| Título: | Ultraperipheral regions and european citizenship | | Autor(es): | Isabel Maria Freitas Valente | | Notas: | Bibliografia pág. 168-169 | | Resumo: | O Tratado de Maastricht criou o conceito de uma cidadania europeia que completa e não substitui as cidadanias nacionais. É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui (artigo 17.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia). Com efeito, a cidadania contemporânea deixou de ser exclusiva dos Estados-nação. A natureza supranacional das relações internacionais trouxe à liça uma nova dimensão que resulta de acordos, organizações ou sistemas constituídos por mais do que um Estado, com formas mais ou menos mitigadas de repartição ou de cedência de competências. A reflexão aqui apresentada procurará indagar o papel de um das muitas Europas - "as Regiões Ultraperiféricas" - na construção da cidadania europeia. Será possível a criação de condições para que regiões da ultraperiferia geográfica se possam afirmar no centro da vida europeia? existirá uma cidadania ultraperiférica? | | Publicado em: | In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 27 e 28 (1.º e 2.º semestre de 2009), p.157-169 | | Assuntos: | Cidadania | Europa | Estado-Nação | | Veja também: | Valente, Isabel Maria Freitas | | Localização: | |
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| Título: | Tipología de las sentencias dictadas en el control de constitucionalidad de las leyes : una aproximación comparada | | Autor(es): | Jusús M. Casal | | Resumo: | I. Introdución: la diversificación de las sentencias de (in)constitucionalidad. II. Principales bases conceptuales de las transformaciones producidas. III. Tipología básica. IV. Algunos casos de la jurisprudencia de la sala constitucional del Tribunal Supremo de Justicia. V. Colofón | | Publicado em: | In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 79 (março 2014), p. 64-85 | | Assuntos: | Constitucionalidade | Inconstitucionalidade | Direito comparado | Jurisdição constitucional | Europa | | Veja também: | M. Casal, Jusús | | Localização: | |
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| Título: | Surveillance de l'execution des arrêts et décisions de la cour europénne des droits de l'homme : 10. rapport annuel - 2016 | | Autor(es): | Comité des Ministres [du] Conseil de l'Europe | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | [Strasbourg] : Conseil de l'Europe, 2017 | | Descrição física: | 320 p. : il. ; 24 cm | | Resumo: | O relatório anual do Comité dos Ministros apresenta o estado de execução das principais sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por parte dos Estados membros do Conselho da Europa. Contém estatísticas e informações relativas a assuntos novos, bem como casos jurídicos pendentes e casos encerrados ao longo do ano de 2016. Constatam-se progressos largamente positivos, atestando a realidade dos compromissos assumidos pelos Estados. No entanto, a execução plena efetiva e rápida das decisões do Tribunal permanece no centro de uma série de desafios importantes para o sistema, para os quais é necessário dar resposta. | | Assuntos: | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Relatório | Europa | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Conseil de l'Europe. Comité des Ministres | | Localização: | |
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| Título: | The spanish extreme right and the internet | | Autor(es): | Manuela Caiani, Linda Parenti | | Resumo: | O artigo investiga o papel potencial da internet para as organizações espanholas de extrema-direita, tendo em vista o estabelecimento de contactos (a nível nacional e internacional); a promoção da identidade colectiva e a mobilização. Para analisar este tema, o artigo combina a metodologia qualitativa e quantitativa. A análise das redes sociais, baseada nas ligações online de cerca de 90 organizações espanholas de extrema-direita, tem o intuito de analisar a estrutura organizacional (online) da extrema-direita espanhola e o conteúdo dos sítios na internet para compreender o grau e a forma da utilização deste canal para alcançar os seus objectivos. A análise debruça-se sobre diferentes tipos de organizações espanholas de extrema-direita (desde os partidos políticos aos skinheads, passando pelos grupos culturais). Os resultados foram interpretados em confronto com as oportunidades e limitações off line do cenário político e cultural do país. | | Publicado em: | In: Análise social. - Lisboa : G.I.S., [1964?]- . - V. 46, Nº 201 (Out.-Dez. 2011), p. 719-740 | | Assuntos: | Análise social | Partidos políticos | Extrema-direita | Internet | Europa | Espanha | | Veja também: | Caiani, Manuela | Parenti, Linda | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o princípio da presunção de inocência | | Autor(es): | Victor Moreno Catena | | Resumo: | Explica que o princípio da presunção de inocência não só abrange o momento da sentença - de modo que o juiz não pode condenar o acusado sem a convicção da culpabilidade para além de toda a dúvida razoável - mas também exige que este seja tratado como inocente até o momento de sua condenação. Esclarece que tal perspectiva tem consequências muito relevantes na justificativa das medidas cautelares que se acordam durante o processo e na própria atitude do acusado, que tem direito a não colaborar com a investigação e a manter-se em silêncio | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 67 (ago.-dez. 2015), p. 101-111 | | Assuntos: | Direito processual penal | Presunção de inocência | Sentença | Direito ao silêncio | Julgamento | Espanha | Europa | | Veja também: | Catena, Vítor Moreno | | Localização: | |
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