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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 33
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Título: Um novo papel para o Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): António Quirino Duarte Soares
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº Número Especial 01 (Dez. 2010), p. 91-100
Assuntos: Supremo Tribunal de Justiça | Estatuto dos magistrados
Veja também: Soares, António Quirino Duarte
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Statut de la magistrature
Publicação: [Paris] : Ecole Nationale de la Magistrature, [1984?]
Descrição física: 129, [14] p. ; 21 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estatuto dos magistrados | França
Veja também: França. Leis, decretos, etc. | França. Ecole Nationale de la Magistrature
Localização: OMU.299 (CEJ) - 30000019107

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Título: Porque a independência não é negociável
Autor(es): Rui Coelho
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 143-145
Assuntos: Organização e administração judiciária | Poder judicial | Estatuto dos magistrados | Tribunal
Veja também: Coelho, Rui
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Orgânica judicial : responsabilidade dos juízes e Tribunal Constitucional
Autor(es): Marcelo Rebelo de Sousa
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1993
Descrição física: 43 p. ; 25 cm
Assuntos: Tribunal Constitucional | Organização judiciária | Direito constitucional | Organização judicial | Estatuto dos magistrados | Responsabilidade civil do juiz
CDU: 347.9
Veja também: Sousa, Marcelo Rebelo de
Localização: OMU.436 (CEJ) - 30000024694

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Título: O regime estatutário dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal
Autor(es): Benjamim Barbosa
Resumo: O Autor começa por traçar, em detalhe, o percurso do contencioso administrativo em Portugal, desde que formalmente surgiu entre nós no primeiro terço do século XIX até ao momento presente, sem esquecer as suas origens em França. Centra-se, então, no estatuto dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais, no confronto com o estatuto dos juízes dos tribunais comuns, procurando compreender o que os aproxima e o que os afasta, para delimitar quais os aspetos não especialmente regulados no ETAF quanto ao estatuto dos juízes da administrativa e fiscal que devem ser integrados por recurso ao EMJ, dando particular atenção às diferenças de progressão na carreira e acesso aos tribunais superiores. Termina questionando os motivos pelos quais, apesar das diferenças, ambas as magistraturas não se regem por um estatuto comum
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 83-103
Assuntos: Contencioso administrativo | Jurisdição administrativa e fiscal | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Estatuto dos magistrados | Tribunal Constitucional
Veja também: Barbosa, Benjamim
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O perfil do juiz na tradição ocidental
Autor(es): Seminário Internacional O Perfil... ; org. Instituto de História do Direito e do Pensamento Político da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; coord. António Pedro Barbas Homem... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 430 p. ; 23 cm
Resumo: 1. Discurso de abertura / Luís António Noronha Nascimento. 2. O Perfil do juiz na Tradição Europeia / Michael Stolleis. "Oráculos da Lei" ou "Bouche de Ia Loi" : considerações históricas sobre o papel dos Juízes / R. C. Van Caenegem. 4. O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental: Portugal / António Pedro Barbas Homem. 5. A administração da justiça no direito romano / António dos Santos Justo. 6. O perfil do Juiz na tradição europeia Portugal nos seus primórdios / José Artur Duarte Nogueira. 7. Os oficiais da Justiça central régia nos finais da Idade Média portuguesa (ca. 1279-ca. 1521) / Armando Luís de Carvalho Homem. 8. O modo setecentista de julgar em Portugal. Uma reflexão em torno do valor dos precedentes judiciais no passado e no presente / Rui Manuel De Figueiredo Marcos. 9. Condenar ou absolver: entre os juízes de Castela e o iudex commune / Pedro Ortego Gil. 10. Algumas linhas acerca da magistratura portuguesa no século XIX / Isabel Graes. 11. A I República entre a legalidade a excepção: a propósito do "Poder Judicial" / Luís Bigotte Chorão. 12. Que fazer com a mentira? / José Barata Moura. 13. Racionalidade e Metodonomologia / Fernando José Bronze. 14. O Perfil do Juiz nas Constituições Democráticas / Jorge Miranda. 15. O perfil profissional do juiz na Constituição da República de 1976 / Cunha Rodrigues. 16. Perfil do Juiz: da modelação à crise de identidade 522 / Luís Eloy Azevedo. 17. O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental / Ferreira Girão. 18. A sociedade portuguesa quer a independência dos seus juízes? / António Martins. 19. A independência do poder judiciário e o estatuto dos magistrados na constituição brasileira de 1988 / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 20. A organização dos tribunais e os juízes / Carlos Eduardo Caputo Bastos. 21. A organização dos tribunais, os juízes e o direito / Nuno Coelho. 22. Organização dos Tribunais e Juízes / Helena Mesquita Ribeiro.23. A Organização dos Tribunais e os Juízes / Azevedo Mendes. 24. Discurso de Encerramento / Conde Rodrigues
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3745-5
Assuntos: História do direito e das instituições | Organização e administração judiciária | Estatuto dos magistrados | Juiz | Poder judicial
CDU: 34
Veja também: Homem, António Pedro Barbas | Seminário Internacional O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental, Lisboa, 2007 | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito. Instituto de História do Direito e do Pensamento Político
Localização: HRN.112 (CEJ) - 30000028673

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Título: O estatuto socioprofissional do juiz
Autor(es): Christophe Régnard ; trad. Nuno de Lemos
Resumo: O Autor, com base na sua experiência de uma década na União Internacional de Magistrados (UIM) e na Associação Europeia de Juízes (AEJ), traça-nos um quadro transversal da situação de facto, da evolução recente e das perspetivas de futuro do estatuto legal dos magistrados judiciais em França, na Europa e no mundo. Começa por traçar o retrato do seu país (França) nos planos do orçamento da justiça, da relação do poder judicial com os restantes poderes do Estado, do estatuto social dos juízes, da composição do seu Conselho e dos respetivos meios de ação, com forte juízo crítico sobre a dinâmica dos tempos mais recentes. Parte, então, para um retrato objetivo da situação na Europa, começando pelo dramático exemplo turco e chamando a atenção para violações estatutárias da independência e do estatuto pessoal do juiz em outros Estados. Neste contexto, descreve a atuação passada, presente e futura da UIM e da AEJ, lançando luz sobre as suas tarefas mais relevantes nos anos vindouros e a necessidade de estabelecimento de regras de proteção mais vinculativas para os Estados
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 65-81
Assuntos: União Internacional de Magistrados | Associação Europeia de Juízes | Estatuto dos magistrados | União Europeia
Veja também: Régnard, Christophe | Lemos, Nuno de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O estatuto dos juízes
Autor(es): Wladimir Brito
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 227-239
Assuntos: Estatuto dos magistrados
Veja também: Brito, Wladimir
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Novas leis, novos problemas (do acesso ao Tribunal da Relação, fundamentalmente)
Autor(es): Sérgio Gonçalves Poças
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p.149-156
Assuntos: Organização e administração judiciária | Tribunal da Relação | Poder judicial | Estatuto dos magistrados
Veja também: Poças, Sérgio Gonçalves
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Matéria-prima - associativismo e feminização da judicatura
Autor(es): Raquel Prata
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 247-249
Assuntos: Direitos do homem | Estatuto dos magistrados | Juíz
Veja também: Prata, Raquel
Localização: PP.243 (CEJ)