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Base bibliográfica geral
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Título: Ultraperipheral regions and european citizenship
Autor(es): Isabel Maria Freitas Valente
Notas: Bibliografia pág. 168-169
Resumo: O Tratado de Maastricht criou o conceito de uma cidadania europeia que completa e não substitui as cidadanias nacionais. É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui (artigo 17.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia). Com efeito, a cidadania contemporânea deixou de ser exclusiva dos Estados-nação. A natureza supranacional das relações internacionais trouxe à liça uma nova dimensão que resulta de acordos, organizações ou sistemas constituídos por mais do que um Estado, com formas mais ou menos mitigadas de repartição ou de cedência de competências. A reflexão aqui apresentada procurará indagar o papel de um das muitas Europas - "as Regiões Ultraperiféricas" - na construção da cidadania europeia. Será possível a criação de condições para que regiões da ultraperiferia geográfica se possam afirmar no centro da vida europeia? existirá uma cidadania ultraperiférica?
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 27 e 28 (1.º e 2.º semestre de 2009), p.157-169
Assuntos: Cidadania | Europa | Estado-Nação
Veja também: Valente, Isabel Maria Freitas
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Tipología de las sentencias dictadas en el control de constitucionalidad de las leyes : una aproximación comparada
Autor(es): Jusús M. Casal
Resumo: I. Introdución: la diversificación de las sentencias de (in)constitucionalidad. II. Principales bases conceptuales de las transformaciones producidas. III. Tipología básica. IV. Algunos casos de la jurisprudencia de la sala constitucional del Tribunal Supremo de Justicia. V. Colofón
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 79 (março 2014), p. 64-85
Assuntos: Constitucionalidade | Inconstitucionalidade | Direito comparado | Jurisdição constitucional | Europa
Veja também: M. Casal, Jusús
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: The strength of diversity : human rights and pluralist democracy
Autor(es): ed. Allan Rosas, Jan Helgesen ; colab. Diane Goodman
Edição: 1. ed
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1992
Descrição física: 253 p. ; 24 cm
Colecção: (International studies in human rights ; 25)
Notas: Em anexo: Excertos dos documentos, Declaração e Decisões, adotados na Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), Helsínquia, 1992
ISBN/ISSN: ISBN 0-7923-1987-7
Assuntos: Direitos do homem | Democracia | Pluralismo | Liberdade | Minorias | Europa
CDU: 341.231
Veja também: Rosas, Allan | Helgesen, Jan | Goodman, Diane
Localização: DME.421 (CEJ) - 30000031808

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Título: Theory and practice of police research in Europe : presentations and contributions from CEPOL Police Research and Science Conferences 2003-2005
Autor(es): ed. J. Fehérváry, G. Hanak, V. Hofinger, G. Stummvoll
Publicação: Hampshire : CEPOL-European Police College, 2006
Descrição física: 176, 9 p. ; 29 cm
Colecção: (Cepol Series ; 1)
Assuntos: Criminologia | Investigação policial | Europa
Veja também: Fehérváry, J. | Hanak, G. | Hofinger, V. | Stummvoll, G. | European Police College
Localização: CNA.228 (CEJ) - 30000023213

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Título: Surveillance de l'execution des arrêts et décisions de la cour europénne des droits de l'homme : 10. rapport annuel - 2016
Autor(es): Comité des Ministres [du] Conseil de l'Europe
Edição: 1. ed
Publicação: [Strasbourg] : Conseil de l'Europe, 2017
Descrição física: 320 p. : il. ; 24 cm
Resumo: O relatório anual do Comité dos Ministros apresenta o estado de execução das principais sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por parte dos Estados membros do Conselho da Europa. Contém estatísticas e informações relativas a assuntos novos, bem como casos jurídicos pendentes e casos encerrados ao longo do ano de 2016. Constatam-se progressos largamente positivos, atestando a realidade dos compromissos assumidos pelos Estados. No entanto, a execução plena efetiva e rápida das decisões do Tribunal permanece no centro de uma série de desafios importantes para o sistema, para os quais é necessário dar resposta.
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Relatório | Europa
CDU: 341.231
Veja também: Conseil de l'Europe. Comité des Ministres
Localização: DME.431 (CEJ) - 30000031903

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Título: Supranational and constitutional courts in Europe : functions and sources : papers presented at the 30th anniversary meeting of the International Association of Law Libraries
Autor(es): compiled and edited by Igor I. Kavass
Publicação: Buffalo : William S. Hein & Co., 1992
Descrição física: VII,404 p. ; 26 cm
Resumo: PARTE I- The Emergence of Constitutional Courts In Europe. PARTE II - Supranational Courts of Europe. PARTE III - Constitutional Courts of Europe
ISBN/ISSN: ISBN 0-89941-789-2
Assuntos: Tribunal Constitucional | Organização judiciária | Europa
CDU: 347.9
Veja também: Kavass, Igor I. | International Association of Law Libraries, Meeting, 30th, Paris, 1989
Localização: OMU.506 (CEJ) - 30000027380

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Título: The spanish extreme right and the internet
Autor(es): Manuela Caiani, Linda Parenti
Resumo: O artigo investiga o papel potencial da internet para as organizações espanholas de extrema-direita, tendo em vista o estabelecimento de contactos (a nível nacional e internacional); a promoção da identidade colectiva e a mobilização. Para analisar este tema, o artigo combina a metodologia qualitativa e quantitativa. A análise das redes sociais, baseada nas ligações online de cerca de 90 organizações espanholas de extrema-direita, tem o intuito de analisar a estrutura organizacional (online) da extrema-direita espanhola e o conteúdo dos sítios na internet para compreender o grau e a forma da utilização deste canal para alcançar os seus objectivos. A análise debruça-se sobre diferentes tipos de organizações espanholas de extrema-direita (desde os partidos políticos aos skinheads, passando pelos grupos culturais). Os resultados foram interpretados em confronto com as oportunidades e limitações off line do cenário político e cultural do país.
Publicado em: In: Análise social. - Lisboa : G.I.S., [1964?]- . - V. 46, Nº 201 (Out.-Dez. 2011), p. 719-740
Assuntos: Análise social | Partidos políticos | Extrema-direita | Internet | Europa | Espanha
Veja também: Caiani, Manuela | Parenti, Linda
Localização: PP.159 (CEJ)

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Título: Sobre o princípio da presunção de inocência
Autor(es): Victor Moreno Catena
Resumo: Explica que o princípio da presunção de inocência não só abrange o momento da sentença - de modo que o juiz não pode condenar o acusado sem a convicção da culpabilidade para além de toda a dúvida razoável - mas também exige que este seja tratado como inocente até o momento de sua condenação. Esclarece que tal perspectiva tem consequências muito relevantes na justificativa das medidas cautelares que se acordam durante o processo e na própria atitude do acusado, que tem direito a não colaborar com a investigação e a manter-se em silêncio
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 67 (ago.-dez. 2015), p. 101-111
Assuntos: Direito processual penal | Presunção de inocência | Sentença | Direito ao silêncio | Julgamento | Espanha | Europa
Veja também: Catena, Vítor Moreno
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Los sistemas de selección de jueces en Europa : un estudio comparado
Autor(es): Florencio Rodríguez Ruiz
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 69 (Nov. 2010), p.107-125
Assuntos: Organização e administração judiciária | Formação de magistrados | Europa
Veja também: Rodríguez Ruiz, Florencio
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Seminário Internacional Evolução do Processo Civil na Europa [Registo vídeo] : A Cooperação no Domínio da Prova : 19-20 Novembro 1999
Autor(es): ; org. Centro de Estudos Judiciários ; colab. Ecole Nationale de la Magistrature (France), Escuela Judicial Española, Judicial Studies Board (United Kingdom)
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1999
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Assuntos: Processo civil | Europa | Prova | Cooperação judiciária internacional | Conferências e colóquios | Vídeo
Veja também: Seminário Internacional Evolução do Processo Civil na Europa, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 19-20 Novembro 1999 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.279 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo
VDCF.279 (CEJ) - 30000024445