| Título: | Ultraperipheral regions and european citizenship | | Autor(es): | Isabel Maria Freitas Valente | | Notas: | Bibliografia pág. 168-169 | | Resumo: | O Tratado de Maastricht criou o conceito de uma cidadania europeia que completa e não substitui as cidadanias nacionais. É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui (artigo 17.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia). Com efeito, a cidadania contemporânea deixou de ser exclusiva dos Estados-nação. A natureza supranacional das relações internacionais trouxe à liça uma nova dimensão que resulta de acordos, organizações ou sistemas constituídos por mais do que um Estado, com formas mais ou menos mitigadas de repartição ou de cedência de competências. A reflexão aqui apresentada procurará indagar o papel de um das muitas Europas - "as Regiões Ultraperiféricas" - na construção da cidadania europeia. Será possível a criação de condições para que regiões da ultraperiferia geográfica se possam afirmar no centro da vida europeia? existirá uma cidadania ultraperiférica? | | Publicado em: | In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 27 e 28 (1.º e 2.º semestre de 2009), p.157-169 | | Assuntos: | Cidadania | Europa | Estado-Nação | | Veja também: | Valente, Isabel Maria Freitas | | Localização: | |
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| Título: | Tipología de las sentencias dictadas en el control de constitucionalidad de las leyes : una aproximación comparada | | Autor(es): | Jusús M. Casal | | Resumo: | I. Introdución: la diversificación de las sentencias de (in)constitucionalidad. II. Principales bases conceptuales de las transformaciones producidas. III. Tipología básica. IV. Algunos casos de la jurisprudencia de la sala constitucional del Tribunal Supremo de Justicia. V. Colofón | | Publicado em: | In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 79 (março 2014), p. 64-85 | | Assuntos: | Constitucionalidade | Inconstitucionalidade | Direito comparado | Jurisdição constitucional | Europa | | Veja também: | M. Casal, Jusús | | Localização: | |
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| Título: | The spanish extreme right and the internet | | Autor(es): | Manuela Caiani, Linda Parenti | | Resumo: | O artigo investiga o papel potencial da internet para as organizações espanholas de extrema-direita, tendo em vista o estabelecimento de contactos (a nível nacional e internacional); a promoção da identidade colectiva e a mobilização. Para analisar este tema, o artigo combina a metodologia qualitativa e quantitativa. A análise das redes sociais, baseada nas ligações online de cerca de 90 organizações espanholas de extrema-direita, tem o intuito de analisar a estrutura organizacional (online) da extrema-direita espanhola e o conteúdo dos sítios na internet para compreender o grau e a forma da utilização deste canal para alcançar os seus objectivos. A análise debruça-se sobre diferentes tipos de organizações espanholas de extrema-direita (desde os partidos políticos aos skinheads, passando pelos grupos culturais). Os resultados foram interpretados em confronto com as oportunidades e limitações off line do cenário político e cultural do país. | | Publicado em: | In: Análise social. - Lisboa : G.I.S., [1964?]- . - V. 46, Nº 201 (Out.-Dez. 2011), p. 719-740 | | Assuntos: | Análise social | Partidos políticos | Extrema-direita | Internet | Europa | Espanha | | Veja também: | Caiani, Manuela | Parenti, Linda | | Localização: | |
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| Título: | The radical right in Europe, between slogans and voting behavior | | Autor(es): | Nicolò Conti | | Resumo: | o artigo analisa as atitudes da direita radical em relação à UE, focando-se, em particular, no nível de congruência entre as afirmações programáticas dos seus dirigentes e o comportamento de voto dos seus membros no parlamento europeu. Demonstra que apesar de os partidos radicais de direita constituírem um foco de oposição à UE, quando no parlamento europeu expressam o seu desacordo dentro das regras do jogo, votando com a oposição mais do que as outras forças, mas votando também com a maioria quase com igual regularidade. Os grupos parlamentares inserem-se no processo legislativo e são mais colaborantes com outros partidos de toda a gama ideológica do que a retórica e as afirmações dos dirigentes centrais fazem crer. | | Publicado em: | In: Análise social. - Lisboa : G.I.S., [1964?]- . - V. 46, Nº 201 (Out.-Dez. 2011), p. 633-652 | | Assuntos: | Análise social | Partidos políticos | Extrema-direita | Europa | | Veja também: | Conti, Nicolò | | Localização: | |
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| Título: | The 2007 ESPAD report : substance use among students in 35 european countries | | Autor(es): | The European School Survey Project on Alcohol and Other Drugs | | Publicação: | Suécia : The European School Survey Project on Alcohol and Other Drugs, 2009 | | Descrição física: | 406 p. ; 30 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-91-7278-219-8 | | Assuntos: | Droga | Alcoolismo | Europa | | CDU: | 613.83 | | Veja também: | The European School Survey Project on Alcohol and Other Drugs | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o princípio da presunção de inocência | | Autor(es): | Victor Moreno Catena | | Resumo: | Explica que o princípio da presunção de inocência não só abrange o momento da sentença - de modo que o juiz não pode condenar o acusado sem a convicção da culpabilidade para além de toda a dúvida razoável - mas também exige que este seja tratado como inocente até o momento de sua condenação. Esclarece que tal perspectiva tem consequências muito relevantes na justificativa das medidas cautelares que se acordam durante o processo e na própria atitude do acusado, que tem direito a não colaborar com a investigação e a manter-se em silêncio | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 67 (ago.-dez. 2015), p. 101-111 | | Assuntos: | Direito processual penal | Presunção de inocência | Sentença | Direito ao silêncio | Julgamento | Espanha | Europa | | Veja também: | Catena, Vítor Moreno | | Localização: | |
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