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Título: O regime de impedimentos e suspeições do notário no âmbito do processo de inventário
Autor(es): Sofia Henriques
Resumo: A autora debruça-se sobre o regime de impedimentos e suspeições aplicável aos notários no âmbito das funções que exercem no Regime Jurídico do Processo de Inventário. Após analisar as razões da escolha do legislador pelo notário para tramitar o processo de inventário, responde à questão de saber se os impedimentos e suspeições previstos no Código de Processo Civil lhe são aplicáveis, tendo em conta a ausência de remissão expressa, ao contrário do que sucedia no art. 3.°, n.° 4 da Lei n.° 29/2009, de 29 de Junho. Analisa depois de forma detalhada cada um dos motivos de impedimento e suspeição, articulando o regime processual civil e as normas próprias do Estatuto do Notariado
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 131-142
Assuntos: Processo de inventário | Notariado | Estatuto do notariado | Impedimento
Veja também: Henriques, Sofia
Localização: PP.243 (CEJ)