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Base bibliográfica geral
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Título: Uma boa governação fiscal
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Resumo: Introdução. 2. A estratégia financeira: medidas em favor da união económica e monetária. 3. O combate à fraude e evasão fiscais. 3.1. Aspectos gerais. 3.2. A estratégia da luta contra a fraude e evasão fiscais. 3.3. Melhorar a utilização dos instrumentos vigentes e iniciativas a desenvolver. 3.4. Novas iniciativas da Comissão. 3.5. Iniciativas futuras. 3.5.1. Acções a desenvolver no curto prazo (em 2013). 3.5.2. Acções a desenvolver no médio prazo (até 2014). 4. Conclusões
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 12 (2014), p. 239-255
Assuntos: Fraude fiscal | Evasão fiscal | União Económica e Monetária | Governação fiscal | Direito fiscal
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Tax evasion and the shadow economy
Autor(es): edited by Michael Pickhardt, Aloys Prinz
Publicação: Cheltenham : Edward Elgar, 2012
Descrição física: VIII, 200 p. ; 25 cm
Resumo: PART I: OVERVIEW. 1. The Nature of Tax Evasion and the Shadow Economy / Michael Pickhardt and Aloys Prinz. PART II: TAX EVASION. 2. Designing Alternative Strategies to Reduce Tax Evasion / James Alm. 3. Personal Income Tax Evasion in Italy: An Estimate by Taxpayer Type / M. Rosaria Marino and Roberta Zizza. 4. Fiscal Awareness: A Study of Female versus Male Attitudes Towards Tax Fraud in Spain /Gloria Alarcón García, Arielle Beyaert and Laura de Pablos. PART III: THE SHADOW ECONOMY. 5. The Non-Observed Economy in the European Union Countries (EU-15): A Comparative Analysis of Estimates / Philippe Adair. 6. The Shadow Economy and Systemic Transformation: The Case of Poland / Bogdan Mróz. 7. The Impact of the Shadow Economy on the Country Risk Index /Miroslava Kostova Karaboytcheva and Luis Rubio Andrada. 8. Criminal Networks: Lessons from the Madoff Case / Jürgen G. Backhaus
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-84844-079-1
Assuntos: Direito penal | Direito penal fiscal | Evasão fiscal | Economia paralela
CDU: 343.2
Veja também: Pickhardt, Michael | Prinz, Aloys
Localização: DPA.1149 (CEJ) - 30000029137

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Título: Sigilo bancário, a Constituição e as garantias dos contribuintes
Autor(es): Paulo Marques
Resumo: 1. Introdução. 2. A derrogação do sigilo bancário e a Constituição: 2.1. A tensão indisfarçável entre o direito ao sigilo bancário e o interesse público; 2.2. A reserva da vida privada na Constituição; 2.3. A nossa posição. 3. A audição prévia. 4. O dever especial de fundamentação. 5. A tutela jurisdicional: 5.1. O enquadramento constitucional; 5.2. O recurso judicial; 5.3. A (in)admissibilidade da suspensão da eficácia do acto
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 2 (2016), p. 283-308
Assuntos: Sigilo bancário | Evasão fiscal | Contituição | Protecção da vida privada
Veja também: Marques, Paulo
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Perceção da evasão e fraude fiscal em Portugal : um estudo sociológico
Autor(es): Maria de Lurdes Cruz Poço, Cidália Maria da Mota Lopes, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da Silva
Resumo: Este artigo analisa a percepção dos contribuintes em relação à evasão e fraude fiscal em Portugal. Para o efeito, recorremos, como técnica de recolha de informação, ao uso da entrevista por aplicação directa de questionário. Dos resultados deste estudo, verificou-se que a maioria dos contribuintes portugueses, não só está consciente da obrigação de pagar impostos, como considera importante o reforço de mais inspecção tributária a fim de combater a evasão fiscal. Observou-se ainda que, para os contribuintes inquiridos, os principais argumentos justificativos da evasão fiscal são os relacionados com a corrupção da classe política, a injustiça do sistema fiscal e a carga tributária elevada
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 3 (2014), p. 131-152. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 217-232
Assuntos: Finanças públicas | Fraude fiscal | Evasão fiscal | Impostos | Contribuinte | Portugal
Veja também: Poço, Maria de Lurdes Cruz | Lopes, Maria da Mota | Silva, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O combate à fraude e evasão fiscal nas transacções intracomunitárias
Autor(es): Joana Fidalgo Silva
Notas: Resumo da dissertação apresentada em abril de 2011 para obtenção do grau de mestre em Contabilidade, no ISCTE, intitulada "O combate à fraude e evasão fiscais no contexto das transacções intracomunitárias: análise da jurisprudência do TJCE no caso Kittel". - Bibliografia pág. 114-115
Resumo: Com o final do controlo físico na circulação intracomunitária de mercadorias, e tendo em conta o período de crise económico-financeira que afecta particularmente a União Europeia (UE), surgem esquemas fraudulentos de dedução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no comércio intracomunitário, sendo a fraude "carrossel" um dos que assume maior destaque. Considerando que o IVA é dos impostos com maior peso na produção de receita fiscal de um país, os esquemas de fuga tributária conduzem não só a perdas significativas de receitas estatais mas também ao agravamento das obrigações e consequentes custos para operadores honestos e à distorção da concorrência, questão que releva da maior importância dada a vulnerabilidade dos países da UE face à crise actual. Assim, propomo-nos conhecer as medidas de prevenção e esforços conjuntos empreendidos pelos Estados-Membros (EM) e restantes entidades responsáveis, explorando a implementação do reverse-charge como forma de combater a fraude do operador fictício.
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ, 2011-. - ISSN 1647-9300. - N.º 3 (Junho 2012), p. 94-115
Assuntos: Fraude fiscal | IVA | Sistema Financeiro | Evasão fiscal
Veja também: Silva, Joana Fidalgo
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: La simulación y el fraude de ley en la nueva ley general tributaria
Autor(es): Tulio Rosembuj
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 1996
Descrição física: 110 p. ; 22 cm
Notas: Bibliografia pág. 105-107
Contém: La evasión y la elusión fiscal en la ley general tributaria. 1- La evasión. 2- La elusión por fraude de ley. 3- El esquema de la ley general tributaria. Calificación e interpretación. 4- La simulación. 5- El fraude de ley. 6- Simulación en fraude de ley
ISBN/ISSN: ISBN 84-7248-330-4
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Evasão fiscal | Espanha
CDU: 351.713
Veja também: Rosembuj, Tulio
Localização: DSA.174 (CEJ) - 30000027775

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Título: Hawala : os sistemas informais de transferência de valores
Autor(es): Egídio Cardoso
Notas: Bibliografia pág. 136-137
Resumo: Enviar dinheiro não o enviando, é a melhor definição para um sistema quase milenar de transferência de valores além-fronteiras, eminentemente informal que, aparecendo por inexistência de um sistema bancário, se desenvolveu face à então incipiente banca formal. Designados por Informal Value Transfer Systems (IVTS) e vulgarmente conhecidos pela designação genérica de "hawala" cresceram, modernizaram-se e criaram estruturas sólidas e complexas, sendo hoje os meios preferencialmente utilizados pelas comunidades migrantes em todo o mundo para as remessas de dinheiro destinadas às suas estruturas familiares, nos países de origem. Sustentados em redes de relações étnico-familiares e pautando a sua conduta segundo rígidos códigos de honra, caracterizam-se por operarem em canais e circuitos à margem de controlos e regulamentos, sob total anonimato, mas absolutamente fíáveis e eficientes, particularidades que tornaram estes sistemas apetecíveis ao crime organizado, especialmente para a realização de operações de branqueamento dos produtos do tráfico internacional de droga e para as transferências necessárias ao financiamento do terrorismo, constituindo ainda um excelente instrumento de evasão fiscal.
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ, 2011-. - ISSN 1647-9300. - N.º 3 (Junho 2012), p. 116-137
Assuntos: Evasão fiscal | Sistema Financeiro | Branqueamento de capitais | Terrorismo
Veja também: Cardoso, Egídio
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Droit fiscal international
Autor(es): Guy Gest, Gilbert Tixier
Edição: 2. ed. refondue
Publicação: Paris : PUF, 1985
Descrição física: 611 p. ; 22 cm
Colecção: (Droit fondamental)
Assuntos: Direito fiscal | Evasão fiscal | França
CDU: 351.713
Veja também: Gest, Guy | Tixier, Gilbert
Localização: DSA.182 (CEJ) - 30000028002

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Título: Corpus juris : portant dispositions pénales pour la protection des intérêts financiers de l'Union Européenne = introducing penal provisions for the purpose of the financial interests of the European Union
Autor(es): sous la direction de Mireille Delmas-Marty
Publicação: Paris : Economica, 1997
Descrição física: 179 p. ; 24 cm
Resumo: Cet ouvrage propose une réponse radicalement nouvelle à l’absurdité dénoncée par tous, mais toujours tolérée, qui consiste à ouvrir largement les frontières aux délinquants pour les refermer aux organes chargés de la répression, au risque de transformer nos pays en véritables paradis pénaux. Il ne s’agit pas d’un code pénal, ni d’un code de procédure pénale européen totalement unifié et directement applicable, en tous domaines, par des juridictions européennes créées à cet effet, mais d’un ensemble de règles pénales, qui constituent une sorte de corpus juris, limité à la protection pénale des intérêts financiers de l’Union européenne, et destiné à assurer, dans un espace judiciaire européen largement unifié, une répression plus juste, plus simple et plus efficace. Ce corpus juris présente la synthèse des propositions élaborées par un groupe d’experts réunis par M. Francesco De Angelis. Une traduction en anglais, sous la direction du Professeur John Spencer, membre du groupe d’experts, a permis cette publication bilingue
ISBN/ISSN: ISBN 2-7178-3344-7
Assuntos: Direito penal | Fraude | Evasão fiscal | Delito económico
CDU: 343.2
Veja também: Delmas-Marty, Mireille
Localização: DPA.1122 (CEJ) - 30000028955

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Título: “Todo o negócio quer dinheiro” : a tributação das manifestações de fortuna e dos acréscimos patrimoniais não justificados
Autor(es): Paulo Marques
Notas: Bibliografia pág. 175-177
Resumo: O actual artigo 89.º-A, da Lei Geral Tributária foi aditado pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro e cuja redacção actual foi introduzida pela Lei n.º 55-A/2012, de 29 de Outubro, visou a determinação do rendimento tributável das pessoas singulares (IRS), a enquadrar na categoria de rendimentos G - «incrementos patrimoniais» - (artigo 9.º, n.º 3, do CIRS), caso exista uma nítida discrepância entre o rendimento declarado pelo contribuinte – ou não existe mesmo qualquer declaração - e o seu acervo de bens, acréscimos patrimoniais ou despesas. Ainda que não seja possível nestes casos específicos – manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados – a tributação real do rendimento, a lei atribui-lhes relevância enquanto indícios de capacidade contributiva (artigos 87.º, alíneas d) e f ), da LGT e 89.º-A, da LGT) e porventura de ilicitude criminal. A sua indiscutível pertinência para o combate à fraude e evasão fiscal e mesmo ao enriquecimento ilícito e a sua elevada complexidade técnica e prática têm motivado sucessivas alterações legislativas e posições na jurisprudência e na doutrina que importa analisar
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014), p. 149-177
Assuntos: Evasão fiscal | Enriquecimento ilícito | IRS | Direito fiscal
Veja também: Marques, Paulo
Localização: PP.5 (CEJ)