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Base bibliográfica geral
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Título: Terror won’t kill the privacy star : tackling terrorism propaganda online in a data protection compliant manner
Autor(es): Jan Ellermann
Resumo: Reacting to a series of terrorist attacks, the European Union has tasked Europol to establish an Internet Referral Unit (EU IRU) to counter terrorist propaganda. The political statement entailed a clear commitment to fundamental rights including data protection. This paper analyses the present and future applicable legal bases and elaborates on challenges connected to the practical implementation of the EU IRU. It also explains why Europol is often referred to as “the most controlled police agency in the world”
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 4 (dezembro 2016), p. 555-582
Assuntos: Unidade de Referência da Internet da UE | Centro Europeu Contra o Terrorismo | Europol | Protecção de dados | Estado islâmico
Veja também: Ellermann, Jan
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Rumo a um sistema de informações europeu?
Autor(es): Gabriela Caldas
Notas: Bibliografia pág. 78-79
Resumo: Os recentes ataques terroristas em Paris e Bruxelas trouxeram uma vez mais para o centro do debate a deficiente cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros, em particular no que toca à partilha de informações. As formas de cooperação em vigor na União Europeia entre serviços de informações, seja num contexto informal e intergovernamental, a exemplo do Clube de Berna, seja no contexto da cooperação policial como no caso da EUROPOL, ou ainda no contexto da Política Exterior e de Segurança Comum, parecem não oferecer resposta adequada às exigências da prevenção e luta contra as ameaças que pendem sobre os cidadãos europeus. Atentas a sensibilidade da matéria e as diferentes perceções nacionais, é duvidoso que o mero reforço da cooperação altere de fornia significativa a situação actual, caracterizada pela natureza voluntária das participações, pela desarticulação entre os organismos envolvidos e por fronteiras artificiais entre informações criminais, de segurança e estratégicas. A segurança interna da União e dos seus cidadãos é um objetivo prioritário inscrito nos Tratados, que nem as instituições nem os Estados-Membros podem ignorar. No sentido de o servir, afigura-se oportuno refletir sobre a viabilidade e valor acrescentado que uma Agência de Informações da UE poderia constituir neste contexto
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 51-79
Assuntos: Serviços de informações | Cooperação policial | Segurança interna | Europol
Veja também: Caldas, Gabriela
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: O processo de construção de uma metodologia de intelligence para a produção de conhecimento sobre a criminalidade grave e organizada : do OCSR ao SOCTA
Autor(es): José Leal, Cristina Curto
Notas: Bibliografia p. 94-96
Resumo: Primeiros relatórios e esforços metodológicos. As influências da construção europeia. O relatório OCTA (2006 a 2011): uma metodologia estável, mas ainda em construção. Um novo ciclo político numa nova era tecnológica
Publicado em: In: Investigação criminal, ciências criminais e forenses - IC3F. - Lisboa : ASFICPJ. - N.º 4 (abril 2019), p. 62-96
Assuntos: Europol | Crime organizado
Veja também: Leal, José | Curto, Cristina
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Instrumentos de luta contra o terrorismo na União Europeia : o Centro Europeu Contra-Terrorismo da Europol
Autor(es): Manuel Navarrete Paniagua ; trad. João Paulo Ventura
Notas: Bibliografia pág. 59
Resumo: O aparecimento do Estado Islâmico – Da’esh (EI- Da’esh) no espetro do terrorismo de recorte jihadista implicou o incremento da ameaça que já existia nesse âmbito. A internacionalização dos conflitos na Síria e Iraque produziu uma atração sobre os seguidores do terrorismo com destino às denominadas “zonas de jihad” com cifras sem precedentes ao nível do chamado fenómeno dos “terroristas estrangeiros”. A sua integração em grupos terroristas e nalguns casos o regresso aos seus países de origem representam sem dúvida uma ameaça que se deve enfrentar. Resulta muito relevante o uso intensivo da internet e das redes sociais pelos terroristas com vista à captação e radicalização de simpatizantes e à promoção de ações terroristas individuais daqueles que não querem ou não podem deslocar-se. Os serviços de Segurança, Policiais e de Intelligence da União Europeia vêm, desde há anos, quando irrompeu o terrorismo jihadista na Europa, adaptando as suas técnicas e procedimentos face a essa ameaça. O aparecimento do EI-Da’esh, com os novos perfis e procedimentos associados a este padrão de terrorismo exige rápida e eficaz evolução para atuar e combatê-lo. Os serviços e as instituições europeias centram os seus esforços na revisão do quadro legal e nos planos de ação para melhorar e ajustar a segurança nacional e europeia face à nova ameaça. O impulso político e a necessidade operativa determinam o reforço do recurso aos instrumentos existentes, tornando-os mais completos e acessíveis, ligando os sistemas e bases de dados, potenciando as plataformas multidisciplinares e a cooperação multilateral com instâncias como a Europol e o seu Centro Europeu Contra-Terrorismo (CECT)
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 11 (fevereiro 2017), p. 40-59
Assuntos: Terrorismo | Obtenção de prova | Cooperação europeia | Europol
Veja também: Navarrete Paniagua, Manuel | Ventura, João Paulo
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Eurojust, a la vanguardia de la cooperación judicial en materia penal en la Unión Europea
Autor(es): Nicolás Alonso Moreda
Resumo: La materialización de un verdadero espacio judicial europeo en el marco del espacio de libertad, seguridad y justicia sin fronteras interiores que debe ofrecer la Unión a sus ciudadanos exige la adopción de medidas estructurales destinadas a facilitar la coordinación de las investigaciones y actuaciones judiciales de los Estados miembros. Con tal finalidad, a la práctica de intercambiar magistrados de enlace y a la Red Judicial Europea se ha sumado un órgano de tercera generación, Eurojust, que tanto por su estructura como por sus funciones, se está consolidando como el principal actor de la cooperación judicial en materia penal en la Unión Europea. La herramienta que permite apreciar mejor la labor que desarrolla Eurojust es la celebración de reuniones operativas, donde las diferentes autoridades competentes de los Estados miembros implicados o, incluso, de terceros Estados u órganos tales como Europol u OLAF pueden proceder al intercambio directo de información y pruebas, a la coordinación de operaciones simultaneas en diferentes Estados, a valorar la conveniencia de crear un equipo conjunto de investigación o buscar la solución más eficaz a un seguro conflicto de jurisdicción. Para conseguir la máxima eficacia de esta labor desarrollada por Eurojust - y, en general, de la lucha contra la delincuencia transnacional - se han creado y consolidado relaciones de cooperación y coordinación entre Eurojust y los principales actores de la cooperación judicial en materia penal y la lucha contra la delincuencia organizada en la Unión, así como con terceros Estados y organizaciones, con resultados ciertamente positivos. En un futuro inmediato resulta prioritario consolidar el papel de Eurojust desarrollando todo su potencial, para en un segundo momento retomar la idea de la creación de una Fiscalía Europea, a partir de Eurojust, en aplicación del artículo 86 del TFUE, posibilidad que resulta aún lejana
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 41 (jan.-abril 2012), p. 119-157
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Eurojust | Acordo de cooperação | Europol | Conflito de jurisdição
Veja também: Alonso Moreda, Nicolás
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Éléments de droit pénal international
Autor(es): Eric David
Publicação: Bruxelles : Press Universitaires de Bruxelles, 1998-1999
Descrição física: vol. ; 29 cm
Contém: Vol. 2: La coopération judiciaire internationale pour la prévention et la répression des infractions de droit interne. - 9. ed. - p. 221-341. - Vol. 3: La répression des infractions de droit international. - 9. ed. - p. 342-464. - Vol. 4: Le contenu des infractions internationales.- 8. ed. - p. 465-744
Assuntos: Interpol | Europol | Direito penal internacional | Cooperação judiciária internacional | Extradição | Crime contra a humanidade | Crime de guerra | Tribunal Penal Internacional | Convenções e acordos internacionais
CDU: 343.2
Veja também: David, Eric
Localização: DPA.1237 (CEJ) V.2 - 30000031816
DPA.1237 (CEJ) V.3 - 30000031817
DPA.1237 (CEJ) V.4 - 30000031818

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Título: A criminalidade organizada transnacional : a cooperação judiciária e policial na UE
Autor(es): João Davin
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 114 p. ; 23 cm
Resumo: Capítulo I - A Criminalidade organizada. 1. A criminalidade organizada – aproximação conceptual. 2. A criminalidade organizada e a globalização. 3. Actividades criminais. 4. A criminalidade organizada. 5. Caracterização do conceito. Capítulo II. 1. A Cooperação Judiciária e Policial. 2. Os Novos Instrumentos de Cooperação
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2071-1
Assuntos: Crime organizado | Cooperação judiciária internacional | Europol | Mandado de detenção europeu | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Davin, João
Localização: DPA.248 (CEJ) - 30000031153

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