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Base bibliográfica geral
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Título: Progresso legislativo em torno da alienação parental : Portugal e América Latina
Autor(es): Sandra Inês Feitor
Notas: Bibliografia pág. 59-60
Resumo: A alienação parental é um fenómeno sociofamiliar e jurídico de dimensão global. A evolução da consciência social e jurídica tem levado ao aumento de preocupação generalizada com o fenómeno, promovendo produção legislativa tendente à sua prevenção e repressão. O Brasil foi pioneiro em 2010, seguindo-se o Chile com projeto em 2012, ainda pendente em 2014, e, recentemente, em 2014, o México. Vindo, assim, a apresentar evoluções ao nível legislativo, contrariamente ao que se passa no ordenamento jurídico português. Portugal tem revelado relutância na adopção de legislação específica e aceitação do fenómeno, terminologia e conceito, maioritariamente por falta de informação e formação sobre este particular aspecto da regulação das responsabilidades parentais, bem como pela alegação de não cientificidade ou não juridicidade do tema. São, em parte os tribunais, a ordem dos advogados, centro de estudos judiciários e associações que têm vindo a abrir caminho e a introduzir o tema na sociedade. Ainda que timidamente, não foi completamente alheia ao fenómeno a Lei 61/2008, de 31.10, que operou transformações no divórcio e responsabilidades parentais, e mais audaz o Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível, na Lei 141/2015, de 08.09, assim como a novo formulação do conceito de superior interesse da criança na Lei 142/2015, de 08.09, que vem reconhecer o valor jurídico e fundamental da convivência familiar e manutenção de vínculos afectivos para o harmonioso desenvolvimento da criança
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 47-60
Assuntos: Alienação parental | Família | Evolução legislativa | Conflito parental | Portugal | Brasil
Veja também: Feitor, Sandra Inês
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: A intervenção do Juiz na procura de uma melhor justiça executiva
Autor(es): Luís Carvalho
Resumo: O autor parte da evolução legislativa na área da justiça executiva, assente na sua especialização e progressiva desjudicialização, para abordar questões práticas que se colocam actualmente ao nível da necessidade de meios humanos e de novas formas de organização e gestão do serviço nos (ditos) "Mega" Juízos de Execução, na medida em que influenciam a actividade jurisdicional. Destaca, ainda, a necessidade e essencialidade do papel activo do Juiz na organização e gestão do serviço e da sua intervenção oficiosa na estrutura da execução, enquanto processo judicial, como meio de garantir, na medida possível, um controlo jurisdicional efectivo como corolário do direito a um processo equitativo, dando exemplos práticos dessa mesma intervenção
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 311-336
Assuntos: Evolução legislativa | Reforma da acção executiva | Agente de execução | Desjudicialização | Juiz | Função jurisdicional
Veja também: Carvalho, Luís
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os 50 anos do código civil e o arrendamento urbano : uma história interminável de leis extravagantes e reformas falhadas
Autor(es): Luís Menezes Leitão
Resumo: 1. Generalidades. 2. Os antecedentes do Código Civil de 1966. 3. O regime do arrendamento urbano no Código Civil Português de 1966. 4. O regime de arrendamento urbano após a Revolução de 25 de Abril de 1974. 5. O regime do arrendamento urbano após a Constituição de 1976. 6. O regime do arrendamento urbano nas duas últimas décadas do séc. XX. 7. O regime do arrendamento urbano no início do século XXI. 8. Conclusão
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 287-306
Assuntos: Arrendamento urbano | Evolução legislativa
Veja também: Leitão, Luís Meneses
Localização: DVI.660 (CEJ)