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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho de estrangeiros
Autor(es): Pedro Ortins de Bettencourt
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 25-30
Assuntos: Direito do trabalho | Estrangeiro | Trabalho | Equivalência de diplomas universitários | União Europeia
Veja também: Bettencourt, Pedro Ortins de
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Todos os presos são estrangeiros? : algumas especificidades do encarceramento de estrangeiros em Portugal
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: 1. Os estrangeiros e a universalidade dos direitos humanos. 2. As especificidades da execução da pena de prisão no caso dos estrangeiros. 3. Os problemas específicos postos pela pena acessória de expulsão
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 28, n.º 3 (set-dez. 2018), p. 491-509
Assuntos: Preso | Estrangeiro | Execução da pena | Pena acessória de expulsão
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Seguridad ciudadana : la ley orgánica 1/1992, de 21 de febrero sobre la protección de la seguridad ciudadana
Autor(es): Francisco Alonso Perez
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 1994
Descrição física: 453 p. ; 23 cm
Resumo: I- Lei orgânica 1/1992 sobre a proteção da segurança interna. II- Armas e explosivos. III- Espetáculos públicos e atividades recreativas. IV- Medidas de prevenção da violência em espetáculos desportivos. V- O documento nacional de identidade. VI- Passaportes espanhóis. VII- Estatuto do estrangeiro em Espanha. VIII- Entrada, estadia e saída de estrangeiros. IX- Estrangeiros em território espanhol - por trabalho ou turismo. X- Requerentes de asilo e refugiados. XI-XII- Atividades relevantes para a segurança interna. XIII- Medidas de segurança em estabelecimentos e instalações. XIV- Atuação em situações de emergência. XV- Reuniões e manifestações. XVI- Controlo policial. XVII- Verificação de identidade. XVIII- Registo por flagrante delito de tráfico ilegal de drogas. XIX- Infrações. XX- Sanções
ISBN/ISSN: ISBN 84-7248-187-5
Assuntos: Direito administrativo | Segurança interna | Controlo policial | Documento de identidade | Passaporte | Imigrante | Estrangeiro | Ordem pública | Legislação | Espanha
CDU: 342.9
Veja também: Alonso Perez, Francisco
Localização: DMV.594 (CEJ) - 30000031819

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Título: Retorno assistido e reintegração em países terceiros : programas, estratégias e incentivos
Autor(es): Rede Europeia das Migrações
Publicação: Lisboa : SEF, 2009
Descrição física: 63 p. ; 21 cm
Assuntos: Sociologia | Migração | Estrangeiro | Integração de migrantes | Portugal
CDU: 316
Veja também: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | Rede Europeia das Migrações
Localização: SOA.575 (CEJ) - 30000026823

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Título: Regularização extraordinaria de estrangeiros : Decreto-Lei nº 212/92, de 12 de Outubro
Autor(es): Guadalupe Mègre
Publicado em: In: In://Portugal, a Europa e as migrações. - p.227-251
Assuntos: Direito comunitário | Estrangeiro | Presidência
Veja também: Mègre, Guadalupe
Localização: DMI.138 (CEJ)

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Título: Reclusos estrangeiros : um estudo exploratório
Autor(es): João Luís Moraes Rocha ; pref. Cândido Agra
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 120 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1513-0
Assuntos: Direito penal | Preso | Estabelecimento prisional | Estrangeiro | Imigração
CDU: 343.2
Veja também: Rocha, João Luis de Morais | Agra, Cândido da
Localização: DPA.713 (CEJ) - 30000017322

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Título: Reclusos estrangeiros em Portugal : esteios de uma problematização
Autor(es): Hugo Martinez de Seabra, Tiago Santos
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : ACIME, 2006
Descrição física: 136 p. ; 20 cm
Colecção: (Observatório da Imigração ; 20)
ISBN/ISSN: ISBN 989-8000-17-1
Assuntos: Direito penal | Preso | Estrangeiro
CDU: 343.2
Veja também: Seabra, Hugo Luís Martinez de | Santos, Tiago
Localização: DPA.826 (CEJ) - 30000021567

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Título: A ponderação na adjudicação judicial : estado e direito
Autor(es): Lécia Vicente
Notas: Bibliografia pág. 260-262
Resumo: A ponderação de princípios e a consideração das regras na adjudicação judicial para a criação de uma teoria geral do Estado e do direito é um desafio de hermenêutica que lançamos, baseado num acórdão do Tribunal Administrativo Central Norte. Perante uma situação em que uma cidadã estrangeira, que se encontre ilegalmente em território nacional, mas que tenha sido vítima de um crime de ofensas à sua integridade física e, consequentemente, tenha apresentado queixa aos órgãos de polícia criminal, deve ou não um juiz, no julgamento de uma providência cautelar, confirmar a decisão de expulsão dessa cidadã do território nacional?
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 239-262
Assuntos: Hermenêutica | Direito administrativo | Imigração | Estrangeiro
Veja também: Vicente, Lécia
Localização: IRT.81 (CEJ)

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Título: A pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional
Autor(es): Ana Luísa Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 120 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1343-5
Assuntos: Direito penal | Pena acessória | Estrangeiro | Extradição
Veja também: Pinto, Ana Luísa
Localização: DPA.805 (CEJ) - 30000020741

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Título: A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros
Autor(es): José de Melo Alexandrino
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L . - V. 49, n.º 1 e 2 (2008), p. 69-100
Assuntos: Direito internacional | Direitos fundamentais | Imigração | Estrangeiro | Refugiado
Veja também: Alexandrino, José Alberto de Melo
Localização: PP.165 (CEJ)