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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 46
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Título: Tratamento de imputáveis [documento electrónico] : o caso específico dos ofensores sexuais
Autor(es): Celestina Teles Morgado ... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. INTRODUÇÃO; 1. Origem E Missão Do Direito Penal; 2. Desenvolvimento Histórico E Filosófico Do Conceito De Pena; 3. As Escolas Penais; 3.1 A Escola Clássica; 3.2 A Escola Positivista; 3.3 A Terza Scuola Italiana E Escolas Intermediárias; 3.4 A Nova Defesa Social; 4. Principais Teorias Sobre Os Fins Das Penas; 4.1 Teorias Absolutas Ou De Justiça. Pena Retributiva E Expiatória; 4.2 Teorias Relativas; 4.2.1 Teorias De Prevenção Geral; 4.2.1.1 A Teoria Da Prevenção Geral Negativa Ou Intimidação; 4.2.1.2 A Teoria Da Prevenção Geral Positiva Ou De Integração; 4.2.2 As Teorias De Prevenção Especial; 4.2.2.1 A Teoria De Prevenção Especial Negativa; 4.2.2.2 A Teoria Da Prevenção Especial Positiva; 4.3 As Teorias Mistas Ou Unificadoras Da Pena; 4.3.1 A Teoria Dialéctica Dos Fins Das Penas; 4.3.2 Outras Teorias; 4.3.2.1 Teorias Unificadoras Retributivas; 4.3.2.2 Teorias Unificadoras Preventivas; 5. Quadro Legal Português; 5.1 Quanto Aos Fins Das Penas; 5.2 Quanto Aos Fins Que Presidem À Execução Da Pena De Prisão; II. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA AO NÍVEL DA EXECUÇÃO DAS PENAS; 1. Do Regulamento De 1901 Ao Sistema Actual; 2. A Situação Actual Do Sistema Prisional Português; 3. O Novo Código De Execução De Penas E Medidas Privativas Da Liberdade; III. TIPOS DE INTERVENÇÃO; 1. Considerações Gerais; 2. A Intervenção Psicológica; 3. A Intervenção Clínica; IV. TIPOS DE INTERVENÇÃO EM OFENSORES SEXUAIS NO MUNDO; 1. Castração Química E Cirúrgica; 2. Registo De Ofensores Sexuais; V. PROGRAMA DE INTERVENÇÃO TÉCNICA DIRIGIDA A AGRESSORES SEXUAIS; 1. Introdução; 2. Caracterização Do Programa De Intervenção Técnica Dirigida A Agressores Sexuais; VI. CONCLUSÕES; Bibliografia; Índice Geral
Assuntos: Direito penal | Violência sexual | Execução da pena | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Morgado, Celestina Teles | Rocha, Iva | Lopes, Joana | Ferreira, Mónica Travessa | Cunha, Selma | Sousa, Susana Moreira de
Localização: DPA.958 (CEJ) - 30000026092. - Sala de Estudo
DPA.958/a (CEJ) - 30000026093. - Formato papel

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Título: The voluntary sector's role in a mixed economy of criminal justice
Autor(es): R. I. Mawby
Publicado em: In: In://Privatizing criminal justice / Roger Mattews . - London [etc.] : Sage Publications , 1989 . - p. 136-154 ; 22 cm . - (Sage Contemporary Criminology).
Assuntos: Direito penal | Reinserção social | Execução da pena
Veja também: Mawby, R. I.
Localização: DPA.350 (CEJ)

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Título: Suspensão da execução da pena : revogação : condenação por crime essencialmente militar (Proc. nº 9383-2ª Sec. do T.R.Lisboa)
Autor(es): ; Mário Araújo Torres
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (2), Junho 1980, p. 9-14.
Assuntos: Crime militar | Execução da pena | Direito penal militar
Veja também: Torres, Mário Araújo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Seguros ou não? : o efeito psicológico das penas
Autor(es): Luis de Miranda Pereira
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 6, (3), Julho-Setembro 1996, p. 463-473.
Assuntos: Execução da pena | Sanção penal | Reinserção social
Veja também: Pereira, Luis de Miranda
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sanções penais e sua execução na Suécia
Autor(es): Helena Parada Coelho
Publicação: [Lisboa] : Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, [1980?]-
Descrição física: v. ; 22 cm
Assuntos: Direito penal | Medida da pena | Execução da pena | Suécia
Veja também: Coelho, Helena Parada
Localização: DPA.67 (CEJ) - 30000008966

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Título: Que (restrição aos) direitos humanos em ambiente prisional?
Autor(es): José Manuel Lourenço Quaresma
Resumo: A privação do direito fundamental à liberdade, a contenção forçada e a convivência em ambiente institucional, com normas rígidas e relações de poder, colocam inevitavelmente questões de Direitos Humanos. Ao crime punido com pena de prisão não acresce, por efeito necessário, a perda dos direitos fundamentais do condenado, nem os muros da prisão deverão circundar um espaço estéril ao seu estímulo e exercício. Pelo contrário, a execução da pena tem que preservar e garantir o respeito por todos os direitos que não sejam directamente afectados pela sentença condenatória e, ainda assim e quanto a estes, no mínimo necessário e proporcional. A compatibilização dos direitos fundamentais com as práticas prisionais, as exigências de funcionamento do sistema e a realidade económica do país representam hoje os desafios mais importantes para a prova de vida da função ressocializadora da pena. A ressocialização possível, num ambiente de sobrelotação, daquela apenas emulará o nome, aproximando-se da mera retribuição
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 22 (jan.-abr. 2014), p. 55-73
Assuntos: Prisão | Execução da pena
Veja também: Quaresma, José Manuel Lourenço
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas : a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio
Autor(es): Nuno Caiado
Resumo: Introdução. I. Territórios punitivos e pilares da execução de penas em Portugal. 1.1. Territórios punitivos e seus pilares. 1.2. A dimensão desconhecida de cada território e suas características. 2. Um terceiro território punitivo. 2.1. Conceber. 2.2. Princípios. 2.3. Características. 2.4. Risco e tecnologias. 2.5. A mais-valia financeira. 2.6. Estratégia e política criminal. 2.7. A utopia de um novo direito? Conclusão.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, Nº 126 (Abr.-Jun. 2011), p. 27-64
Assuntos: Vigilância electrónica | Execução da pena
Veja também: Caiado, Nuno
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis : os artºs 103º, 104º e 105º do código penal de 1982
Autor(es): Maria João Antunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1993
Descrição física: 176 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0631-5
Assuntos: Direito penal | Imputabilidade | Estabelecimento prisional | Execução da pena | Deficiente mental
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DPA.493 (CEJ) - 30000009504

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Título: O direito de execução das penas e a Constituição : para uma aplicação do direito constitucional penal e normas processuais
Autor(es): Miguel da Câmara Machado
Resumo: I – Introdução. Colocação do problema. II – O regime aplicável às alterações do direito de execução das penas. 1. A delimitação de um núcleo de direito penal material. 2. Os critérios para a identificação de normas processuais materialmente penais. 3. A identificação de normas de direito de execução das penas materialmente penais. III – Consequências da aplicação do regime constitucional. 1. Normas de execução das penas materialmente penais. 2. Normas de execução das penas processuais formais e normas de execução das penas formais ou técnicas. IV – Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 1175-1270
Assuntos: Execução da pena | Constituição | Direito constitucional
Veja também: Machado, Miguel da Câmara
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Manuale dell'esecuzione penale
Autor(es): Giuglio Catelani
Edição: 2 ed. riveduta e aggiornata
Publicação: Milano : Giuffré Editore, 1987
Descrição física: 714 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-01310-1
Assuntos: Direito penal | Sanção penal | Execução da pena | Tribunal de execução da pena | Registo criminal
CDU: 343.2
Veja também: Catelani, Giuglio
Localização: DPA.313 (CEJ) - 30000009301. - Depósito