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Base bibliográfica geral
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Título: Ultraperipheral regions and european citizenship
Autor(es): Isabel Maria Freitas Valente
Notas: Bibliografia pág. 168-169
Resumo: O Tratado de Maastricht criou o conceito de uma cidadania europeia que completa e não substitui as cidadanias nacionais. É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui (artigo 17.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia). Com efeito, a cidadania contemporânea deixou de ser exclusiva dos Estados-nação. A natureza supranacional das relações internacionais trouxe à liça uma nova dimensão que resulta de acordos, organizações ou sistemas constituídos por mais do que um Estado, com formas mais ou menos mitigadas de repartição ou de cedência de competências. A reflexão aqui apresentada procurará indagar o papel de um das muitas Europas - "as Regiões Ultraperiféricas" - na construção da cidadania europeia. Será possível a criação de condições para que regiões da ultraperiferia geográfica se possam afirmar no centro da vida europeia? existirá uma cidadania ultraperiférica?
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 27 e 28 (1.º e 2.º semestre de 2009), p.157-169
Assuntos: Cidadania | Europa | Estado-Nação
Veja também: Valente, Isabel Maria Freitas
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Tipología de las sentencias dictadas en el control de constitucionalidad de las leyes : una aproximación comparada
Autor(es): Jusús M. Casal
Resumo: I. Introdución: la diversificación de las sentencias de (in)constitucionalidad. II. Principales bases conceptuales de las transformaciones producidas. III. Tipología básica. IV. Algunos casos de la jurisprudencia de la sala constitucional del Tribunal Supremo de Justicia. V. Colofón
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 79 (março 2014), p. 64-85
Assuntos: Constitucionalidade | Inconstitucionalidade | Direito comparado | Jurisdição constitucional | Europa
Veja também: M. Casal, Jusús
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: The spanish extreme right and the internet
Autor(es): Manuela Caiani, Linda Parenti
Resumo: O artigo investiga o papel potencial da internet para as organizações espanholas de extrema-direita, tendo em vista o estabelecimento de contactos (a nível nacional e internacional); a promoção da identidade colectiva e a mobilização. Para analisar este tema, o artigo combina a metodologia qualitativa e quantitativa. A análise das redes sociais, baseada nas ligações online de cerca de 90 organizações espanholas de extrema-direita, tem o intuito de analisar a estrutura organizacional (online) da extrema-direita espanhola e o conteúdo dos sítios na internet para compreender o grau e a forma da utilização deste canal para alcançar os seus objectivos. A análise debruça-se sobre diferentes tipos de organizações espanholas de extrema-direita (desde os partidos políticos aos skinheads, passando pelos grupos culturais). Os resultados foram interpretados em confronto com as oportunidades e limitações off line do cenário político e cultural do país.
Publicado em: In: Análise social. - Lisboa : G.I.S., [1964?]- . - V. 46, Nº 201 (Out.-Dez. 2011), p. 719-740
Assuntos: Análise social | Partidos políticos | Extrema-direita | Internet | Europa | Espanha
Veja também: Caiani, Manuela | Parenti, Linda
Localização: PP.159 (CEJ)

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Título: The radical right in Europe, between slogans and voting behavior
Autor(es): Nicolò Conti
Resumo: o artigo analisa as atitudes da direita radical em relação à UE, focando-se, em particular, no nível de congruência entre as afirmações programáticas dos seus dirigentes e o comportamento de voto dos seus membros no parlamento europeu. Demonstra que apesar de os partidos radicais de direita constituírem um foco de oposição à UE, quando no parlamento europeu expressam o seu desacordo dentro das regras do jogo, votando com a oposição mais do que as outras forças, mas votando também com a maioria quase com igual regularidade. Os grupos parlamentares inserem-se no processo legislativo e são mais colaborantes com outros partidos de toda a gama ideológica do que a retórica e as afirmações dos dirigentes centrais fazem crer.
Publicado em: In: Análise social. - Lisboa : G.I.S., [1964?]- . - V. 46, Nº 201 (Out.-Dez. 2011), p. 633-652
Assuntos: Análise social | Partidos políticos | Extrema-direita | Europa
Veja também: Conti, Nicolò
Localização: PP.159 (CEJ)

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Título: Theory and practice of police research in Europe : presentations and contributions from CEPOL Police Research and Science Conferences 2003-2005
Autor(es): ed. J. Fehérváry, G. Hanak, V. Hofinger, G. Stummvoll
Publicação: Hampshire : CEPOL-European Police College, 2006
Descrição física: 176, 9 p. ; 29 cm
Colecção: (Cepol Series ; 1)
Assuntos: Criminologia | Investigação policial | Europa
Veja também: Fehérváry, J. | Hanak, G. | Hofinger, V. | Stummvoll, G. | European Police College
Localização: CNA.228 (CEJ) - 30000023213

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Título: The 2007 ESPAD report : substance use among students in 35 european countries
Autor(es): The European School Survey Project on Alcohol and Other Drugs
Publicação: Suécia : The European School Survey Project on Alcohol and Other Drugs, 2009
Descrição física: 406 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-91-7278-219-8
Assuntos: Droga | Alcoolismo | Europa
CDU: 613.83
Veja também: The European School Survey Project on Alcohol and Other Drugs
Localização: DOA.197 (CEJ) - 30000023892. - Depósito

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Título: Supranational and constitutional courts in Europe : functions and sources : papers presented at the 30th anniversary meeting of the International Association of Law Libraries
Autor(es): compiled and edited by Igor I. Kavass
Publicação: Buffalo : William S. Hein & Co., 1992
Descrição física: VII,404 p. ; 26 cm
Resumo: PARTE I- The Emergence of Constitutional Courts In Europe. PARTE II - Supranational Courts of Europe. PARTE III - Constitutional Courts of Europe
ISBN/ISSN: ISBN 0-89941-789-2
Assuntos: Tribunal Constitucional | Organização judiciária | Europa
CDU: 347.9
Veja também: Kavass, Igor I. | International Association of Law Libraries, Meeting, 30th, Paris, 1989
Localização: OMU.506 (CEJ) - 30000027380

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Título: Sobre o princípio da presunção de inocência
Autor(es): Victor Moreno Catena
Resumo: Explica que o princípio da presunção de inocência não só abrange o momento da sentença - de modo que o juiz não pode condenar o acusado sem a convicção da culpabilidade para além de toda a dúvida razoável - mas também exige que este seja tratado como inocente até o momento de sua condenação. Esclarece que tal perspectiva tem consequências muito relevantes na justificativa das medidas cautelares que se acordam durante o processo e na própria atitude do acusado, que tem direito a não colaborar com a investigação e a manter-se em silêncio
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 67 (ago.-dez. 2015), p. 101-111
Assuntos: Direito processual penal | Presunção de inocência | Sentença | Direito ao silêncio | Julgamento | Espanha | Europa
Veja também: Catena, Vítor Moreno
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Seminário Internacional Evolução do Processo Civil na Europa [Registo vídeo] : A Cooperação no Domínio da Prova : 19-20 Novembro 1999
Autor(es): ; org. Centro de Estudos Judiciários ; colab. Ecole Nationale de la Magistrature (France), Escuela Judicial Española, Judicial Studies Board (United Kingdom)
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1999
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Assuntos: Processo civil | Europa | Prova | Cooperação judiciária internacional | Conferências e colóquios | Vídeo
Veja também: Seminário Internacional Evolução do Processo Civil na Europa, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 19-20 Novembro 1999 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.279 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo
VDCF.279 (CEJ) - 30000024445

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Título: Selected issues 2010 : trends in injecting drug use in Europe
Autor(es): European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction
Publicação: Lisbon : Office for Official Publications of the European Communities, 2010
Descrição física: 22 p. 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-9168-453-3
Assuntos: Droga | Toxicodependência | Europa
CDU: 613.83
Veja também: European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction
Localização: DOA.201 (CEJ) - 30000025627. - Depósito

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