlos | Januário, Mário
Localização: DSA.176 (CEJ) - 30000027812

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Título: O processo de execução fiscal
Autor(es): Carlos Paiva ; pref. Mário Januário
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 331 p. ; 24 cm
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Bibliografia pág. 323-324
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6015-6
Assuntos: Direito fiscal | Execução fiscal | Acesso à justiça
CDU: 351.713
Veja também: Paiva, Carlos | Januário, Mário
Localização: DSA.176/A (CEJ) - 30000029965

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Título: O momento da reversão da execução fiscal contra os responsáveis subsidiários
Autor(es): Tânia Meireles da Cunha
Publicação: [S.l. : s.n.], 2005
Descrição física: p. 127-162 ; 21 cm
Notas: Separata da revista "Ciência e Técnica Fiscal", nº 416, 2005
Assuntos: Direito fiscal | Execução fiscal
Veja também: Cunha, Tânia Meireles da
Localização: DSA.120 (CEJ) - 30000021731

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Título: O calcanhar de Aquiles : a fiança como garantia no processo de execução fiscal
Autor(es): Gonçalo Bulcão, Paulo Marques
Resumo: A (in)solvabilidade do fiador pode comprometer a idoneidade da fiança para suspender o processo de execução fiscal, prejudicando o interesse do credor (artigos 36.º, n.º 3 e 52.º, da Lei Geral Tributária). Por outro lado, o legislador demonstra uma clara preferência pelas garantias reais, exigindo-se, pelo menos, a mesma robustez financeira que as figuras-tipo enunciadas expressamente na lei (artigo 199.º, do Código de Procedimento e de Processo Tributário)
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 131 (Jul. - Set. 2012), p. 213-238
Assuntos: Execução fiscal | Suspensão do processo | Fiança
Veja também: Bulcão, Gonçalo | Marques, Paulo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O alargamento dos poderes de cognição do tribunal em matéria de discricionariedade técnica da administração fiscal
Autor(es): Paulo Guilherme da Rocha Pichel
Resumo: Introdução. I. Noção de discricionariedade técnica adotada. II. Discricionariedade técnica da Administração Tributária e irrevisibilidade judicial. III. Transmissibilidade de prejuízos fiscais no contexto de fusões ocorridas ao abrigo do regime de neutralidade fiscal: sindicabilidade judicial do conceito de "razões económicas válidas" IV. O Acórdão Foggia (proc. C-126/10). V. Impacto do Acórdão Foggia na jurisprudência do STA - o acórdão de 27/11/2013, proc. 1159/09. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 14 (out.-dez. 2016), p. 11-16
Assuntos: Justiça tributária | Habitação | Casa de morada da família | Execução fiscal
Veja também: Pichel, Paulo Guilherme da Rocha
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Notas ao código das execuções fiscais : legislação coordenada e comentada
Autor(es): J.F. de Oliveira Santos
Edição: 4ª ed. muito aumentada
Publicação: Coimbra : Atlântida, 1948
Descrição física: 590 p. ; 24 cm
Colecção: (Biblioteca Fiscal Atlântida ; 4)
Assuntos: Direito fiscal | Código fiscal | Execução fiscal
Veja também: Santos, J. F. de Oliveira
Localização: CDC.44 (CEJ) - 30000003741