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Base bibliográfica geral
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Título: O estatuto do juiz europeu ou o estatuto europeu do juiz?
Autor(es): Luís António Noronha do Nascimento
Resumo: Num momento em que a União Europeia apresenta sinais de desequilíbrio crescente entre os países hegemónicos do norte e os países do sul. o Autor alerta para os perigos que enfrenta hoje a Justiça. Os cuidados a ler, historicamente contextualizados e substancialmente explicados, refletem-se na discussão sobre o estatuto do juiz europeu, possivelmente convertida afinal na mera assunção do estatuto europeu do juiz
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 187-198
Assuntos: Poder judicial | União Europeia | Independência judicial | Estatuto do juiz europeu
Veja também: Nascimento, Luís António Noronha
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O estatuto do juiz e a Europa : a necessidade de regras mínimas comuns
Autor(es): Filipe César Vilarinho Marques
Resumo: Este artigo analisa o debate que crescentemente tem vindo a ser suscitado quanto à definição de regras sobre o Poder Judicial ao nível da União Europeia. Após análise das causas do atual impasse do projeto europeu e de aferição do caráter meramente continental ou global dessas razões, extraem se as consequências para o Poder Judicial das conclusões tiradas, aí se tentando encontrar a justificação para a necessidade de definição de regras mínimas comuns que salvaguardem a sua independência. Procura-se depois encontrar na atuação das instituições da União o fundamento para a definição de tais regras, definindo se por fim os seis principais pontos essenciais nessa matéria
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 123-140
Assuntos: Estatuto do juiz europeu | Poder judicial | Separação de poderes | Acesso à justiça | Associativismo | Globalização
Veja também: Marques, Filipe César Vilarinho
Localização: PP.243 (CEJ)