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Base bibliográfica geral
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Título: Droit anglais et droit américain : cours et exercices corrigés
Autor(es): Malcolm Harvey, Catherine Kirby-Légie, Marion Charret-Del Bove
Publicação: Paris : Armand Colin, 2011
Descrição física: 192 p. ; 21 cm
Colecção: (Cursus Droit)
Resumo: Ce manuel présente enfin le droit anglais et américain dans une perspective théorique et pratique et non dans une simple optique comparatiste. Rédigé en anglais ou en bilingue, il étudie les systèmes juridiques (English legal system, US legal system) et le Legal Language (Sources, Institutions, Courts, Legal personnel). Il répond ainsi parfaitement aux nouveaux cours en anglais sur les systèmes de common law. Pour relever un tel défi, l’équipe d'auteurs enseignants est composée d'un juriste et de deux spécialistes de l’anglais juridique
ISBN/ISSN: ISBN 978-2-200-27030-8
Assuntos: Obra de referência | Direito | Common law | Direito comparado | Estudo de casos | Inglaterra | Estados Unidos da América
CDU: 030
Veja também: Harvey, Malcolm | Kirby-Légier, Catherine | Charret-Del Bove, Marion
Localização: OBR.176 (CEJ) - 30000030889

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Título: Comportamento predatório e modus operandi de violadores e abusadores sexuais de menores
Autor(es): Maria Francisca Rebocho, Rui Abrunhosa Gonçalves
Notas: Bibliografia pág. 27-29
Resumo: A investigação acerca do modus operandi, da tomada de decisão geográfica e do comportamento predatório dos ofensores sexuais tem vindo a aumentar. Contudo, a maioria destes estudos utilizaram amostras de violadores ou abusadores de menores, negligenciando a realização de análises comparativas. Este estudo utilizou uma amostra de 216 reclusos condenados por crimes sexuais envolvendo contacto físico directo com as vítimas. Através de análises Exhaustive CHAID foram identificadas as características de comportamento predatório e de modus operandi que melhor distinguem o tipo de ofensor. Os resultados demonstram a existência de diferenças claras entre ambos os tipos, com relevância para a prevenção, investigação e intervenção neste tipo de crimes.
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - Nº 2 (Novembro 2011), p. 10-29
Assuntos: Crime sexual | Violência sexual | Menor | Estudo de casos
Veja também: Rebocho, Maria Francisca | Gonçalves, Rui Abrunhosa
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: A questão da corrupção em Portugal : um contributo para a sua caracterização
Autor(es): António João Maia
Notas: Bibliografia pág. 40-43
Resumo: A questão da corrupção tem estado, sem qualquer dúvida, no centro do discurso social em Portugal e nos países mais industrializados. No essencial e a par de um ou outro dado objetivo, esse discurso tem sido alimentado fundamentalmente por opiniões subjetivas, muitas vezes tendenciosas. Porém é ele que revela a perceçâo social que os cidadãos de cada país mantêm relativamente ao problema. O conhecimento do conteúdo desse discurso tem-se revelado fator importante no estudo do potencial de evolução do próprio fenómeno, nomeadamente, como parece ser o caso de Portugal, quando essa perceção é atravessada por sentimentos de ineficácia das instituições públicas no seu papel de controlar, despistar, punir e prevenir este tipo de práticas delituosas. O artigo que aqui se apresenta procura mostrar o impacte do discurso produzido pela imprensa escrita na construção do discurso social dos portugueses sobre essa questão.
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ, 2011-. - ISSN 1647-9300. - N.º 3 (Junho 2012), p. 12-43
Assuntos: Corrupção | Estudo de casos | Portugal
Veja também: Maia, António João
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Abuso sexual de crianças : perfil da vítima Micaelense
Autor(es): Renato Furtado
Notas: Bibliografia pág. 54-55
Resumo: o presente artigo tem como objecto de estudo as vítimas dos crimes de abuso sexual de crianças, ocorridos na Ilha de São Miguel, Arquipélago dos Açores, durante o período compreendido entre os anos de 2002 e 2006. Em concreto, o artigo discorre sobre as circunstâncias dos abusos e da tipologia dessas vítimas, em termos de contexto familiar, económico e cultural. Trata-se de um excerto de uma investigação mais ampla, que correlacionou as idiossincrasias das vítimas daquele ilícito com a estratificaçâo social. Para o efeito, partiu-se da hipótese principal de que a maioria destas vítimas integra as classes mais desfavorecidas da população. Esta premissa foi confirmada pelos dados obtidos das 96 vítimas e manteve-se, mesmo quando isolados os casos em que a denúncia partiu dos respectivos legais representantes. Com esta metodologia pretendeu-se evitar os enviesamentos, decorrentes da maior exposição dos extractos sociais desfavorecidos perante as entidades oficiais.
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ, 2011-. - ISSN 1647-9300. - Nº 2 (Novembro 2011), p. 30-55
Assuntos: Crime sexual | Menor | Vítima | Análise social | Estudo de casos | Açores
Veja também: Furtado, Renato
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Comparing law in Europe on the dignity of women and men : four national case-studies on legal and extra-legal responses to the European Commission's Initiatives on Sexual Harassment
Autor(es): ed. João Casqueira Cardoso
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Universidade Fernando Pessoa, 2001
Descrição física: 190 p. ; 21 cm
Notas: Contém referências bibliográficas
ISBN/ISSN: ISBN 972-8184-70-0
Assuntos: Assédio sexual | Dignidade da pessoa humana | Relações de trabalho | Direito do trabalho | Direito comunitário | Estudo de casos | Suécia | Reino Unido | Irlanda | Portugal
CDU: 349.2
Veja também: Cardoso, João Casqueira
Localização: DAH.510 (CEJ) - 30000031582

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Título: Escrever direito
Autor(es): Francisco Teixeira da Mota
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Contexto, [1992]-1994
Descrição física: vol. ; 25 cm
Notas: 2.º vol.: 1994. - 269 p. - ISBN 972-575-172-8. - Este livro reproduz os artigos publicados no jornal "Público" de 12-01-1992 a 26-12-1993
Assuntos: História do direito | Análise social | Aplicação da Lei | Crime | Estudo de casos
CDU: 34
Veja também: Mota, Francisco Teixeira da
Localização: HRN.146 (CEJ) - 30000031584

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Título: Direitos reais : casos práticos resolvidos
Autor(es): Mónica Jardim, Margarida Costa Andrade
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2018
Descrição física: 114 p. ; 23 cm
Colecção: (Casos práticos)
Resumo: Coleção de problemas práticos, sobre os quais se apresentam conjuntos de hipóteses e esquemas de abordagem para a sua resolução, com objetivo pedagógico. Esta obra poderá igualmente constituir uma ferramenta útil para a compreensão dos princípios e razões fundamentais que orientam o Direito das Coisas
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-54076-0-6
Assuntos: Direitos reais | Direitos de crédito | Direitos pessoais de gozo | Obrigações reais | Posse | Propriedade | Estudo de casos
CDU: 347.2
Veja também: Jardim, Mónica | Andrade, Margarida Costa
Localização: DAI.169 (CEJ) - 30000031660

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Título: The practice of management
Autor(es): Peter F. Drucker
Edição: 9. reimp.
Publicação: London : Heinemann, 1963
Descrição física: 355 p. ; 23 cm
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria Geral da República
Resumo: Introduction: The nature of management. I- Managing a business. II- Managing managers. III- The structure of management. IV- The management of worker and work. V- What it means to be a manager. Conclusion: The responsabilities of management: - Incl.: The SEARS story; the FORD story; the IBM story
Assuntos: Gestão de empresas | Empresa comercial | Recursos humanos | Gestão estratégica | Estudo de casos
CDU: 658
Veja também: Drucker, Peter F.
Localização: CPS.26 (CEJ) - 30000032358

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Título: O equilíbrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
Autor(es): Carmen Silvia Lima de Arruda
Edição: 1. ed
Publicação: Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2017
Descrição física: 199 p. ; 22 cm
Colecção: (Monografias do CEJ ; 28)
Notas: Bibliografia p. 173-199
Resumo: A autora da presente obra parte da premissa de que, tanto o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado, quanto o direito ao desenvolvimento, foram reconhecidos como direitos humanos inalienáveis na categoria de direitos de terceira geração, pela Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ocorrida em 2015 em Paris, e ratificada pelo Brasil. Considerando que tais direitos foram expressamente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro como princípio constitucional, busca-se examinar os princípios que os informam, e o aparente antagonismo existente. É crescente o número de casos envolvendo direito ambiental em ações individuais e coletivas, lidando com interesses públicos e privados, que somente poderão ser dirimidos com o emprego de técnicas sofisticadas de julgamento, especialmente a ponderação dos princípios fundamentais, com o emprego da razoabilidade e proporcionalidade. O grande desafio do Poder Judiciário Brasileiro é encontrar soluções satisfatórias, legítimas e justas para esses casos, sob pena de virem a ser questionados perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, como ocorreu no caso da construção da Usina Belo Monte. - Inclui: 1- Direitos humanos fundamentais - meio ambiente saudável e desenvolvimento. 2- Meio ambiente x desenvolvimento. 3- Colisão de princípios fundamentais. 4- Solucionando os conflitos entre meio ambiente e desenvolvimento. 5- Estudo de caso: usina hidroelétrica Belo Monte. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-8296-021-9
Assuntos: Desenvolvimento sustentável | Protecção do ambiente | Direitos fundamentais | Direito do ambiente | Política ambiental | Estudo de casos | Brasil
CDU: 349.6
Veja também: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Localização: DBT.267 (CEJ) - 30000032582

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Título: Evidence and credibility assessment in the context of the Common European Asylum System : judicial trainer's guidance note
Autor(es): European Asylum Support Office
Edição: 1. ed
Publicação: Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2018
Descrição física: 69 p. ; 30 cm
Colecção: (EASO Professional Development Series: for members of courts and tribunals)
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-9494-756-7
Assuntos: Sistema Europeu Comum de Asilo | Asilo | Credibilidade | Estudo de casos | Direito da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: European Asylum Support Office
Localização: DMI.548 (CEJ) - 30000032786

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