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Base bibliográfica geral
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Título: Rapport explicatif sur la Convention européenne relative au statut juridique du travailleur migrant : Convention ouverte à la signature le 24 novembre 1977
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1978
Descrição física: 52 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0431-X
Assuntos: Conselho da Europa | Estatuto jurídico | Trabalhador migrante | Convenção europeia relativa ao estatuto jurídico do trabalhador migrante
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.276 (CEJ) - 30000002910

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Título: Per uno statuto giuridico del mediatore
Autor(es): Filippo Danovi
Resumo: I. Premessa. - 2. Complessità ed eterogeneità delle fonti di riferimento. - 3. Mediazione e conciliazione. - 4. II mediatore e I'organismo. - 5. Compiti dei mediatore e metodologie utilizzate. - 6. Le caratteristiche dei mediatore: terzietà, neutralità e indipendenza. - 7. (Segue) L'imparzialità. - 8. Il dovere di competenza. - 9. Dovere di competenza e trasparenza. - lO. Ulteriori declinazioni del dovere di competenza. - li. Il dovere di riservatezza: profili generali. - 12. (Segue) Estrinsecazioni del dovere di riservatezza. - 13. In particolare: dovere di riservatezza interna e caucuses. - 14. Limiti alla riservatezza. - 15. (Segue) riservatezza, segreto professionale, divieto di utilizzo in sede giudiziale. - 16. Etica e deontologia dei mediatore.
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 66, n.º 4 (Jul.-Ago. 2011), p. 771-790
Assuntos: Direito processual | Estatuto jurídico | Mediação | Itália
Veja também: Danovi, Filippo
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: O estatuto jurídico do árbito no direito português
Autor(es): Nuno Barbosa
Resumo: 1. Noção. 2. Incompatibilidades. 3. Estatuto federativo do árbito. 4. O árbito na criminalidade desportiva
Publicado em: In: Direito do desporto profissional / coord. João Leal Amado, Ricardo Costa. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 47-59
Assuntos: Desporto | Arbitragem | Estatuto jurídico | Responsabilidade penal | Poder disciplinar
Veja também: Barbosa, Nuno
Localização: DVI.584 (CEJ)

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Título: L' être prénatal, de l' incertitude juridique à la réalité humaine
Autor(es): Claude Sureau
Resumo: Les arrêts de la Cour de cassation du 6 fevrier 2008 et les textes qui ont suivi sont loin d' avoir levé toutes les incertitudes du statut de l' être prénatal. Les solutions du droit pénal comme celles du droit civil ont montré les lacunes d' une approche juridique qui ne traite pas ces êtres comme des persones. De nouvelles incertitudes montrent la nécessité d' une réflexion interdisciplinaire qui permette de prendre en compte la spécificité de l' être prénatal.
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - Nº 4 (Out. 2009), p. 121-128
Assuntos: Embrião humano | Estatuto jurídico
Veja também: Sureau, Claude
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: Le statut juridique des travailleurs maghrébins résidant dans la CEE
Autor(es): Abdeladim Nadifi
Publicado em: In: "Revue du Marche Commun", Paris, (327), Mai 1989, p. 289-295.
Assuntos: Estatuto jurídico | Comunidade Europeia | Trabalhador
Veja também: Nadifi, Abdeladim
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: La statue de l' embryon
Autor(es): Philippe Descamps
Resumo: La question du statut de l' embryon reste très controversée. Si la médicine considère l' embryon humain comme un patient à part entière, son statut juridique demeure flou encore aujourd' hui. Il reste un objet difficile à appréhender par le droit d' autant que, pour certains, il n' est ni possible, ni souhaitable que l' enfant à naître soit considéré comme une personne.
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - Nº 4 (Out. 2009), p. 129-131
Assuntos: Bioética | Embrião humano | Estatuto jurídico
Veja também: Descamps, Philippe
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: Estatuto jurídico-constitucional do salário : considerações a propósito do art.º 19.º da Lei 55-A/2010
Autor(es): Jorge Leite
Publicado em: In: O memorando da "troika" e as empresas / José Casalta Nabais...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 161-183
Assuntos: Direito do trabalho | Estatuto jurídico | Salário | Direitos fundamentais | Constitucionalidade
Veja também: Leite, Jorge
Localização: DAH.558 (CEJ)

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Título: Droit des mineurs
Autor(es): Philippe Bonfils, Adeline Gouttenoire
Edição: 2. ed
Publicação: Paris : Dalloz, 2014
Descrição física: VIII, 1278 p. ; 21 cm
Colecção: (Précis. Droit privé)
ISBN/ISSN: ISBN 978-2-247-13020-7
Assuntos: Direito da criança | Estatuto jurídico | França
CDU: 347.64
Veja também: Bonfils, Philippe, 1971- | Gouttenoire, Adeline
Localização: DTE.236 (CEJ) - 30000030825
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Título: A protecção juscivil da vida pré-natal : sobre o estatuto jurídico do embrião
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada
Resumo: 1. Introdução: o problema da protecção da integridade fisica do nascituro; alusão à questão do aborto e à experimentação com embriões. 2. O reconhecimento da personalidade jurídica do nascituro como exigência dogmática posta pelo direito da reparação dos danos; algumas implicações. 3. A solução perante o método jurídico; a interpretação conforme com a Constituição, a lacuna superveniente e a mudança de sentido do art. 66 do Código Civil.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 70, Nº 1-4 (Jan.-Dez. 2010), p. 299-323
Assuntos: Embrião humano | Procriação medicamente assistida | Estatuto jurídico | Personalidade jurídica
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A propos du statut juridique de l’embryon : breves reflexions juridiques
Autor(es): Augusto Lopes-Cardoso
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 97-105
Assuntos: Embrião humano | Estatuto jurídico | Aborto
Veja também: Cardoso, Augusto Lopes
Localização: PP.245 (CEJ)